TRF2 - 5065203-43.2023.4.02.5101
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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17/07/2025 02:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 01/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/10/2025
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17/07/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5065203-43.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: CESAR MARINHO DA COSTA EDITAL Nº 510016689302 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº NUMERO 50652034320234025101 - CHAVE DO PROCESSO 935952018523 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50652034320234025101, promovida por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ em face de CESAR MARINHO DA COSTA, CPF: *92.***.*09-39, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 239/201666, 54/201555, 104/201777 e 266/2018888; natureza Conselhos Regionais e Afins (Anuidade), e que, por encontrar-se a parte executada CESAR MARINHO DA COSTA, CPF/CNPJ nº *92.***.*09-39 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação da parte executada, para ciência de que foi realizada a penhora no valor de R$ 2.556,74 (dois mil quinhentos e cinquenta e seis reais e setenta e quatro centavos) em 27/05/2025, bloqueado via Sistema SISBAJUD, em conta bancária de sua titularidade, para pagamento da dívida objeto desta Execução Fiscal, bem como para ciência do início do prazo de 30 (trinta) dias para oposição, querendo, de Embargos à Execução, que começará a fluir no 31º dia da publicação do presente Edital.
Ciente ainda de que, decorrido tal prazo, inexistindo manifestação, os valores serão transformados em pagamento do débito.
E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14/07/2025.
Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, CARLOS EDUARDO DALBEN, Diretor de Secretaria Substituto, subscrevo. (Ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. -
16/07/2025 19:40
Intimação por Edital
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16/07/2025 19:34
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025
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15/07/2025 12:11
Expedição de Edital - intimação
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10/07/2025 17:51
Expedição de Termo/auto de Penhora
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10/07/2025 13:16
Juntado(a)
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02/06/2025 20:56
Juntado(a)
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29/05/2025 16:18
Decisão interlocutória
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28/05/2025 22:00
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2025 21:07
Juntado(a)
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28/05/2025 21:05
Juntado(a)
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19/02/2025 17:08
Juntada de Certidão
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19/02/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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19/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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12/02/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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16/12/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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28/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/02/2025
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28/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/02/2025
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28/11/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5065203-43.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: CESAR MARINHO DA COSTA EDITAL Nº 510014884112 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 50652034320234025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 935952018523 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50652034320234025101, promovida por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ em face de CESAR MARINHO DA COSTA, CPF: *92.***.*09-39, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 239/201666, 54/201555, 104/201777 e 266/2018888, natureza: Conselhos Regionais e Afins (Anuidade), e que, por encontrar-se a parte executada CESAR MARINHO DA COSTA, CPF: *92.***.*09-39, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação da parte Executada para ciência da substituição da CDA - Certidão de Dívida Ativa (art.2º, 8º § da Lei 6.830/80) a fim de que deposite ou quite os valores cobrados, ficando-lhe assegurada a devolução do prazo para pagamento do débito de R$ 2.565,26 - atualizado até 06/06/2023 13:58:07, e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, ou oferecimento de bem em garantia, assim como oposição de embargos à execução, caso garantido o juízo (art. 16 da lei 6830/80).
E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 21/11/2024.
Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. -
26/11/2024 15:34
Intimação por Edital
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26/11/2024 15:34
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2024
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22/11/2024 11:23
Expedição de Edital - intimação
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21/11/2024 10:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/11/2024 10:41
Decisão interlocutória
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14/11/2024 15:45
Conclusos para decisão/despacho
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13/11/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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18/10/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 15:09
Indeferido o pedido
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18/10/2024 06:32
Conclusos para decisão/despacho
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23/09/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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29/08/2024 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
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10/07/2024 11:17
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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01/06/2024 20:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
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02/05/2024 07:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
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29/04/2024 15:10
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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24/04/2024 12:20
Determinada a intimação
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22/04/2024 10:03
Conclusos para decisão/despacho
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19/04/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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20/03/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2024 11:34
Determinada a intimação
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15/03/2024 15:34
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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26/02/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2024 13:47
Juntada de Certidão
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26/01/2024 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
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05/01/2024 16:38
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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18/12/2023 14:14
Determinada a citação
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14/12/2023 18:15
Conclusos para decisão/despacho
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14/12/2023 18:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/12/2023 09:11
Juntada de Petição
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13/12/2023 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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25/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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15/11/2023 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/11/2023 23:08
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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04/11/2023 18:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
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13/10/2023 18:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
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13/10/2023 15:57
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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09/06/2023 10:45
Decisão interlocutória
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08/06/2023 20:23
Conclusos para decisão/despacho
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08/06/2023 20:23
Juntada de Certidão
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06/06/2023 13:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2023
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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