TRF2 - 5071976-75.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 13:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5071976752021402510120250613133236
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12/06/2025 20:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/06/2025 20:48
Decisão interlocutória
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10/06/2025 19:15
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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09/06/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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07/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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05/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
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04/06/2025 05:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
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03/06/2025 11:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
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03/06/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/06/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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20/05/2025 14:19
Publicado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
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16/05/2025 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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16/05/2025 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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16/05/2025 07:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
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16/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5071976-75.2021.4.02.5101/RJ APELANTE: PURALOG TRANSPORTE DE ALIMENTOS EIRELI (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): ANDRE LUCENA DE ARAUJO (OAB RJ087647) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por Puralog Transporte de Alimentos EIRELI, com fundamento no art. 105, III, alíneas “a” e “c”, da CF/88 em face de acórdão proferido pela 5ª Turma Especializada (evento 45.2), que negou provimento à apelação, mantendo sentença que rejeitara os embargos à execução de título extrajudicial.
Tendo em vista o requerimento de gratuidade de justiça efetuado em preliminar de recurso, a parte foi intimada para comprovar a alegada hipossuficiência, nos termos da Súmula nº 481 do STJ (evento 61.1).
Todavia, o documento apresentado no evento 66.1 não foi considerado apto a comprovar a alegada hipossuficiência, tendo sido indeferida a gratuidade de justiça e determinado o recolhimento do preparo no prazo de cinco dias úteis (evento 68.1).
No último dia do referido prazo, a recorrente peticiona (evento 74.1), requerendo novamente a gratuidade de justiça. É o relatório.
Decido.
O recurso deve ser inadmitido ante a ausência de requisito essencial, qual seja, regularidade do preparo.
Nos termos do art. 99, §7º, do CPC, uma vez indeferido o pedido de gratuidade de justiça, deve a parte ser intimada para recolher o preparo.
No caso em tela, observa-se que a parte, ao invés de efetuar o preparo conforme fora intimada, optou por requerer novamente a gratuidade de justiça, apresentando a mesma documentação que já havia sido examinada anteriormente e considerada insuficiente para comprovar a alegada hipossuficiência.
Assim, tendo em vista que a recorrente não efetuou o preparo no prazo fixado pela decisão do evento 68.1, impõe-se reconhecer sua deserção, nos termos da Súmula nº 187 do STJ.
Ante o exposto, INADMITO o recurso especial, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil. -
15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 18:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/05/2025 18:21
Recurso Especial não admitido
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05/05/2025 19:24
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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05/05/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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05/05/2025 06:27
Juntada de Petição - (p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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29/04/2025 17:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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14/04/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 20:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/04/2025 20:41
Gratuidade da justiça não concedida
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13/03/2025 00:41
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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11/03/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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10/03/2025 12:37
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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20/02/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2025 14:05
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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20/02/2025 14:05
Despacho
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20/02/2025 00:40
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/02/2025 11:24
Juntada de Certidão
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19/02/2025 10:13
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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19/02/2025 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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11/02/2025 05:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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11/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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10/02/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/02/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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03/02/2025 02:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
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19/12/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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17/12/2024 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 17:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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16/12/2024 17:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/12/2024 13:05
Sentença confirmada - por unanimidade
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22/11/2024 15:43
Juntada de Certidão
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22/11/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/12/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 09/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5071976-75.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: PURALOG TRANSPORTE DE ALIMENTOS EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDRE LUCENA DE ARAUJO (OAB RJ087647) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
21/11/2024 17:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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21/11/2024 16:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024
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21/11/2024 16:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024
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21/11/2024 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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21/11/2024 16:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 96
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10/10/2024 08:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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10/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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19/09/2024 13:45
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA ENY AVILA ERMIDA - EXCLUÍDA
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19/09/2024 12:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
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19/09/2024 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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19/09/2024 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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17/09/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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16/09/2024 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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16/09/2024 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2024 08:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 16/09/2024 08:53:28)
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16/09/2024 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2024 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2024 20:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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13/09/2024 20:30
Decisão interlocutória
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29/08/2024 11:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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29/08/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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22/08/2024 05:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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21/08/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2024 18:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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21/08/2024 18:47
Determinada a intimação
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19/08/2024 09:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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17/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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26/07/2024 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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24/07/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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24/07/2024 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/07/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2024 12:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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17/07/2024 12:41
Determinada a intimação
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27/04/2024 10:43
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA)
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29/06/2022 17:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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29/06/2022 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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29/06/2022 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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28/06/2022 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/06/2022 10:12
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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27/06/2022 21:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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