TRF2 - 5004628-72.2023.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 14:36
Baixa Definitiva
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03/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
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02/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
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01/07/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
01/07/2025 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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01/07/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 14:05
Ato ordinatório praticado
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29/06/2025 02:08
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5125916-92.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
-
29/06/2025 02:08
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5125915-10.2025.4.02.9666/TRF (LUCAS SOUZA DE AGUIAR)
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29/06/2025 02:08
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5125914-25.2025.4.02.9666/TRF (ZEOLITA SILVA DE ALMEIDA)
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07/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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30/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
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29/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004628-72.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: ZEOLITA SILVA DE ALMEIDAADVOGADO(A): LUCAS SOUZA DE AGUIAR (OAB ES034983) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
28/05/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 14:14
Determinada a intimação
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28/05/2025 10:53
Conclusos para decisão/despacho
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10/05/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*07-08 processada no TRF2 com o no. 51259169220254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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10/05/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*07-08 processada no TRF2 com o no. 51259151020254029666/TRF (LUCAS SOUZA DE AGUIAR)
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10/05/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*07-08 processada no TRF2 com o no. 51259142520254029666/TRF (LUCAS SOUZA DE AGUIAR)
-
10/05/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*07-08 processada no TRF2 com o no. 51259142520254029666/TRF (ZEOLITA SILVA DE ALMEIDA)
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08/05/2025 18:32
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*07-08
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07/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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06/05/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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30/04/2025 10:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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14/04/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/04/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/04/2025 14:58
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*07-08
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26/02/2025 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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04/02/2025 07:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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23/01/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 15:55
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 15:54
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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23/01/2025 13:48
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSMT01
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23/01/2025 13:47
Transitado em Julgado
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23/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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03/12/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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22/11/2024 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 19:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/11/2024 16:01
Sentença confirmada - por unanimidade
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12/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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11/11/2024 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>
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30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>
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30/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de novembro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004628-72.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 422) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ZEOLITA SILVA DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS SOUZA DE AGUIAR (OAB ES034983) PERITO: FERNANDO GABURRO MARANGONHA Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de outubro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
29/10/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/10/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/10/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/10/2024 17:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 422
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05/08/2024 18:42
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
05/08/2024 17:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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19/07/2024 12:04
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
04/07/2024 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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21/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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13/06/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 22:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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05/06/2024 11:18
Juntada de Petição
-
28/05/2024 12:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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14/05/2024 22:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
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18/04/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
18/04/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
18/04/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
18/04/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
18/04/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/04/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/04/2024 15:01
Julgado procedente o pedido
-
18/04/2024 14:33
Conclusos para julgamento
-
13/03/2024 13:30
Juntada de Petição
-
12/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
11/03/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
15/02/2024 15:16
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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15/02/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
15/02/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 13:46
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
13/02/2024 09:57
Juntada de Petição
-
05/01/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
07/12/2023 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
07/12/2023 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
05/12/2023 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/12/2023 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/12/2023 14:03
Determinada a intimação
-
28/11/2023 10:57
Conclusos para decisão/despacho
-
24/10/2023 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
04/10/2023 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
04/10/2023 17:49
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
28/09/2023 16:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/09/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 16:21
Determinada a intimação
-
28/09/2023 13:23
Conclusos para decisão/despacho
-
28/09/2023 12:14
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/09/2023 11:18
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
28/09/2023 10:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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