TRF2 - 5006321-53.2021.4.02.5006
1ª instância - 1ª Vara Federal de Serra
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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15/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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14/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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14/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006321-53.2021.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAAUTOR: HARLLEY DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCELO CARVALHINHO VIEIRA (OAB ES012411)ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377)ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 12/08/2025 - PETIÇÃO -
13/08/2025 10:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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13/08/2025 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 22:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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12/08/2025 22:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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12/08/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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14/07/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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20/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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18/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006321-53.2021.4.02.5006/ES AUTOR: HARLLEY DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCELO CARVALHINHO VIEIRA (OAB ES012411)ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377)ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) DESPACHO/DECISÃO Considerando a anulação da sentença e a determinação de realização de perícia em sede de Apelação, NOMEIO como perito do Juízo o engenheiro Pedro Henrique Gonçalves, CREA nº ES0046518/D, Telefone: (27) 99255-5572 e e-mail: [email protected], com fulcro no art. 465 e seguintes do CPC, para a realização da prova técnica pericial.
A perícia deverá ser realizada nas dependências da empresa VALE S.A. para demonstrar a exposição a ruídos, conforme requerido pela parte autora. Intimem-se as partes da presente decisão, para, querendo, apresentarem quesitos e assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo ou após as manifestações, dê-se ciência ao perito da sua nomeação para, em 05 dias, manifestar o seu interesse na realização da referida prova pericial, podendo apresentar escusa ao encargo que lhe fora imposto, expondo o motivo legítimo pelo qual a faz – sendo certo que a mera alegação de acúmulo de trabalho particular ou justificativas equivalentes não têm o condão de liberá-lo do encargo ora imposto –, sob pena de preclusão, nos termos dos artigos 157 e 378 do CPC.
O perito deverá, ainda, ser cientificado que o laudo deverá conter todos os requisitos determinados no art. 473 do CPC.
No mesmo prazo, deverá o perito marcar data e horário para realização da prova, com no mínimo 30 (trinta) dias, a fim de que haja tempo hábil para a devida intimação das partes. Em se tratando de parte beneficiária da gratuidade de justiça, considerando as peculiaridades da perícia a ser realizada, deve-se observar o máximo previsto na Resolução nº 937/2025 do CJF para fixação dos honorários periciais.
Ressalto que eventual pedido de majoração dos honorários periciais deverá ser formulado antes da realização da perícia, somente podendo ser acolhido em hipóteses excepcionais, devidamente justificadas e fundamentadas pelo perito.
Ressalto, desde logo, que a comunicação da data da perícia aos assistentes técnicos será incumbência das partes.
Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se a respeito.
Havendo algum pedido pertinente de esclarecimento sobre o laudo, intime-se o perito para manifestação, também no prazo de 15 (quinze) dias e, após, intimem-se as partes para ciência.
Tudo feito, voltem-me os autos conclusos. -
17/06/2025 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 20:29
Decisão interlocutória
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16/06/2025 18:04
Conclusos para decisão/despacho
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16/06/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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27/05/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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26/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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21/05/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 15:34
Determinada a intimação
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11/05/2025 17:48
Conclusos para decisão/despacho
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10/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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30/04/2025 09:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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07/04/2025 23:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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07/04/2025 23:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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07/04/2025 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 08:46
Determinada a intimação
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17/03/2025 17:10
Conclusos para decisão/despacho
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17/03/2025 17:06
Recebidos os autos - TRF2 -> ESSER01 Número: 50063215320214025006/TRF2
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22/03/2023 10:36
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2
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15/03/2023 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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15/03/2023 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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10/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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07/03/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2023 15:38
Determinada a intimação
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06/03/2023 18:53
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2023 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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19/12/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/12/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/12/2022 17:54
Julgado procedente em parte o pedido
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17/08/2022 15:53
Conclusos para julgamento
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05/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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14/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/07/2022 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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06/07/2022 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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04/07/2022 22:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2022 22:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2022 22:35
Decisão interlocutória
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04/07/2022 15:17
Conclusos para decisão/despacho
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30/05/2022 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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21/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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15/05/2022 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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15/05/2022 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/05/2022 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/05/2022 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/05/2022 14:51
Determinada a intimação
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11/05/2022 12:19
Conclusos para decisão/despacho
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10/05/2022 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/04/2022 10:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
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09/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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30/03/2022 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2022 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/02/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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01/02/2022 14:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/12/2021 19:04
Determinada a citação
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06/12/2021 12:18
Conclusos para decisão/despacho
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03/12/2021 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2021
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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