TRF2 - 5026910-47.2022.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 13:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5026910472022402500120250910134355
-
10/09/2025 13:43
Recebidos os autos do STF
-
27/08/2025 18:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5026910472022402500120250827180651
-
26/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
-
21/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
-
18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
13/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
-
12/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
-
12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5026910-47.2022.4.02.5001/ES RECORRENTE: WILSON DA SILVA FILHO (AUTOR)ADVOGADO(A): ARILSON CARDOSO CAETANO (OAB ES007822)RECORRIDO: EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Inconformado com a decisão que inadmitiu o Recurso Extraordinário, o recorrente interpôs agravo, objetivando assegurar o processamento de suas razões.
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 1.042 do CPC.
Proceda a secretaria ao sobrestamento destes autos a fim de aguardar o seu retorno do Órgão Superior. -
08/08/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 15:37
Decisão interlocutória
-
29/07/2025 09:26
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
29/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
28/07/2025 18:37
Juntada de Petição
-
07/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
05/07/2025 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
05/07/2025 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5026910-47.2022.4.02.5001/ESRELATOR: MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRIDO: EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. (RÉU)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 107 - 25/06/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
EXTRAORDINÁRIO -
03/07/2025 17:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
03/07/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/07/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
27/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
25/06/2025 15:29
Juntada de Petição
-
25/06/2025 15:28
Juntada de Petição
-
25/06/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
19/06/2025 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
03/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
-
02/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
-
30/05/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2025 17:00
Recurso Extraordinário não admitido
-
26/02/2025 17:06
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
25/02/2025 09:18
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
-
24/02/2025 23:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
24/01/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
24/01/2025 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
23/01/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/01/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
28/11/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
28/11/2024 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
27/11/2024 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
27/11/2024 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
22/11/2024 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 19:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/11/2024 16:01
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
12/11/2024 12:44
Juntada de Petição
-
12/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
-
08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
-
30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>
-
30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>
-
30/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de novembro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5026910-47.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 328) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: WILSON DA SILVA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ARILSON CARDOSO CAETANO (OAB ES007822) RECORRIDO: EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): NATALIA RODRIGUES DOS SANTOS RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de outubro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
29/10/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/10/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/10/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/10/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/10/2024 17:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 328
-
03/09/2024 18:49
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
03/09/2024 17:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
-
03/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
02/09/2024 22:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
05/08/2024 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
05/08/2024 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
01/08/2024 15:30
Juntada de Petição
-
31/07/2024 07:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
31/07/2024 07:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
31/07/2024 07:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
31/07/2024 07:00
Determinada a intimação
-
06/06/2024 13:41
Conclusos para decisão/despacho
-
06/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
28/05/2024 12:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
09/05/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
09/05/2024 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
03/05/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
03/05/2024 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
02/05/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/05/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/05/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/05/2024 17:37
Julgado improcedente o pedido
-
20/03/2024 14:20
Conclusos para julgamento
-
13/12/2023 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
28/11/2023 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
27/11/2023 20:52
Juntada de Petição - EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. (RJ239354 - NATALIA RODRIGUES DOS SANTOS)
-
11/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
03/11/2023 16:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
-
02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
27/10/2023 13:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
-
24/10/2023 12:07
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
23/10/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/10/2023 19:00
Convertido o Julgamento em Diligência
-
11/10/2023 16:17
Conclusos para julgamento
-
13/07/2023 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
13/07/2023 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
10/07/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2023 18:41
Determinada a intimação
-
29/06/2023 17:55
Conclusos para decisão/despacho
-
20/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
07/12/2022 12:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
-
04/12/2022 10:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
-
16/11/2022 09:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
-
16/11/2022 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
-
16/11/2022 08:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
-
23/10/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
19/10/2022 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
19/10/2022 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
14/10/2022 10:58
Juntada de Petição
-
13/10/2022 16:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/10/2022 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/10/2022 16:16
Não Concedida a tutela provisória
-
28/09/2022 15:19
Conclusos para decisão/despacho
-
28/09/2022 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
28/09/2022 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
27/09/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2022 14:27
Determinada a intimação
-
19/09/2022 13:19
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2022 15:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5006990-78.2022.4.02.5101
Isalco Brasil Comercio de Alimentos LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Pedro Solia Pamplona
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/08/2022 10:37
Processo nº 5003621-82.2024.4.02.0000
Ana Paula Goes Pereira de Sampaio
Uniao
Advogado: Claudio Jose Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/03/2024 19:47
Processo nº 5006990-78.2022.4.02.5101
Isalco Brasil Comercio de Alimentos LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/02/2022 12:30
Processo nº 5024310-19.2023.4.02.5001
Eco101 Concessionaria de Rodovias S.A.
Delegado da Receita Federal do Brasil Em...
Advogado: Tiago Cacao Vinhas
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/06/2023 22:10
Processo nº 5024310-19.2023.4.02.5001
Eco101 Concessionaria de Rodovias S.A.
Os Mesmos
Advogado: Tiago Cacao Vinhas
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/02/2025 10:32