13/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/09/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/09/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/09/2025 17:15

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/09/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 16:56

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
16/07/2025 07:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025
15/07/2025 19:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025
15/07/2025 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE 1 GRAU • Arquivo

SENTENÇA DE 1 GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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