TRF2 - 5083338-40.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 19:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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05/06/2025 15:49
Juntada de Certidão
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04/06/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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30/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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29/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5083338-40.2022.4.02.5101/RJ APELANTE: INSERVICE - RJ SERVICOS LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL (OAB SP138152) ATO ORDINATÓRIO Fica(m) o(s) Recorrente(s) devidamente intimado(s) para proceder(em) à regularização do preparo do(s) recurso(s) interposto(s), em face do disposto no art. 1.007, §2º do CPC (Lei nº 13.105/2015).
Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025. -
28/05/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 17:14
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 17:13
Juntada de Certidão
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28/05/2025 15:00
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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28/05/2025 15:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
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28/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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29/04/2025 17:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 10:05
Juntada de Petição
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15/04/2025 18:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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31/03/2025 08:39
Juntada de Petição
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28/03/2025 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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28/03/2025 17:33
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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28/03/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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26/03/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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26/03/2025 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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26/03/2025 11:11
Juntada de Petição
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24/03/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2025 12:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
24/03/2025 12:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/03/2025 13:13
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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19/03/2025 20:25
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
20/02/2025 12:14
Juntada de Certidão
-
20/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b>
-
20/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b>
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20/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 10 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de Março de 2025, SEXTA-FEIRA, às 23:59 horas Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022) Apelação Cível Nº 5083338-40.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: INSERVICE - RJ SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL (OAB SP138152) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/02/2025 14:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2025
-
19/02/2025 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/02/2025 14:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 122
-
18/02/2025 18:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
10/02/2025 19:33
Juntada de Petição
-
10/02/2025 19:22
Juntada de Petição
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10/02/2025 19:20
Juntada de Petição
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05/02/2025 14:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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05/02/2025 14:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 25
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04/02/2025 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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28/01/2025 14:18
Juntada de Petição
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27/01/2025 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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27/01/2025 15:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/01/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
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20/12/2024 00:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
20/12/2024 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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19/12/2024 16:00
Juntada de Petição
-
18/12/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 13:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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17/12/2024 13:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/12/2024 16:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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16/12/2024 15:49
Sentença confirmada - por unanimidade
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27/11/2024 12:48
Juntada de Certidão
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27/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>
-
27/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>
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27/11/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 09/12/2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13/12/2024, às 23:59.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5083338-40.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: INSERVICE - RJ SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL (OAB SP138152) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/11/2024 16:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2024
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25/11/2024 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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25/11/2024 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b><br>Sequencial: 135
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21/11/2024 15:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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04/08/2023 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
04/08/2023 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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03/08/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
31/07/2023 15:54
Distribuído por prevenção - Número: 50003613120234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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