TRF2 - 5009765-40.2021.4.02.5121
1ª instância - 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-60 processada no TRF2 com o no. 51741665920254029666/TRF (MARCOS PERDIGAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
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09/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-60 processada no TRF2 com o no. 51741657420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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09/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-60 processada no TRF2 com o no. 51741648920254029666/TRF (MARCOS PERDIGAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
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09/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-60 processada no TRF2 com o no. 51741648920254029666/TRF (LIRIEL MENDES RIBEIRO)
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05/09/2025 19:34
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*36-60
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04/09/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
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27/06/2025 15:37
Juntada de Petição
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26/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178
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25/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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17/06/2025 22:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
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16/06/2025 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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13/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183
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12/06/2025 16:56
Juntada de Petição
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12/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009765-40.2021.4.02.5121/RJRELATOR: GUSTAVO ARRUDA MACEDOREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ROSINEA DO NASCIMENTO MENDES (Curador)ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103)ADVOGADO(A): BEN HUR DO NASCIMENTO PERDIGAO (OAB RJ235820)ADVOGADO(A): MATHEUS CONTREIRAS PRADO (OAB RJ249197)ADVOGADO(A): BRUNO FELIPE PAZOS HORA (OAB RJ247380)REQUERENTE: LIRIEL MENDES RIBEIRO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103)ADVOGADO(A): BEN HUR DO NASCIMENTO PERDIGAO (OAB RJ235820)ADVOGADO(A): MATHEUS CONTREIRAS PRADO (OAB RJ249197)ADVOGADO(A): BRUNO FELIPE PAZOS HORA (OAB RJ247380)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 181 - 11/06/2025 - Juntado(a) -
11/06/2025 19:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183
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11/06/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/06/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/06/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/06/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/06/2025 19:34
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*36-60
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09/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
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06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
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06/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009765-40.2021.4.02.5121/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ROSINEA DO NASCIMENTO MENDES (Curador)ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103)ADVOGADO(A): BEN HUR DO NASCIMENTO PERDIGAO (OAB RJ235820)ADVOGADO(A): MATHEUS CONTREIRAS PRADO (OAB RJ249197)ADVOGADO(A): BRUNO FELIPE PAZOS HORA (OAB RJ247380)REQUERENTE: LIRIEL MENDES RIBEIRO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103)ADVOGADO(A): BEN HUR DO NASCIMENTO PERDIGAO (OAB RJ235820)ADVOGADO(A): MATHEUS CONTREIRAS PRADO (OAB RJ249197)ADVOGADO(A): BRUNO FELIPE PAZOS HORA (OAB RJ247380) DESPACHO/DECISÃO Em exame dos autos, verifica-se que o autor foi submetido a processo de curatela provisória, conforme o evento 25.
Com a apuração do ''quantum debeatur'' remanesce a expedição do requisitório de pagamento em favor do autor. Em relação aos procedimentos de saque e liberação de créditos decorrentes de condenação da Fazenda pública perante a Justiça Federal, deve-se observar as disposições das Resoluções Nº CJF-RES-2017/00458 e Nº TRF2-RSP-2018/00038, para as quais o levantamento do valor é realizado, em regra, diretamente pelo beneficiário na instituição depositária.
Contudo, esse não é o caso dos autos, pois há juntada de termo de curatela provisório (Evento 25, TCURATELA6), no qual o autor encontra-se curatelado por ROSINEA DO NASCIMENTO MENDES. Sucede que o referido termo perdeu sua vigência, ante o decurso de 180 (cento e oitenta) dias do ato judicial, razão pela qual se torna imperiosa a apresentação do termo de curatela definitivo ou provisório devidamente atualizado, uma vez que o levantamento da requisição de pagamento estará condicionado à expedição de alvará judicial em nome do autor representado por seu/sua curador(a), exceto se houver modificação das circunstâncias fáticas, haja vista a natureza extraordinária e temporária da curatela, nos termos do art. 84, § 3°, da Lei 13.146/15.
