03/08/2025 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
02/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-34 processada no TRF2 com o no. 51613539720254029666/TRF (MARCUS FILIPE ARMOND DA COSTA NUNES)
02/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-34 processada no TRF2 com o no. 51613539720254029666/TRF (FABIO VIAL BRZESKY)
01/08/2025 15:18

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-34
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
26/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
24/06/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
24/06/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
24/06/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
24/06/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/06/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/06/2025 09:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-34
23/06/2025 18:42

Decisão interlocutória
23/06/2025 10:42

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 14:49

Juntada de Petição
20/06/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012958-30.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: FABIO VIAL BRZESKYADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado lançada no evento retro, proceda a secretaria ao seguinte: 1. intime-se a parte ré para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, bem como apresente o valor das diferenças devidas à parte autora, em atenção ao disposto no art. 17 da Lei nº 10.259/01, ressalvando, desde já, a inaplicabilidade da geral do art. 523, do CPC, no âmbito deste Juizado. 2.

Concomitantemente, intimação da parte autora acerca do início da fase de cumprimento de sentença, bem como para, em sendo o caso, juntar aos autos o respectivo contrato de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o citado documento ser juntado com a sua classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO, destacando o seguinte: a) Na mesma oportunidade, deverá ser informado o(a) beneficiário(a) do requisitório a ser expedido e, caso seja em nome de pessoa jurídica, deverá ser apresentada a competente comprovação de sócio, SOB PENA DE PRECLUSÃO. b) Esclareço, desde já, que a retenção de honorários advocatícios contratuais será limitada ao percentual de 30% do benefício econômico que será auferido pela parte autora, consoante entendimento entabulado pelo CNJ[1] e pelo STJ[2]. 3. Apresentados os valores pela parte ré, delibero da seguinte forma: a) caso a quantia devida seja superior ao teto dos Juizados Especiais Federais (60 salários mínimos), intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sua preferência em receber o crédito por RPV, limitado aos citados 60 salários mínimos, ou por PRECATÓRIO, no valor total dos cálculos. É importante consignar que eventual renúncia aos valores excedentes somente poderá ser apresentada por advogado com poderes específicos para tanto.

Caso contrário, o causídico deverá juntar declaração assinada pela própria parte autora informando acerca da renúncia.

Assevero que, no silêncio, será expedido PRECATÓRIO. b) Estando tudo em ordem, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) requisitório(s), inclusive em relação aos honorários periciais antecipados por Seção Judiciária do Espírito Santo, em sendo o caso, deferindo, desde já, o destaque dos honorários contratuais, caso ocorra a apresentação do respectivo contrato nos termos estabelecidos no item "2", supra. c) Intimem-se as partes acerca do(s) requisitório(s) expedidos, nos termos do art. 12, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias. d) Não havendo manifestação desfavorável, voltem os autos para a transmissão da(s) requisição(ões) ao E.

TRF/2ª Região. e) suspenda-se o feito até a comunicação do respectivo depósito. 4.

Noticiado o depósito: a) Reativem-se os autos; b) Intime-se a parte beneficiária para ciência; e c) Após, proceda-se à baixa dos autos no sistema.
21/05/2025 08:13

Juntada de Petição
20/05/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 20:58

Determinada a intimação
19/05/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 17:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/05/2025 15:12

Juntada de Petição
15/05/2025 14:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSER01
15/05/2025 14:12

Transitado em Julgado
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
03/04/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 19:08

Negado seguimento a Recurso
26/03/2025 15:33

Conclusos para decisão de admissibilidade
21/03/2025 07:23

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
21/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/02/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
19/12/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
19/12/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/12/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2024 14:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/12/2024 18:48

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
11/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
28/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024 Data da sessão: 16/12/2024 13:30
28/11/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5012958-30.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 426) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: FABIO VIAL BRZESKY (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
27/11/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/11/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/11/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/11/2024 15:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/12/2024 13:30 Sequencial: 426
22/11/2024 14:49

Retirado de pauta
12/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
30/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024 Data da sessão: 22/11/2024 13:30
30/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024 Data da sessão: 22/11/2024 13:30
30/10/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de novembro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5012958-30.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 391) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: FABIO VIAL BRZESKY (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de outubro de 2024.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
29/10/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/10/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/10/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/10/2024 17:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/11/2024 13:30 Sequencial: 391
20/09/2024 18:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
20/09/2024 11:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
19/09/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/08/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
31/07/2024 15:48

Juntada de Petição
30/07/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2024 19:04

Embargos de Declaração Acolhidos
30/07/2024 13:13

Conclusos para julgamento
30/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 19
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/07/2024 09:51

Juntada de Petição
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/07/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/07/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/07/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/07/2024 18:42

Juntada de Petição
05/07/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2024 10:05

Julgado procedente em parte o pedido
04/07/2024 13:37

Conclusos para julgamento
04/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
28/05/2024 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
13/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/05/2024 10:07

Juntada de Petição
03/05/2024 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/05/2024 16:48

Determinada a citação
03/05/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT06S para ESSER01F)
02/05/2024 15:10

Declarada incompetência
02/05/2024 12:31

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2024 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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