TRF2 - 5001431-14.2020.4.02.5004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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17/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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14/11/2023 06:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
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16/10/2023 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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16/10/2023 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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16/10/2023 10:03
Juntada de Petição
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11/10/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2023 09:30
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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11/10/2023 09:30
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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04/05/2023 00:39
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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14/04/2023 18:19
Juntada de Certidão
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14/04/2023 13:43
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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14/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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10/03/2023 16:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/03/2023 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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10/03/2023 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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25/02/2023 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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25/02/2023 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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24/02/2023 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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24/02/2023 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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23/02/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/02/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2023 19:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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16/02/2023 19:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/02/2023 17:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/02/2023 12:12
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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13/02/2023 12:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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30/01/2023 12:13
Lavrada Certidão
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19/12/2022 12:32
Lavrada Certidão
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19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
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19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
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19/12/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5001431-14.2020.4.02.5004/ES (Pauta: 201) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: COSTA AGRO COMERCIO E EXPORTACAO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: thiago de souza pimenta (OAB ES011045) ADVOGADO: ANDRÉ CAMPANHARO PÁDUA (OAB ES012184) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/12/2022 08:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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08/12/2022 09:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
-
08/12/2022 09:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/12/2022 09:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 201
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18/05/2022 16:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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18/05/2022 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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12/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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02/05/2022 08:38
Ato ordinatório praticado
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02/05/2022 08:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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30/04/2022 01:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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18/04/2022 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
18/04/2022 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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18/04/2022 15:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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16/04/2022 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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07/04/2022 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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06/04/2022 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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05/04/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 10:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/04/2022 10:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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29/03/2022 18:43
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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29/03/2022 18:21
Sentença confirmada - por unanimidade
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21/03/2022 13:16
Lavrada Certidão
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10/03/2022 11:19
Lavrada Certidão
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10/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00:00</b>
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10/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00:00</b>
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10/03/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE MARÇO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 de março de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5001431-14.2020.4.02.5004/ES (Pauta: 30) RELATOR: Juíza Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Vitória (IMPETRADO) APELADO: COSTA AGRO COMERCIO E EXPORTACAO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: thiago de souza pimenta (OAB ES011045) ADVOGADO: ANDRÉ CAMPANHARO PÁDUA (OAB ES012184) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/02/2022 13:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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24/02/2022 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/02/2022 12:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 30
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16/12/2020 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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16/12/2020 16:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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15/12/2020 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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24/11/2020 09:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
19/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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