TRF2 - 5034570-25.2018.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASGAARD BOURBON NAVEGACAO S.A.

CNPJ: 15.733.714/0001-86

Advogados

ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO

OAB: 093124/RJ

CPF *05.***.*68-08

EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY

OAB: 114461/RJ

CPF *82.***.*21-03

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

CESAR MACIEL RODRIGUES

CPF *47.***.*17-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 13:36

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01

  • 30/05/2025 13:36

    Transitado em Julgado - Data: 29/05/2025

  • 29/05/2025 10:15

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 29/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

  • 08/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

  • 29/04/2025 17:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 15/04/2025 18:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

  • 04/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 158

  • 31/03/2025 09:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 31/03/2025 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 26/03/2025 12:14

    Juntada de Petição

  • 25/03/2025 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2025 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2025 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 17:06

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 24/03/2025 17:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/03/2025 14:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 19/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2025<br>Período da sessão: <b>06/03/2025 13:00 a 12/03/2025 12:59</b>

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 55ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 06 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término no dia 12 de MARÇO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.

    Apelação Cível Nº 5034570-25.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: ASGAARD NAVEGACAO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) ADVOGADO(A): ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (OAB RJ093124) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025.

    Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente

  • 18/02/2025 13:37

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2025

  • 14/02/2025 14:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 14/02/2025 14:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/03/2025 13:00 a 12/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 26

  • 29/01/2025 16:38

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 29/01/2025 16:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/01/2025 11:49

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - OEsp -> SECVPR

  • 29/01/2025 11:48

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 143

  • 29/01/2025 11:43

    Juntada de Petição

  • 28/01/2025 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/01/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 28/01/2025 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 28/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 136

  • 19/12/2024 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 19/12/2024 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 19/12/2024 16:00

    Juntada de Petição

  • 18/12/2024 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 11:35

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 18/12/2024 11:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/12/2024 16:30

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 29/11/2024 18:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/11/2024 18:54

    Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp

  • 28/11/2024 12:22

    Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

  • 28/11/2024 11:46

    Juntada de Petição

  • 21/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 12:59</b>

  • 21/11/2024 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 53ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de DEZEMBRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 06 de DEZEMBRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1°, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3° caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.

    Apelação Cível Nº 5034570-25.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: ASGAARD NAVEGACAO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) ADVOGADO(A): ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (OAB RJ093124) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2024.

    Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente

  • 14/11/2024 12:37

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024

  • 12/11/2024 13:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 12/11/2024 13:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 74

  • 06/11/2024 18:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 05/11/2024 17:05

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 05/11/2024 12:57

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 118

  • 05/11/2024 08:57

    Juntada de Petição

  • 04/11/2024 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/11/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 27/10/2024 11:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 14/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 110

  • 08/10/2024 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 08/10/2024 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 07/10/2024 13:13

    Juntada de Petição

  • 04/10/2024 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2024 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2024 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2024 21:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 01/10/2024 17:13

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 29/09/2024 23:11

    Recebidos os autos do STF

  • 26/01/2024 15:00

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 23/01/2024 15:04

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 23/01/2024 15:04

    Recurso Especial Admitido

  • 04/05/2023 00:42

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 24/03/2023 12:07

    Recebidos os autos do STJ

  • 12/03/2021 14:00

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 11/03/2021 22:40

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 11/03/2021 22:33

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 15:16

    Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO

  • 17/12/2020 12:06

    Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC

  • 17/12/2020 12:06

    Despacho

  • 15/12/2020 15:25

    Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 15/12/2020 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 15/12/2020 10:56

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

  • 07/12/2020 14:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/12/2020 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 14/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

  • 09/11/2020 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 09/11/2020 16:18

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

  • 05/11/2020 12:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 05/11/2020 12:52

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

  • 04/11/2020 14:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/11/2020 14:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/11/2020 14:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/11/2020 13:13

    Remessa Interna - SECVPR -> AREC

  • 04/11/2020 13:13

    Recurso Especial não admitido

  • 01/10/2020 12:08

    Conclusão para Despacho/Decisão - AREC -> SECVPR

  • 30/09/2020 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 23/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

  • 20/08/2020 01:36

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 13/08/2020 14:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/08/2020 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 14:03

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 67 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 13/08/2020 13:51:12)

  • 13/08/2020 14:03

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 66 - Ato ordinatório praticado - 13/08/2020 13:51:05)

  • 13/08/2020 14:02

    Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 66 - Ato ordinatório praticado - 13/08/2020 13:51:05

  • 13/08/2020 13:52

    Juntada de Petição

  • 13/08/2020 13:48

    Juntada de Petição

  • 12/08/2020 12:12

    Juntada de Petição

  • 26/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 22/07/2020 23:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 22/07/2020 23:33

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

  • 17/07/2020 14:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 57

  • 17/07/2020 14:25

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

  • 17/07/2020 14:25

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

  • 16/07/2020 15:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/07/2020 14:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/07/2020 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/07/2020 14:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/07/2020 13:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/07/2020 12:04

    Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido

  • 16/07/2020 09:08

    Remessa Interna - SECVPR -> AREC

  • 16/07/2020 09:08

    Decisão/Despacho - Recurso Especial - Negado seguimento/Prejudicado

  • 08/06/2020 16:26

    Conclusão para Despacho/Decisão - AREC -> SECVPR

  • 08/06/2020 16:25

    Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 08/06/2020 16:11

    Lavrada Certidão

  • 08/06/2020 11:23

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 06/06/2020 03:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 05/06/2020 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 29/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

  • 21/05/2020 09:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000

  • 19/05/2020 16:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/05/2020 16:38

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 19/05/2020 15:48

    Juntada de Petição

  • 19/05/2020 15:46

    Juntada de Petição

  • 01/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 22/04/2020 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 22/04/2020 14:20

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

  • 21/04/2020 12:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 21/04/2020 12:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/04/2020 19:03

    Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 20/04/2020 18:59

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 20/04/2020 04:53

    Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

  • 17/03/2020 19:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 17/03/2020 17:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/03/2020 17:16

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/04/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 79

  • 16/03/2020 17:41

    Julgamento do Incidente - Retirado de Pauta

  • 20/02/2020 18:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 20/02/2020 18:48

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 59

  • 20/02/2020 17:47

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

  • 15/02/2020 12:36

    Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

  • 12/02/2020 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 10/02/2020 06:37

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 04/02/2020 15:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 04/02/2020 15:49

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 04/02/2020 15:44

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 23/01/2020 17:16

    Juntada de Petição

  • 18/01/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 09/01/2020 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 09/01/2020 16:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 08/01/2020 17:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/01/2020 17:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/01/2020 15:35

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 20/12/2019 21:22

    Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

  • 02/12/2019 19:24

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

  • 02/12/2019 19:21

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

  • 02/12/2019 19:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 02/12/2019 19:04

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/12/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 43

  • 13/08/2019 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 11/08/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

  • 01/08/2019 16:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 07/06/2019 14:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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