TRF2 - 5002965-31.2022.4.02.5001
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 12:03
Baixa Definitiva
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10/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
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09/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
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09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002965-31.2022.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINREQUERENTE: DULCINELIA MARIA XAVIER VIEIRAADVOGADO(A): LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 08/07/2025 - Expedição de Alvará -
08/07/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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08/07/2025 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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08/07/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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08/07/2025 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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08/07/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
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08/07/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
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08/07/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 15:53
Expedição de Alvará
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09/06/2025 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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09/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
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06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
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06/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002965-31.2022.4.02.5001/ES REQUERENTE: DULCINELIA MARIA XAVIER VIEIRAADVOGADO(A): LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893) DESPACHO/DECISÃO Considerando que restou comprovado o depósito do montante referente à condenação imposta nos autos, intime-se a parte beneficiária para: 1.
Tomar ciência e apresentar impugnação, caso queira; 2. Informar nos autos, por petição, dados bancários (banco, agência, conta corrente/poupança, nome e CPF/CNPJ do titular da conta) para qual deseja que o valor seja transferido.
Em se tratando de valores que pertencem à parte, o alvará somente será expedido em nome da própria parte beneficiária ou em nome dos Advogados para os quais foram expressamente concedidos poderes para receber e dar quitação. Não será expedida em nome da Sociedade de Advogados se os poderes mencionados não foram expressamente outorgados à Sociedade.
Prazo: 5 (cinco) dias úteis para o cumprimento dos itens 1 e 2 acima. Decorrido o prazo acima sem impugnação e informados os dados bancários requeridos, proceda-se à expedição de Alvará em favor do beneficiário, para fins de levantamento da quantia depositada, de modo que seja levantada a integralidade do depósito feito nas contas judiciais.
Caso haja apresentação de contrato de honorários advocatícios, desde já defiro o destacamento no percentual informado.
Expedido o Alvará de Levantamento, intime-se o beneficiário para ciência da expedição. Desde já ressalto que o beneficiário fica responsável por verificar a efetivação da transferência, informando nos autos caso não tenha sido realizada.
Outrossim, caso a transferência seja feita em favor de pessoa diversa do beneficiário, o depositário ficará responsável pelo repasse ao beneficiário. Prazo: 5 (cinco) dias úteis.
Intimado o beneficiário da expedição do alvará, dou como encerrada a fase de cumprimento de sentença e determino a baixa e arquivamento dos autos, respeitadas as cautelas legais.
Cumpra-se. -
05/06/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 08:20
Despacho
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02/06/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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27/05/2025 05:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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26/05/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 10:14
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86
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26/05/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 12:05
Juntada de Petição
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20/05/2025 13:47
Conclusos para decisão/despacho
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20/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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30/04/2025 09:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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05/02/2025 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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05/02/2025 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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29/01/2025 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 10:06
Determinada a intimação
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24/01/2025 02:11
Conclusos para decisão/despacho
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24/01/2025 02:11
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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23/01/2025 13:48
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE02
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23/01/2025 13:47
Transitado em Julgado
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23/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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20/12/2024 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
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22/11/2024 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 19:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/11/2024 16:01
Sentença confirmada - por unanimidade
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12/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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05/11/2024 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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05/11/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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05/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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30/10/2024 06:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>
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30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>
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30/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de novembro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002965-31.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 381) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) PROCURADOR(A): EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA RECORRIDO: DULCINELIA MARIA XAVIER VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de outubro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
29/10/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/10/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/10/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/10/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/10/2024 17:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 381
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13/08/2024 18:25
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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13/08/2024 15:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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12/08/2024 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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19/07/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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08/07/2024 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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30/06/2024 06:00
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 182,87 em 29/06/2024 Número de referência: 1194758
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27/06/2024 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
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14/06/2024 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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13/06/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 17:27
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
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10/04/2024 17:15
Conclusos para julgamento
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10/04/2024 17:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/03/2024 10:44
Juntada de Petição
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06/11/2022 03:21
Juntada de Petição
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19/07/2022 15:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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19/07/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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18/07/2022 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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07/07/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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02/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
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22/06/2022 06:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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22/06/2022 00:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2022 00:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2022 00:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2022 00:29
Convertido o Julgamento em Diligência
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20/06/2022 14:58
Conclusos para julgamento
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28/04/2022 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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21/04/2022 09:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
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13/04/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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31/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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24/03/2022 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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21/03/2022 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2022 12:37
Juntada de Petição
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08/03/2022 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
24/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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22/02/2022 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2022 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/02/2022 14:19
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/02/2022 17:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/02/2022 17:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/02/2022 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2022 17:49
Determinada a citação
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03/02/2022 18:18
Conclusos para decisão/despacho
-
03/02/2022 10:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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