TRF2 - 5002790-08.2020.4.02.5001

29/01/2025 13:59

Baixa Definitiva

29/01/2025 13:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PEDRO CLAUDIO DA SILVA FILHO - ABSOLVIDO

29/01/2025 13:58

Transitado em Julgado - Data: 28/01/2025

28/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

13/01/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

13/01/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

09/01/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

09/01/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

08/01/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025 18:04

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

19/09/2024 12:10

Conclusos para julgamento

19/09/2024 09:59

Juntada de Petição

18/09/2024 15:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 221

18/09/2024 15:26

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2024 15:20

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA

18/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

02/09/2024 06:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2024 01:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50067803320244020000/TRF2

31/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

13/08/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024 15:31

Despacho

13/08/2024 13:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50067803320244020000/TRF2

08/08/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

19/07/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024 12:23

Ato ordinatório praticado

19/07/2024 12:18

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006780-33.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 202

19/07/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

19/07/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

16/07/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024 14:26

Despacho

15/07/2024 09:04

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024 12:48

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2024 13:50

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50067803320244020000/TRF2

21/06/2024 18:39

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006780-33.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 9

12/06/2024 12:52

Juntada de peças digitalizadas

11/06/2024 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

11/06/2024 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/06/2024 15:23

Expedição de ofício

08/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

28/05/2024 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

24/05/2024 13:45

Despacho

22/05/2024 20:56

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024 16:39

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006780-33.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2, 4

22/05/2024 15:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50067803320244020000/TRF2

21/05/2024 11:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50067803320244020000/TRF2

18/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

17/05/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024 18:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 181 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/05/2024 18:52:31)

17/05/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178

30/04/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024 14:46

Decisão interlocutória

24/04/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

24/04/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

23/04/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

20/04/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

18/04/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024 15:30

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Federal Criminal - 17/04/2024 13:00. Refer. Evento 156

01/04/2024 17:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 160

09/02/2024 11:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 161

01/02/2024 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160

01/02/2024 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161

30/01/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

19/12/2023 07:19

Expedição de Mandado - ESVITSECMA

19/12/2023 07:19

Expedição de Mandado - ESVITSECMA

18/12/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

18/12/2023 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

18/12/2023 16:47

Expedição de Mandado

18/12/2023 12:06

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Federal Criminal - 17/04/2024 13:00

18/12/2023 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023 10:54

Decisão interlocutória

19/07/2023 12:52

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

18/07/2023 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

11/07/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023 15:36

Despacho

11/07/2023 11:58

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

10/07/2023 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

22/06/2023 10:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/06/2023 07:04:54)

22/06/2023 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023 07:04

Despacho

21/06/2023 09:42

Juntada de Petição

20/06/2023 14:54

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023 14:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

01/06/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023 09:37

Juntada de Petição

30/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

09/05/2023 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/05/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023 14:28

Despacho

11/04/2023 13:36

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023 11:07

Juntada de Petição

11/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

22/03/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023 14:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Conclusos para decisão/despacho - 22/03/2023 09:05:54)

21/03/2023 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

06/03/2023 15:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/03/2023 13:53:50)

06/03/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023 13:53

Despacho

06/02/2023 16:16

Juntada de Petição

03/02/2023 09:21

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

19/12/2022 10:40

Juntada de Petição

11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

01/12/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2022 11:59

Despacho

30/11/2022 11:23

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

16/11/2022 09:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/10/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

25/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 95

17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

07/10/2022 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022 12:18

Despacho

05/10/2022 15:25

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022 15:43

Juntada de Petição

30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/09/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022 18:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITCR01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

20/09/2022 11:55

Despacho

19/09/2022 20:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81

16/09/2022 16:11

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022 11:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80

31/08/2022 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

31/08/2022 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

23/08/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

17/08/2022 14:00

Expedição de Mandado - ESVITSECMA

17/08/2022 14:00

Expedição de Mandado - ESVITSECMA

15/08/2022 11:34

Expedição de Mandado

13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/08/2022 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/08/2022 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/08/2022 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/08/2022 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/08/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022 14:42

Classe Processual alterada - DE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PARA: AÇÃO PENAL

03/08/2022 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022 20:21

Despacho

03/08/2022 18:04

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022 14:18

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITCR01 Número: 50027900820204025001

13/05/2021 14:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITCR01 -> TRF2

13/05/2021 14:00

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL PARA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

13/05/2021 12:40

Despacho

22/04/2021 14:36

Conclusos para decisão/despacho

21/04/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

16/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/04/2021 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/04/2021 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/04/2021 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021 15:10

Despacho

19/01/2021 16:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

29/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

27/11/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

20/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

19/11/2020 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2020 17:18

Despacho

18/11/2020 14:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2020 12:21

Juntada de Petição

10/11/2020 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2020 13:37

Despacho

06/11/2020 15:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/10/2020 17:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37

25/09/2020 03:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

17/09/2020 19:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

26/07/2020 10:45

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

23/07/2020 03:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

22/06/2020 12:33

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

18/06/2020 19:08

Expedição de Mandado - ESVITSECMA

12/06/2020 12:33

Despacho/Decisão - de Expediente

31/03/2020 14:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/03/2020 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/03/2020 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

23/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

13/03/2020 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2020 15:03

Sentença sem Resolução de Mérito - Denúncia/Queixa Rejeitada

13/03/2020 14:07

Autos com Juiz para Sentença

13/03/2020 14:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 26 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 11/03/2020 12:57:33)

12/03/2020 08:31

Juntada de Petição

06/03/2020 03:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/02/2020 16:51

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

10/02/2020 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/02/2020 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

07/02/2020 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2020 13:52

Despacho/Decisão - de Expediente

07/02/2020 11:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2020 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/02/2020 11:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

05/02/2020 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2020 16:33

Despacho/Decisão - de Expediente

05/02/2020 14:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2020 14:05

Distribuído por dependência - Número: 50326569520194025001

04/02/2020 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020 10:40

Despacho/Decisão - de Expediente

03/02/2020 13:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/01/2020 16:24

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 7 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 27/01/2020 14:25:10)

28/01/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

24/01/2020 14:08

Juntada de Petição

19/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/01/2020 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020 15:07

Despacho/Decisão - de Expediente

09/01/2020 13:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/12/2019 19:30

Distribuído por dependência - Número: 50177128820194025001