TRF2 - 5012701-50.2021.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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07/08/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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07/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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06/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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06/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012701-50.2021.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: EVILASIO PERES DA SILVAADVOGADO(A): SOSTHENYS CAMARA (OAB RJ158607)ADVOGADO(A): ELIANA LIMA DE SOUZA (OAB RJ196364) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença nos próprios autos que reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer e pagar quantia certa pela Fazenda Pública.
A obrigação de fazer foi cumprida.
O INSS apresenta cálculos em execução invertida e requer a intimação do exequente, e caso manifeste concordância, sejam homologados (evento 68).
O exequente intimado para ciência dos cálculos do INSS, renunciou ao prazo. Decido.
Homologo os cálculos apresentados pelo INSS no evento 68, onde apura o crédito do exequente no valor de R$ 109.965,76. Honorários advocatícios no valor de R$ 10.236,02.
Intimem-se às partes.
Decorridos os prazos ou havendo renúncia aos prazos, expeça-se a requisição de pagamento, com o destaque e reserva de honorários contratuais no percentual de 30% (instrumento extrajudicial e declaração do exequente, evento 58, itens 3 e 2, respectivamente) em nome de Sosthenys Camara Advogados Associados, cadastrando a retenção devida a título de imposto de renda ou dedução e ii) intimar as partes para ciência da expedição, com prazo de 5 dias (art. 218, §1o, CPC). Na mesma oportunidade o exequente deverá informar o beneficiário dos honorários advocatícios. Não havendo objeção, voltem-me para o envio do ofício requisitório ao TRF/2 para pagamento, procedendo a secretaria, em seguida, ao sobrestamento do feito até a comunicação dos depósitos.
Havendo requerimento, voltem conclusos para decisão.
Na hipótese de isenção de imposto de renda, a parte deverá comunicá-la à instituição. -
04/08/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 18:19
Decisão interlocutória
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29/07/2025 10:32
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2025 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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28/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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24/07/2025 14:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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24/07/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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17/06/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 14:28
Decisão interlocutória
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16/06/2025 21:09
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2025 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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21/05/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 17:02
Determinada a intimação
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21/05/2025 12:57
Conclusos para decisão/despacho
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20/05/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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01/05/2025 04:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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01/05/2025 04:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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30/04/2025 22:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 22:23
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/04/2025 11:43
Juntada de Petição
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25/04/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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25/04/2025 18:32
Determinada a intimação
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15/04/2025 11:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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15/04/2025 11:36
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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09/04/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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20/03/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 12:33
Determinada a intimação
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17/03/2025 14:10
Conclusos para decisão/despacho
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17/03/2025 12:47
Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO03 Número: 50127015020214025117/TRF2
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17/08/2023 12:33
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO03 -> TRF2
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01/08/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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07/06/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2023 15:22
Determinada a intimação
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07/06/2023 13:16
Conclusos para decisão/despacho
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07/06/2023 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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02/06/2023 22:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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02/06/2023 22:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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25/05/2023 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/05/2023 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/05/2023 12:12
Julgado improcedente o pedido
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16/05/2023 14:56
Juntada de Certidão
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15/03/2022 19:49
Conclusos para julgamento
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10/03/2022 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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10/03/2022 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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09/03/2022 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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09/03/2022 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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03/03/2022 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/03/2022 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/03/2022 15:27
Determinada a intimação
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25/02/2022 14:26
Juntada de Petição
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22/02/2022 17:37
Conclusos para decisão/despacho
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21/02/2022 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/12/2021 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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15/12/2021 10:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
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13/12/2021 11:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/12/2021 20:49:26)
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13/12/2021 11:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/12/2021 20:49:26)
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13/12/2021 11:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Juntada de certidão - 07/12/2021 20:49:26)
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04/12/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/11/2021 17:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/11/2021 17:52
Determinada a citação
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03/11/2021 15:20
Conclusos para decisão/despacho
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03/11/2021 15:16
Juntada de Certidão
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03/11/2021 10:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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