TRF2 - 5031529-40.2024.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 12:46
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR03
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01/04/2025 22:34
Recebidos os autos do STJ
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18/02/2025 16:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5031529402024402510120250218162938
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18/02/2025 16:20
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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18/02/2025 16:20
Decisão interlocutória
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18/02/2025 01:05
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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17/02/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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17/02/2025 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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12/02/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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11/02/2025 23:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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27/01/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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27/01/2025 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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27/01/2025 00:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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24/01/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 16:06
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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24/01/2025 16:06
Recurso Especial não admitido
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24/01/2025 14:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/01/2025 09:45
Juntada de Certidão
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23/01/2025 19:04
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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23/01/2025 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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23/01/2025 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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21/01/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/01/2025 23:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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09/12/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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09/12/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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06/12/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 17:41
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
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06/12/2024 17:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/12/2024 11:37
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB1TESP -> GAB03
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03/12/2024 13:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/11/2024 17:07
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/11/2024 11:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>21/11/2024 13:00 a 27/11/2024 12:59</b>
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11/11/2024 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 21 de NOVEMBRO e 12h59min do dia 27 de NOVEMBRO de 2024, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 19/11/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) para esta sessão, observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 2.3) Exmo.
Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula, convocado no Gabinete 25 em substituição à Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, ausente justificadamente (ato T2-PRES/TRF2 nº 15, de 16/10/2024); 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 8.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 8.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.
Recurso em Sentido Estrito (Turma) Nº 5031529-40.2024.4.02.5101/RJ (Aditamento: 14) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO RECORRENTE: GABRIELLE CORREA PESSOA (PACIENTE/IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA (OAB DF019035) RECORRIDO: DELEGADO - POLÍCIA FEDERAL/RJ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) RECORRIDO: COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) RECORRIDO: DELEGADO-CHEFE DE POLÍCIA CIVIL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) RECORRIDO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2024.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
08/11/2024 12:41
Juntada de Certidão
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08/11/2024 12:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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08/11/2024 12:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/11/2024 13:00 a 27/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 14
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04/11/2024 13:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
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04/11/2024 13:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/10/2024 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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16/10/2024 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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15/10/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/10/2024 12:13
Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Recurso em Sentido Estrito (Turma)
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15/10/2024 08:20
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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