TRF2 - 5091484-70.2022.4.02.5101
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
15/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
12/09/2025 23:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/09/2025 23:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/09/2025 23:06
Julgado improcedente o pedido
-
08/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
29/07/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
24/07/2025 16:21
Conclusos para julgamento
-
24/07/2025 16:21
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiências - 24/07/2025 13:50. Refer. Evento 85
-
23/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
22/07/2025 17:01
Juntada de Petição
-
22/07/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
22/07/2025 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
22/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
22/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091484-70.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: MERIANA ROSA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FABIANE CRISTINE DE SOUZA LIMA (OAB RJ228779)ADVOGADO(A): MONIQUE DE LIMA BARBOSA (OAB RJ238426) DESPACHO/DECISÃO I - Em virtude da recente designação de Juíza Substituta para esta Vara Federal, houve necessidade de reorganização da pauta de audiências, que serão realizadas no mesmo dia 24/07/2025, mas em novos horários.
II - REDESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/07/2025 às 13:50, na modalidade de videoconferência, de forma híbrida, pela plataforma Zoom, a ser realizada na Sala de Audiência multiuso, localizada Avenida Venezuela, nº 134, BLOCO B, 7º andar, sala 7B, CEP 20.081-312, Centro, Rio de Janeiro.
Para processos com adesão ao juízo 100% digital, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2020/00059, de 18/12/2020, com alterações das Resoluções TRF2-RSP-2022/00053, de 24/05/2022, e TRF2-RSP-2023/00002, de 31/01/2023, bem como do Provimento TRF2-PVC-2023/00002, de 02/02/2023; constitui faculdade das partes, em que todos os atos processuais, inclusive audiências e sessões de julgamento, serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores, sem necessidade de comparecimento presencial das partes ou dos advogados, procuradores e magistrados (art. 4º, parágrafo 2º, do Provimento PVC-2023/00002 de 02/02/2023).
Ressalto que as partes e seus patronos que optarem por participar de forma remota, DEVERÃO MANIFESTAR NOS AUTOS ANTES DA DATA DE AUDIÊNCIA. Além disso, as partes deverão estar no mesmo local que seus advogados a fim de se evitar problemas de ordem técnica (desconhecimento do sistema de vídeo conferência, equipamentos celulares com baixa qualidade de áudio/vídeo, falhas na conexão de internet, excesso de ruídos etc). AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER PRESENCIALMENTE, como forma de se evitar os mesmos problemas técnicos e para fins de controle da incomunicabilidade dos depoentes.
III – No dia designado, o link para as audiências será enviado por e-mail, 10 minutos antes do horário marcado, para as partes que participarão de forma remota.
Caberá às partes e aos participantes das audiências por videoconferência o ônus pelo fornecimento de informações atinentes ao seu e-mail e telefone com antecedência mínima de 5 dias, para fins de envio do link de acesso à sala virtual.
IV – Intimem-se as partes, com urgência, para que informem o rol de testemunhas, no máximo 3 (três), contendo o nome, profissão, estado civil, o número de inscrição no CPF, o número de registro de identidade e o endereço completo, juntando, se possível, cópia dos referidos documentos.
Ressalto que, caso haja necessidade de intimação pessoal das testemunhas, caberá ao advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada do dia e hora da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 455 do Código do Processo Civil.
V – Saliento que a Secretaria do juízo deverá encaminhar a pauta de audiência, com discriminação das partes, procuradores e testemunhas arroladas, por e-mail à Seção de Serviços Operacionais: [email protected], com até 48 horas de antecedência, a fim de viabilizar o acesso dos interessados ao prédio.
VI - Determino, ainda, que a Secretaria providencie a abertura de chamado junto a TI para promover as conexões da videoconferência entre os participantes.
VII – Intimem-se. -
21/07/2025 16:34
Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de audiências - 24/07/2025 13:50. Refer. Evento 76
-
21/07/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 14:58
Determinada a intimação
-
21/07/2025 12:17
Conclusos para decisão/despacho
-
20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
15/07/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
14/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
11/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
11/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091484-70.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: MERIANA ROSA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FABIANE CRISTINE DE SOUZA LIMA (OAB RJ228779)ADVOGADO(A): MONIQUE DE LIMA BARBOSA (OAB RJ238426) DESPACHO/DECISÃO I - DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/07/2025 às 14:10, na modalidade de videoconferência, de forma híbrida, pela plataforma Zoom, a ser realizada na Sala de Audiência multiuso, localizada Avenida Venezuela, nº 134, BLOCO B, 7º andar, sala 7B, CEP 20.081-312, Centro, Rio de Janeiro.