Assim, concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para que junte o termo de curatela vigente com vistas a regularizar sua representação processual. Sem prejuízo, expeça-se às RPV's conforme o previsto no despacho anterior. -
05/06/2025 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 08:05
Determinada a intimação
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03/06/2025 17:03
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170
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29/04/2025 19:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170
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17/04/2025 09:36
Juntada de Petição
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07/04/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 10:26
Determinada a intimação
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04/04/2025 19:49
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2025 14:29
Juntada de Petição
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20/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162
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19/03/2025 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 162
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17/02/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 17:18
Determinada a intimação
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17/02/2025 16:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/02/2025 16:55
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 11:01
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIO45
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12/02/2025 11:01
Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
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12/02/2025 11:01
Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
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12/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148
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17/12/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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17/12/2024 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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13/12/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2024 11:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/12/2024 10:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2024<br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00</b>
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06/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2024<br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00</b>
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06/12/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA (POR VIDEOCONFERÊNCIA) do dia 12 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5009765-40.2021.4.02.5121/RJ (Aditamento: 45) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: LIRIEL MENDES RIBEIRO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) ADVOGADO(A): BEN HUR DO NASCIMENTO PERDIGAO (OAB RJ235820) ADVOGADO(A): MATHEUS CONTREIRAS PRADO (OAB RJ249197) ADVOGADO(A): BRUNO FELIPE PAZOS HORA (OAB RJ247380) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ROSINEA DO NASCIMENTO MENDES (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) ADVOGADO(A): BEN HUR DO NASCIMENTO PERDIGAO (OAB RJ235820) ADVOGADO(A): MATHEUS CONTREIRAS PRADO (OAB RJ249197) ADVOGADO(A): BRUNO FELIPE PAZOS HORA (OAB RJ247380) RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: BRUNO LEVENHAGEN Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
05/12/2024 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/12/2024 16:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 45
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29/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
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28/11/2024 12:12
Retirado de pauta
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27/11/2024 09:09
Juntada de Petição
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27/11/2024 09:09
Juntada de Petição
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27/11/2024 09:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 128
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20/11/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130 e 131
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11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>28/11/2024 14:00</b>
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11/11/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5009765-40.2021.4.02.5121/RJ (Pauta: 151) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: LIRIEL MENDES RIBEIRO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ROSINEA DO NASCIMENTO MENDES (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: BRUNO LEVENHAGEN Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
08/11/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 09:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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08/11/2024 09:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 151
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07/11/2024 16:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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07/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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18/10/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 115
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18/10/2024 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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18/10/2024 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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10/10/2024 22:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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09/10/2024 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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09/10/2024 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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09/10/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 15:36
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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30/07/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
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29/07/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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23/07/2024 16:28
Juntada de Petição
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
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13/07/2024 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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04/07/2024 10:38
Juntada de Petição
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03/07/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/07/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/07/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/07/2024 14:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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03/07/2024 14:53
Conclusos para julgamento
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02/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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20/06/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 96
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14/06/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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14/06/2024 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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05/06/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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05/06/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2024 16:55
Julgado procedente o pedido
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16/05/2024 13:38
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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13/05/2024 16:22
Conclusos para julgamento
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29/02/2024 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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29/02/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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28/02/2024 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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28/02/2024 19:08
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81
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08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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30/01/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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29/01/2024 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/01/2024 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/01/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
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27/01/2024 21:57
Juntada de Petição
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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29/12/2023 13:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72
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29/12/2023 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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29/12/2023 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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19/12/2023 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/12/2023 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/12/2023 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/12/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 07:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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01/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 62
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31/10/2023 16:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 65
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30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 61 e 62
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20/10/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 14:59
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LIRIEL MENDES RIBEIRO <br/> Data: 18/12/2023 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGE
-
20/10/2023 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/10/2023 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/10/2023 14:23
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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20/10/2023 13:54
Conclusos para decisão/despacho
-
26/09/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
14/09/2023 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
10/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
31/08/2023 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 19:59
Determinada a intimação
-
31/08/2023 17:21
Conclusos para decisão/despacho
-
13/06/2023 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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13/06/2023 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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09/06/2023 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/06/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 12:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40
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24/03/2023 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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24/03/2023 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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23/03/2023 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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23/03/2023 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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16/03/2023 12:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/03/2023 12:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/03/2023 12:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/03/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 16:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
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25/01/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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11/01/2023 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
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24/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
16/12/2022 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
16/12/2022 10:41
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
15/12/2022 12:31
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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14/12/2022 15:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/12/2022 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/12/2022 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/12/2022 15:40
Determinada a citação
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07/10/2022 14:06
Conclusos para decisão/despacho
-
07/10/2022 14:04
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
10/08/2022 14:19
Juntada de Petição
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01/06/2022 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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22/04/2022 09:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
-
20/04/2022 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
-
06/04/2022 07:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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21/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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18/02/2022 19:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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11/02/2022 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/02/2022 13:01
Determinada a intimação
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09/02/2022 18:40
Conclusos para decisão/despacho
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03/12/2021 17:09
Juntada de Petição
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26/10/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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22/10/2021 13:01
Juntada de Petição
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10/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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31/08/2021 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/08/2021 15:55
Determinada a intimação
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31/08/2021 14:24
Conclusos para decisão/despacho
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10/08/2021 04:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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06/08/2021 11:37
Juntada de Petição
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26/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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16/07/2021 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/07/2021 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/07/2021 19:17
Determinada a intimação
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16/07/2021 14:33
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2021 12:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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