TRF2 - 5096228-16.2019.4.02.5101

1ª instância - 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ: 34.028.316/0001-03

Advogados

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES

OAB: 108133/RJ

CPF *75.***.*45-74

DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA TOLEDO PIZA

CPF *82.***.*26-37

Polo Passivo

Partes

JAYME FAGUNDES DA SILVA

CPF *46.***.*91-14

Advogados

CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF *82.***.*95-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2023 17:34

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO11 -> TRF2

  • 15/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

  • 19/05/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

  • 12/04/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 13:16

    Determinada a intimação

  • 12/04/2023 10:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

  • 10/03/2023 13:28

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 183 - de 'PARECER' para 'APELAÇÃO'

  • 08/03/2023 17:13

    Juntada de Petição

  • 08/03/2023 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

  • 08/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

  • 17/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178

  • 09/02/2023 04:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 08/02/2023 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 07/02/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/02/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/02/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/02/2023 18:40

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 03/02/2023 18:06

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2023 18:05

    Despacho

  • 30/11/2022 10:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/11/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

  • 15/11/2022 17:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 29/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 19/10/2022 21:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2022 21:06

    Despacho

  • 02/09/2022 10:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/09/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

  • 19/08/2022 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 15/08/2022 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 10/08/2022 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 05/08/2022 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2022 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2022 18:26

    Determinada a intimação

  • 05/08/2022 10:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/08/2022 21:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 23/06/2022 18:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153

  • 08/06/2022 15:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153

  • 02/06/2022 14:54

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 02/06/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 16/05/2022 17:13

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 22/04/2022 10:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 20/04/2022 08:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 06/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 06/04/2022 07:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 05/04/2022 19:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 30/03/2022 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 30/03/2022 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 27/03/2022 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2022 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2022 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2022 10:41

    Decisão interlocutória

  • 12/01/2022 13:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/01/2022 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 02/12/2021 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 26/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 21/11/2021 21:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 16/11/2021 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2021 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2021 17:07

    Decisão interlocutória

  • 27/10/2021 12:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/10/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 30/09/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 12/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 08/09/2021 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 08/09/2021 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 08/09/2021 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 02/09/2021 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2021 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2021 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2021 17:06

    Decisão interlocutória

  • 09/08/2021 23:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/08/2021 03:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 06/08/2021 17:24

    Juntada de Petição

  • 19/07/2021 11:20

    Juntada de Petição

  • 16/07/2021 07:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112

  • 13/07/2021 21:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112

  • 13/07/2021 14:29

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 12/07/2021 16:59

    Despacho

  • 12/07/2021 16:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/07/2021 15:59

    Determinada a intimação

  • 07/07/2021 07:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2021 07:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/07/2021 02:41

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 16/06/2021 04:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 09/06/2021 02:43

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 23/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 20/05/2021 21:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 19/05/2021 22:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 19/05/2021 22:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 18/05/2021 20:14

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2021 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2021 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2021 16:29

    Decisão interlocutória

  • 13/05/2021 14:27

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 13/05/2021 14:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/05/2021 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 13/05/2021 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 08/05/2021 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 04/05/2021 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2021 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2021 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2021 16:51

    Determinada a intimação

  • 04/05/2021 16:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2021 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 04/05/2021 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 29/04/2021 20:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2021 20:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2021 20:58

    Determinada a intimação

  • 29/04/2021 13:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2021 12:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 10/04/2021 04:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 02/04/2021 19:11

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

  • 29/03/2021 03:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 28/03/2021 15:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

  • 28/03/2021 01:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

  • 27/03/2021 01:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

  • 26/03/2021 10:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -

  • 25/03/2021 06:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

  • 05/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 23/02/2021 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/02/2021 17:47

    Despacho

  • 16/12/2020 11:35

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/12/2020 03:21

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 15/12/2020 03:37

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 18/11/2020 03:31

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 26/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

  • 25/10/2020 23:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

  • 25/10/2020 00:18

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 22/10/2020 17:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

  • 21/10/2020 02:00

    Disponibilização de Edital - no dia 20/10/2020

  • 20/10/2020 22:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 20/10/2020 22:51

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

  • 20/10/2020 14:36

    Intimação em Secretaria

  • 20/10/2020 14:28

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 12:41

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 20/10/2020

  • 16/10/2020 15:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/10/2020 15:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/10/2020 15:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/10/2020 15:06

    Determinada a citação

  • 14/10/2020 18:16

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

  • 03/08/2020 22:06

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/08/2020 19:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 09/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

  • 29/06/2020 20:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/06/2020 20:36

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 24/06/2020 12:42

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 24/06/2020 03:26

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 18/05/2020 14:53

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2020 05:34

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 14/04/2020 02:00

    Disponibilização de Edital - no dia 13/04/2020

  • 13/04/2020 16:06

    Intimação em Secretaria

  • 13/04/2020 15:59

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2020 11:22

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 13/04/2020

  • 28/03/2020 12:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 17/03/2020 16:16

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

  • 16/03/2020 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 16/03/2020 15:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 13/03/2020 10:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/03/2020 10:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/03/2020 14:45

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 12/03/2020 13:39

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 12/03/2020 13:32

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/03/2020 13:32

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 15/01/2020 17:08

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 15/01/2020 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 15/01/2020 16:18

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

  • 14/01/2020 15:12

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 14/01/2020 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/01/2020 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/01/2020 14:28

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 14/01/2020 11:10

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/01/2020 11:09

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 13/01/2020 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 10/01/2020 22:27

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 08/01/2020 15:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 16/12/2019 20:20

    Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 7

  • 13/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 11/12/2019 19:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

  • 09/12/2019 16:45

    Juntada de Petição

  • 05/12/2019 13:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 04/12/2019 15:13

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 03/12/2019 15:25

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 03/12/2019 09:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/12/2019 09:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/12/2019 09:04

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 02/12/2019 16:43

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/12/2019 14:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2019

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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