TRF2 - 5009101-41.2022.4.02.5002
1ª instância - 1Ra Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 15:18
Juntado(a)
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16/07/2025 22:31
Expedição de ofício
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18/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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04/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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27/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
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26/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009101-41.2022.4.02.5002/ES AUTOR: SANDRA DOS SANTOS GONCALVESADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIELRÉU: BANCO C6 S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB ES010792) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por SANDRA DOS SANTOS GONCALVES, sob o rito do Juizado Especial Federal, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e BANCO C6 S.A..
Em evento 37, SENT1, foi proferida sentença de procedência parcial dos pedidos, que foi objeto de Recurso Inominado e, recentemente, anulada pela 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, que determinou o declínio da competência para a Justiça Estadual do Espírito Santo, conforme ementa abaixo transcrita (evento 77, ACOR2): "A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, julgar improcedente o pedido de condenação do INSS ao pagamento de dano moral, bem como declarar, de ofício, a ilegitimidade passiva do INSS para responder ao feito quanto aos pedidos de descontituição das operações financeiras e danos materiais, extinguindo o processo sem apreciação do mérito nesse ponto.
Por conseguinte, declaro a incompetência dessa Justiça Federal para julgamento em face do Banco C6 Consignado S/A quanto aos pedidos "a) Desconstituir as operações financeiras que envolvem o Autor e o Réu BANCO FICSA S.A, com todos os débitos lançados; b) CONDENAR o Réu BANCO C6 CONSIG S.A a devolver os valores retidos pelo INSS e repassados para si, no valor de R$ 400 (quatrocentos reais); c) CONDENAR o Réu BANCO C6 CONSIG S.A a devolver os valores em dobro no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais)" e dano moral, julgando o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV e VI do CPC.
Sem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a)." - grifei Desse modo, em cumprimento a decisão retro transcrita, cujo trânsito em julgado foi certificado em evento 86, declino a presente ação para a Justiça Estadual (Comarca de Cachoeiro de Muqui/ES - Foro de domicílio do autor (cf. evento 1, END4).
Com relação à distribuição do processo, verifico que o caput do artigo 9º do Ato Normativo nº 064/2021, do TJES, assim dispõe (grifei): Art. 9º. Havendo declínio de competência proveniente de sistema diverso e se destine a Juízo que utilize o PJe no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, cumpre à parte interessada providenciar a digitalização, o cadastramento e a distribuição do feito nesse sistema, exceto nos casos dispostos no artigo 8º, §1º, IV. Diante disso e tendo em vista que o presente feito já tramita em autos eletrônicos (o que afasta a necessidade de digitalização), intime-se a parte Autora para que proceda ao cadastramento e à distribuição do processo no sistema PJe do TJES - Comarca de Cachoeiro de Muqui, no prazo de 15 (quinze) dias.
Com o decurso do prazo, à Secretaria para dar baixa e arquivar.
Intimem-se. -
19/05/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 13:55
Declarada incompetência
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16/05/2025 14:20
Conclusos para decisão/despacho
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27/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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21/02/2025 19:47
Juntada de Petição
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07/02/2025 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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06/02/2025 16:34
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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06/02/2025 16:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo - 06/02/2025 16:32:59)
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23/01/2025 19:04
Juntado(a)
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23/01/2025 13:48
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC01
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23/01/2025 13:47
Transitado em Julgado
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23/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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18/12/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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17/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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25/11/2024 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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22/11/2024 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 19:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/11/2024 16:01
Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade
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12/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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06/11/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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06/11/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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05/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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30/10/2024 06:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>
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30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>
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30/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de novembro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5009101-41.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 326) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: BANCO C6 S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB ES010792) RECORRIDO: SANDRA DOS SANTOS GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIEL INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de outubro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
29/10/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/10/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/10/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/10/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/10/2024 17:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 326
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19/07/2024 17:56
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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19/07/2024 16:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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19/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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18/07/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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24/06/2024 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/06/2024 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/06/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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18/06/2024 16:14
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 108,00 em 18/06/2024 Número de referência: 1190293
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17/06/2024 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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14/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 42
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13/06/2024 19:16
Juntada de Petição
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11/06/2024 12:19
Juntada de Petição
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07/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 42
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28/05/2024 13:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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28/05/2024 06:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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28/05/2024 06:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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27/05/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/05/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/05/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2024 15:28
Julgado procedente em parte o pedido
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29/01/2024 14:48
Conclusos para julgamento
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04/12/2023 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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10/11/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
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11/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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09/10/2023 15:38
Juntada de Petição
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20/09/2023 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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20/09/2023 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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19/09/2023 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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18/09/2023 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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18/09/2023 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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18/09/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2023 13:18
Decisão interlocutória
-
31/07/2023 13:27
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2023 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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12/05/2023 12:03
Juntada de Petição
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09/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/04/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2023 17:59
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 15:08
Juntada de Petição - BANCO C6 S.A. (ES010792 - EDUARDO CHALFIN)
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20/04/2023 15:26
Juntada de Petição
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17/03/2023 21:06
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
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06/03/2023 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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01/03/2023 08:15
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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28/02/2023 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/02/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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15/02/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2023 17:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/02/2023 17:15
Não Concedida a tutela provisória
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20/12/2022 11:29
Juntada de Petição
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16/12/2022 15:08
Conclusos para decisão/despacho
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16/12/2022 11:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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