20/08/2025 18:58

Comunicação assinada - Contrarrazão de Agravo
20/08/2025 14:39

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 111806/2025
19/08/2025 16:17

Petição - Agravo Regimental - Petição: 111806 Data: 19/08/2025, às 16:17:02
15/08/2025 21:03

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
05/08/2025 04:40

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
05/08/2025 04:04

Publicação, DJE - Divulgado em 04/08/2025
04/08/2025 21:01

Negado seguimento
28/07/2025 21:11

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
22/07/2025 18:12

Conclusos ao(à) Relator(a)
22/07/2025 18:12

Distribuído - MIN. ANDRÉ MENDONÇA
18/07/2025 04:49

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
18/07/2025 04:22

Publicação, DJE - Divulgado em 17/07/2025
17/07/2025 15:59

Determino a distribuição
03/07/2025 14:24

Conclusos à Presidência
23/06/2025 16:28

Remessa - ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
17/06/2025 14:06

Recebimento externo dos autos - Reenvio de Processo - Petição: 83640 - Data: 17/06/2025, às 14:02:46, via Web Service MNI 2.2.2. - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
24/04/2023 21:06

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
14/04/2023 12:04

Processo recebido na origem - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
14/04/2023 07:18

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
14/04/2023 04:02

Publicação, DJE - Divulgado em 13/04/2023
13/04/2023 19:57

Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia: 11900/2023 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
13/04/2023 19:56

Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 1119 - ARE 1293130
13/04/2023 14:25

Conclusos à Presidência
13/04/2023 14:25

Registrado à Presidência
10/04/2023 13:33

Autuado
03/04/2023 13:51

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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