31/07/2025 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147907-27.2025.4.02.9666/TRF (GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA)
31/07/2025 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147906-42.2025.4.02.9666/TRF (MARISLANDES CORTES)
10/07/2025 09:12

Baixa Definitiva
10/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
01/07/2025 03:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-98 processada no TRF2 com o no. 51479072720254029666/TRF (GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA)
01/07/2025 03:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-98 processada no TRF2 com o no. 51479064220254029666/TRF (MARISLANDES CORTES)
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000213-06.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: MARISLANDES CORTESADVOGADO(A): GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA (OAB ES021852) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
30/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/06/2025 16:25

Decisão interlocutória
26/06/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 16:54

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-98
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
19/06/2025 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
04/06/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
04/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/06/2025 18:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-98
30/04/2025 09:25

Juntada de Petição
20/03/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/02/2025 12:34

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/02/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
12/02/2025 07:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCOL01
12/02/2025 07:42

Transitado em Julgado
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 47
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
28/12/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/12/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/12/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2024 14:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/12/2024 18:48

Sentença confirmada - por unanimidade
11/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
28/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024 Data da sessão: 16/12/2024 13:30
28/11/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5000213-06.2024.4.02.5005/ES (Pauta: 297) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARISLANDES CORTES (AUTOR) ADVOGADO(A): GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA (OAB ES021852) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
27/11/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/11/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/11/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/11/2024 15:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/12/2024 13:30 Sequencial: 297
22/11/2024 14:49

Retirado de pauta
12/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
30/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024 Data da sessão: 22/11/2024 13:30
30/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024 Data da sessão: 22/11/2024 13:30
30/10/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de novembro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5000213-06.2024.4.02.5005/ES (Pauta: 182) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARISLANDES CORTES (AUTOR) ADVOGADO(A): GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA (OAB ES021852) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de outubro de 2024.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
29/10/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/10/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/10/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/10/2024 17:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/11/2024 13:30 Sequencial: 182
18/10/2024 18:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
18/10/2024 16:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
07/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/08/2024 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/08/2024 19:44

Juntada de Petição
13/08/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
05/08/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
12/07/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/07/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/07/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/07/2024 15:17

Julgado procedente o pedido
22/03/2024 14:05

Conclusos para julgamento
19/03/2024 09:22

Juntada de Petição
15/03/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/01/2024 14:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2024 14:22

Determinada a citação
29/01/2024 14:00

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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