TRF2 - 5013116-53.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2025 02:01
Baixa Definitiva
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06/02/2025 02:01
Transitado em Julgado
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06/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66 e 67
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30/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66 e 67
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09/12/2024 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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09/12/2024 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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09/12/2024 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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06/12/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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06/12/2024 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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06/12/2024 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2024 23:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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05/12/2024 23:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2024 16:10
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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11/11/2024 18:07
Juntada de Certidão
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11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b>
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11/11/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/11/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 02/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5013116-53.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.
ADVOGADO(A): CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688) AGRAVADO: BARRACA CASAL 20 - RESPONSÁVEL EVANIR ROSA ADVOGADO(A): LUCIANO RODRIGUES LACERDA (OAB RJ123793) AGRAVADO: BARRACA DO MARCINHO - RESPONSÁVEIS JOSÉ ADRIANO RIBEIRO E MARCIO LUIZ CASTRO BARCELOS ADVOGADO(A): BRUNO MANOEL DE ALMEIDA LEAO (OAB RJ164450) AGRAVADO: BARRACA SABOR DE MEL - RESPONSÁVEIS IGOR HENRIQUE PACHECO DE ALMEIDA E JOSÉ CICERO DA SILVA (Sociedade) ADVOGADO(A): BRUNO MANOEL DE ALMEIDA LEAO (OAB RJ164450) AGRAVADO: CASARÃO DOS DOCES - RESPONSÁVEL BRUNO RODRIGUES DE QUEIROZ (Sociedade) ADVOGADO(A): LUCIANO RODRIGUES LACERDA (OAB RJ123793) AGRAVADO: KICALDO - RESPONSÁVEIS MARINETE SOUZA BARRETO E DECI DE SOUZA ADVOGADO(A): LEONARDO DE SOUZA SILVA (OAB RJ172849) AGRAVADO: VARIEDADE DA ROÇA - RESPONSÁVEL BRUNO RODRIGUES DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUCIANO RODRIGUES LACERDA (OAB RJ123793) AGRAVADO: MARINETE DE SOUZA BARRETO (Sócio) ADVOGADO(A): LEONARDO DE SOUZA SILVA (OAB RJ172849) AGRAVADO: RODOLPHO MIRANDA LEMOS (Sócio) ADVOGADO(A): LUCIANO RODRIGUES LACERDA (OAB RJ123793) AGRAVADO: DELÍCIAS DE CAMPOS (Sociedade) ADVOGADO(A): LEONARDO DE SOUZA SILVA (OAB RJ172849) AGRAVADO: JOSE LUCAS DA SILVA (Sócio) ADVOGADO(A): BRUNO MANOEL DE ALMEIDA LEAO (OAB RJ164450) AGRAVADO: MARLON BARRETO RIBEIRO ADVOGADO(A): LEONARDO DE SOUZA SILVA (OAB RJ172849) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
08/11/2024 17:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
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08/11/2024 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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08/11/2024 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 66
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07/11/2024 17:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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04/11/2024 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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04/11/2024 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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30/10/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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30/10/2024 08:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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30/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 10, 14 e 15
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29/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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22/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 10, 14 e 15
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06/10/2024 01:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/10/2024 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/10/2024 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/10/2024 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/10/2024 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/10/2024 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/10/2024 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/10/2024 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/10/2024 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/10/2024 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/10/2024 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/10/2024 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/10/2024 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/10/2024 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/09/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 11, 12 e 13
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30/09/2024 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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30/09/2024 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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30/09/2024 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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30/09/2024 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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26/09/2024 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/09/2024 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/09/2024 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/09/2024 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/09/2024 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/09/2024 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/09/2024 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/09/2024 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/09/2024 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/09/2024 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/09/2024 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/09/2024 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/09/2024 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/09/2024 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 19:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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24/09/2024 19:53
Despacho
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17/09/2024 11:11
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 252 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2024
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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