TRF2 - 5006131-39.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/05/2025 10:09
Baixa Definitiva
-
05/05/2025 08:13
Transitado em Julgado
-
29/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
15/04/2025 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
11/04/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
-
25/02/2025 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/02/2025 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2025 16:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
24/02/2025 16:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/02/2025 14:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/02/2025 17:34
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
-
17/02/2025 13:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b>
-
03/02/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abri lde 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro)horas antes do horário indicado para arealização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página doTribunal(https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533), nos termos do disposto no§1º-A do art. 2º da Resolução nºTRF2- RSP2020/00016,de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029,DE01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição,memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que assessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial desteTRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
Agravo de Instrumento Nº 5006131-39.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ PROCURADOR(A): JUSSARA FILARDI DA SILVA AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE (Curatela Especial (art. 72 do CPC/art. 33 do CPP)) ADVOGADO(A): LARA SPENA DE SOUZA (DPU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
30/01/2025 15:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
-
30/01/2025 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/01/2025 15:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 25
-
29/01/2025 16:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
24/01/2025 18:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
-
23/01/2025 15:34
Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP
-
23/01/2025 15:16
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
23/01/2025 15:16
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
-
23/01/2025 00:24
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
22/01/2025 15:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
27/09/2023 16:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
27/09/2023 16:02
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 12:30
Recebidos os autos do STJ
-
13/03/2023 17:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
13/03/2023 17:09
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
13/03/2023 17:08
Juntada de Certidão
-
10/03/2023 10:38
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
09/03/2023 17:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
09/03/2023 17:15
Decisão interlocutória
-
09/03/2023 14:18
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
09/03/2023 12:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 70
-
11/02/2023 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
19/01/2023 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
18/01/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
18/01/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
18/01/2023 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
16/01/2023 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
13/01/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/01/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/01/2023 15:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/01/2023 15:29
Recurso Especial não admitido
-
12/01/2023 12:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
12/01/2023 11:17
Juntada de Certidão
-
11/01/2023 18:07
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
10/01/2023 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
07/12/2022 07:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
27/11/2022 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
17/11/2022 06:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
03/11/2022 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
03/11/2022 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/10/2022 23:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
13/10/2022 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
04/10/2022 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
-
04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
-
26/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
16/09/2022 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
16/09/2022 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2022 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2022 14:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
15/09/2022 14:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/09/2022 14:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/09/2022 18:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
31/08/2022 12:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Data da sessão: <b>31/08/2022 13:00:00</b>
-
15/08/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 31 de AGOSTO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5006131-39.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ PROCURADOR: JUSSARA FILARDI DA SILVA AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE (Curatela Especial (art. 72 do CPC/art. 33 do CPP)) ADVOGADO: LARA SPENA DE SOUZA (DPU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
12/08/2022 13:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2022
-
12/08/2022 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/08/2022 13:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 28
-
09/08/2022 17:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
03/08/2022 13:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
-
02/08/2022 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
14/07/2022 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
14/07/2022 21:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
12/07/2022 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
06/07/2022 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/07/2022 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2022 14:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
05/07/2022 14:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/06/2022 16:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/06/2022 15:57
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
22/06/2022 13:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 14:00:00</b>
-
03/06/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 22 de JUNHO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5006131-39.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ PROCURADOR: JUSSARA FILARDI DA SILVA AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE (Curatela Especial (art. 72 do CPC/art. 33 do CPP)) ADVOGADO: CLOVES PINHEIRO DA SILVA (DPU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
02/06/2022 17:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2022
-
02/06/2022 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
02/06/2022 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 68
-
01/06/2022 16:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
31/05/2022 15:08
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB21
-
31/05/2022 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
31/05/2022 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
26/05/2022 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
26/05/2022 14:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
-
26/05/2022 14:51
Determinada a intimação
-
24/05/2022 18:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
-
24/05/2022 14:48
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
-
24/05/2022 14:20
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB27 para GAB21)
-
24/05/2022 14:20
Alterado o assunto processual
-
23/05/2022 19:10
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB27 -> SUB3TESP
-
23/05/2022 19:10
Declarada incompetência
-
16/05/2022 14:48
Distribuído por sorteio - Ref. ao(s) evento(s) 33, 4, 18, 5, 11, 7, 13, 10, 16, 23, 29, 8, 14, 17, 9, 15 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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