12/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188
11/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188
10/09/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188
10/09/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 14:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-16
09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
04/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
27/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
21/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
19/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177
18/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177
15/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 18:15

Despacho
15/08/2025 17:58

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50113546520254020000/TRF2
15/08/2025 17:56

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 164
14/08/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
14/08/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
14/08/2025 15:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50113546520254020000/TRF2
13/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165
12/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165
11/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 17:35

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
11/08/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
05/08/2025 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
04/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 13:25

Determinada a intimação
04/08/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
01/08/2025 00:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139, 140, 149 e 150
01/08/2025 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
01/08/2025 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5108492-26.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: HELOISA HELENA BULHOES FERRAZADVOGADO(A): EDUARDO LOPES E SILVA (OAB RJ189532)ADVOGADO(A): FERNANDA DA COSTA CASTRO ALMEIDA (OAB RJ187397)EXEQUENTE: CINTHIA BULHOESADVOGADO(A): EDUARDO LOPES E SILVA (OAB RJ189532)ADVOGADO(A): FERNANDA DA COSTA CASTRO ALMEIDA (OAB RJ187397) DESPACHO/DECISÃO Trata-se cumprimento de sentença movido por HELOISA HELENA BULHOES FERRAZ e CINTHIA BULHÕES em face da UNIÃO FEDERAL e de NILZA TIBÚRCIO DOS SANTOS.

A decisão do evento 138, acolhendo a impugnação da União, determinou que a execução prosseguisse pelo total de R$ 176.907,49 (R$ 79.688,06 para cada autora e R$ 17.531,37 de honorários sucumbenciais), relativo a junho de 2025, com base no cálculo do evento 129.

Opõe agora a União os embargos de declaração do evento 146.

Entende omisso o decisum retro por não ter se manifestado acerca de um dos pontos do parecer técnico que acompanhou a impugnação: que deve ser recolhido por cada exequente o valor de R$ 8.680,87, referente a junho de 2025, a título de contribuição para pensão militar.

Intime-se a parte exequente para manifestação em 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC.
30/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 14:36

Determinada a intimação
30/07/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
29/07/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
29/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141
28/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141
26/07/2025 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2025 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2025 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2025 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2025 23:31

Decisão interlocutória
24/07/2025 17:27

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 17:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
24/07/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 130
21/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131
17/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131
17/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
26/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:34

Determinada a intimação
26/06/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118
17/06/2025 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
05/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
04/06/2025 21:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
04/06/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
04/06/2025 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
30/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 16:14

Determinada a intimação
30/05/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 51084922620234025101/TRF2
28/08/2024 11:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2
28/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
15/08/2024 23:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104
06/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
27/07/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
16/07/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
12/07/2024 18:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50039751020244020000/TRF2
05/07/2024 07:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50053045720244020000/TRF2
28/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94
05/06/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
03/06/2024 17:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50053045720244020000/TRF2
03/06/2024 17:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50039751020244020000/TRF2
27/05/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2024 17:47

Julgado improcedente o pedido
22/05/2024 15:49

Conclusos para julgamento
16/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
14/05/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
26/04/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
26/04/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
25/04/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 15:33

Despacho
24/04/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 17:50

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50053045720244020000/TRF2
23/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
22/04/2024 15:48

Juntada de Petição
22/04/2024 15:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 49 Número: 50053045720244020000/TRF2
16/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
09/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
05/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
03/04/2024 19:34

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50039751020244020000/TRF2
03/04/2024 19:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52
03/04/2024 15:54

Juntado(a)
03/04/2024 13:33

Juntado(a)
03/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 63
01/04/2024 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 50
28/03/2024 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/03/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/03/2024 17:07

Despacho
27/03/2024 17:07

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024 16:33

Juntada de Petição
27/03/2024 16:32

Juntada de Petição
27/03/2024 16:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50039751020244020000/TRF2
27/03/2024 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/03/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/03/2024 18:55

Decisão interlocutória
26/03/2024 18:55

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 18:39

Juntada de Petição
19/03/2024 13:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
18/03/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 21:04

Decisão interlocutória
13/03/2024 16:48

Juntada de peças digitalizadas
13/03/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 15:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para julgamento - 13/03/2024 15:51:07)
13/03/2024 01:05

Juntada de Petição
12/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
11/03/2024 23:59

Juntada de Petição
11/03/2024 23:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
23/02/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 14:59

Juntada de Petição
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27
08/02/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 14:33

Determinada a intimação
08/02/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 11:46

Juntada de Petição
08/02/2024 11:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
08/02/2024 11:32

Juntada de Petição - NILZA TIBURCIO DOS SANTOS (RJ253061 - EVERSON AZEVEDO DA MOTTA)
18/12/2023 10:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
14/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
14/11/2023 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
13/11/2023 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/11/2023 10:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/11/2023 16:49

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/11/2023 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 11:56

Determinada a intimação
09/11/2023 11:08

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 00:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/10/2023 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 09:17

Determinada a intimação
23/10/2023 08:04

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2023 00:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00