Para processos com adesão ao juízo 100% digital, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2020/00059, de 18/12/2020, com alterações das Resoluções TRF2-RSP-2022/00053, de 24/05/2022, e TRF2-RSP-2023/00002, de 31/01/2023, bem como do Provimento TRF2-PVC-2023/00002, de 02/02/2023; constitui faculdade das partes, em que todos os atos processuais, inclusive audiências e sessões de julgamento, serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores, sem necessidade de comparecimento presencial das partes ou dos advogados, procuradores e magistrados (art. 4º, parágrafo 2º, do Provimento PVC-2023/00002 de 02/02/2023).
Ressalto que as partes e seus patronos que optarem por participar de forma remota, DEVERÃO MANIFESTAR NOS AUTOS ANTES DA DATA DE AUDIÊNCIA. Além disso, as partes deverão estar no mesmo local que seus advogados a fim de se evitar problemas de ordem técnica (desconhecimento do sistema de vídeo conferência, equipamentos celulares com baixa qualidade de áudio/vídeo, falhas na conexão de internet, excesso de ruídos etc). AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER PRESENCIALMENTE, como forma de se evitar os mesmos problemas técnicos e para fins de controle da incomunicabilidade dos depoentes.
II – No dia designado, o link para as audiências será enviado por e-mail, 10 minutos antes do horário marcado, para as partes que participarão de forma remota.
Caberá às partes e aos participantes das audiências por videoconferência o ônus pelo fornecimento de informações atinentes ao seu e-mail e telefone com antecedência mínima de 5 dias, para fins de envio do link de acesso à sala virtual.
III – Intimem-se as partes, com urgência, para que informem o rol de testemunhas, no máximo 3 (três), contendo o nome, profissão, estado civil, o número de inscrição no CPF, o número de registro de identidade e o endereço completo, juntando, se possível, cópia dos referidos documentos.
Ressalto que, caso haja necessidade de intimação pessoal das testemunhas, caberá ao advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada do dia e hora da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 455 do Código do Processo Civil.
IV – Saliento que a Secretaria do juízo deverá encaminhar a pauta de audiência, com discriminação das partes, procuradores e testemunhas arroladas, por e-mail à Seção de Serviços Operacionais: [email protected], com até 48 horas de antecedência, a fim de viabilizar o acesso dos interessados ao prédio.
V - Determino, ainda, que a Secretaria providencie a abertura de chamado junto a TI para promover as conexões da videoconferência entre os participantes.
VI – Intimem-se. -
10/07/2025 14:10
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências - 24/07/2025 14:10
-
10/07/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 13:09
Determinada a intimação
-
09/07/2025 12:51
Conclusos para decisão/despacho
-
03/07/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
02/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
02/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
27/06/2025 01:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
27/06/2025 01:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
26/06/2025 12:33
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
25/06/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 18:58
Despacho
-
24/06/2025 16:12
Conclusos para decisão/despacho
-
24/06/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
23/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091484-70.2022.4.02.5101/RJRELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANNAUTOR: MERIANA ROSA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FABIANE CRISTINE DE SOUZA LIMA (OAB RJ228779)ADVOGADO(A): MONIQUE DE LIMA BARBOSA (OAB RJ238426)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 19/06/2025 - PETIÇÃO -
22/06/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
22/06/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
22/06/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
19/06/2025 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
17/06/2025 22:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
29/05/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
16/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
07/05/2025 18:03
Juntada de Petição
-
29/04/2025 18:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 08:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
02/04/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/04/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/04/2025 14:22
Determinada a intimação
-
14/02/2025 16:41
Conclusos para decisão/despacho
-
13/02/2025 02:10
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJRIO38
-
13/02/2025 02:10
Transitado em Julgado - Data: 13/02/2025
-
12/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
10/12/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/12/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/12/2024 18:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/12/2024 16:51
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
10/12/2024 03:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
25/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b>
-
25/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5091484-70.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 99) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: MERIANA ROSA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANE CRISTINE DE SOUZA LIMA (OAB RJ228779) ADVOGADO(A): MONIQUE DE LIMA BARBOSA (OAB RJ238426) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
22/11/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 11:37
Juntada de Certidão
-
22/11/2024 11:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/11/2024 11:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 99
-
21/11/2024 19:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
-
18/06/2024 11:54
Juntada de Certidão
-
26/10/2023 18:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
-
24/10/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
26/09/2023 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/09/2023 19:08
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
22/09/2023 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
29/08/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/08/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/08/2023 16:07
Julgado improcedente o pedido
-
29/05/2023 16:52
Juntada de Petição
-
18/05/2023 14:57
Conclusos para julgamento
-
22/03/2023 23:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
09/02/2023 04:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
03/02/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
24/01/2023 16:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/01/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
21/12/2022 14:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
10/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
30/11/2022 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2022 10:32
Determinada a intimação
-
29/11/2022 22:50
Juntada de peças digitalizadas
-
29/11/2022 22:20
Conclusos para decisão/despacho
-
29/11/2022 20:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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