TRF2 - 5092776-95.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 19:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
14/08/2025 15:30
Juntada de Certidão
-
14/08/2025 14:58
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
12/08/2025 13:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
22/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
22/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
21/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
21/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
18/07/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/07/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/07/2025 12:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
15/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
14/07/2025 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
29/06/2025 23:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
24/06/2025 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
24/06/2025 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
18/06/2025 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
-
17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
-
17/06/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5092776-95.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHOAPELANTE: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (RÉU)APELADO: ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS CARDOSO (OAB RJ188980)ADVOGADO(A): MARCELO DICKSTEIN (OAB RJ155674)ADVOGADO(A): TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (OAB RJ121680)ADVOGADO(A): GABRIEL MENDES FRANCISCO DE ARAUJO (OAB RJ234283) EMENTA PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO.
REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC.
AUSÊNCIA DE VÍCIOS.
ERRO MATERIAL.
CORREÇÃO DE OFÍCIO. 1.
Os embargos de declaração, segundo a norma do art. 1.022 do CPC, são recursos de fundamentação vinculada, restritos a situações em que é manifesta a incidência do julgado em obscuridade, contradição ou omissão, admitindo-se também a sua utilização para a correção de inexatidões materiais e, ainda, com um pouco de liberalidade, para reconsideração ou reforma de decisões manifestamente equivocadas. 2.
A apelação interposta pela FINEP não foi conhecida, pois intempestiva, interposta em 30 dias, não 15 dias. 3.
Ficou registrado no acórdão que houve lançamento de informação equivocada no sistema eproc, mas que era flagrante e passível de evidente controle pela FINEP, inclusive diante da disparidade com a informação correta, inicialmente lançada – “Era evidente e pronunciado o equívoco, dele não surgindo nenhum direito”, como constou no voto condutor. 4.
Os presentes embargos de declaração revelam mero inconformismo com o julgado e pretendem rediscutir a matéria sob outros argumentos, o que, a toda evidência, não pode ocorrer pela via eleita.
Não há qualquer omissão a justificar o manejo dos aclaratórios, na forma do art. 1.022 do CPC. 5.
Em ano atípico, no curso da pandemia, feriados no período de carnaval foram cancelados e isso está registrado no sistema processual, devendo ser observados tais marcos temporais, saem repercussão na configuração da intempestividade. 6.
Embargos de declaração desprovidos.
Erro material corrigido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, com correção de ofício dos marcos temporais de contagem de prazo, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025. -
16/06/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/06/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/06/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2025 18:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
12/06/2025 18:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/06/2025 17:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/06/2025 15:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
02/06/2025 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
15/05/2025 16:49
Juntada de Certidão
-
12/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 12:59</b>
-
12/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 12:59</b>
-
12/05/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 27 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5092776-95.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (RÉU) PROCURADOR(A): DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS PROCURADOR(A): SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS APELADO: ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS CARDOSO (OAB RJ188980) ADVOGADO(A): MARCELO DICKSTEIN (OAB RJ155674) ADVOGADO(A): TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (OAB RJ121680) ADVOGADO(A): GABRIEL MENDES FRANCISCO DE ARAUJO (OAB RJ234283) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2025.
Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO Presidente -
08/05/2025 18:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
-
07/05/2025 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
07/05/2025 17:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 164
-
05/05/2025 18:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
30/04/2025 13:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
-
29/04/2025 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
29/04/2025 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
29/04/2025 17:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
10/04/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/04/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/04/2025 14:44
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 12:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
-
07/04/2025 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
04/04/2025 23:28
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
04/04/2025 18:59
Juntada de Petição
-
30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
21/03/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
21/03/2025 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
20/03/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2025 09:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
20/03/2025 09:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/03/2025 18:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/03/2025 17:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
-
18/03/2025 15:56
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
18/03/2025 15:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Não conhecido o recurso - 17/03/2025 16:19:36)
-
17/03/2025 16:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Não conhecido o recurso - 12/03/2025 17:32:38)
-
12/02/2025 12:12
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2025<br>Data da sessão: <b>12/03/2025 13:00</b>
-
12/02/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 12 de MARÇO de 2025, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação Cível Nº 5092776-95.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (RÉU) PROCURADOR(A): DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS PROCURADOR(A): SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS APELADO: ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS CARDOSO (OAB RJ188980) ADVOGADO(A): MARCELO DICKSTEIN (OAB RJ155674) ADVOGADO(A): TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (OAB RJ121680) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
10/02/2025 19:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
-
10/02/2025 19:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
10/02/2025 19:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 35
-
07/02/2025 18:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
10/12/2024 17:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
03/12/2024 17:50
Retirado de pauta
-
14/11/2024 20:50
Juntada de Petição
-
12/11/2024 12:34
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2024<br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b>
-
12/11/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 03 de DEZEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5092776-95.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (RÉU) PROCURADOR(A): DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS PROCURADOR(A): SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS APELADO: ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS CARDOSO (OAB RJ188980) ADVOGADO(A): MARCELO DICKSTEIN (OAB RJ155674) ADVOGADO(A): TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (OAB RJ121680) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
11/11/2024 18:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/11/2024
-
11/11/2024 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/11/2024 18:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 26
-
08/11/2024 15:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
28/06/2022 11:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
27/06/2022 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
16/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
06/06/2022 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2022 15:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
-
06/06/2022 15:42
Determinada a intimação
-
02/05/2022 15:45
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB23 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
13/07/2021 02:47
Juntada de Petição
-
01/07/2021 09:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
01/07/2021 09:16
Juntada de Certidão
-
01/07/2021 01:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
25/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
15/06/2021 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2021 13:42
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2021 12:50
Juntada de Certidão
-
28/04/2021 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
28/04/2021 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
27/04/2021 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
27/04/2021 15:38
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
-
26/04/2021 14:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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