TRF2 - 5013282-85.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 13:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5013282852024402000020250527131404
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26/05/2025 19:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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26/05/2025 19:37
Decisão interlocutória
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23/05/2025 19:10
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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23/05/2025 15:07
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 69 - de 'AGRAVO INTERNO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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23/05/2025 15:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
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23/05/2025 14:32
Juntada de Petição
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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30/04/2025 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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29/04/2025 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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26/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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25/04/2025 05:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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24/04/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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24/04/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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24/04/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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15/04/2025 18:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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09/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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18/03/2025 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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18/03/2025 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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18/03/2025 05:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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17/03/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 15:13
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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14/03/2025 15:13
Recurso Especial não admitido
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11/03/2025 00:58
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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10/03/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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20/02/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2025 14:05
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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20/02/2025 14:05
Despacho
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20/02/2025 00:40
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/02/2025 11:27
Juntada de Certidão
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19/02/2025 09:23
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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19/02/2025 09:23
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
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19/02/2025 08:59
Juntada de Petição
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14/02/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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12/02/2025 05:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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12/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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11/02/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/02/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/02/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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11/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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19/12/2024 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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17/12/2024 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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17/12/2024 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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11/12/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2024 14:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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11/12/2024 14:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2024 16:10
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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11/11/2024 17:57
Juntada de Certidão
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11/11/2024 14:03
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
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11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b>
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11/11/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/11/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 02/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5013282-85.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: RESIDENCIAL PADUA ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASSISTENTE DE DEFESA: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.
ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
08/11/2024 17:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
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08/11/2024 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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08/11/2024 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 164
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23/10/2024 08:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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22/10/2024 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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22/10/2024 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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22/10/2024 15:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
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22/10/2024 15:43
Juntada de Petição
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22/10/2024 05:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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21/10/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/10/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/10/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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04/10/2024 15:37
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
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04/10/2024 15:34
Juntada de Petição
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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20/09/2024 17:25
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081753 - RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO)
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20/09/2024 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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20/09/2024 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/09/2024 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2024 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2024 23:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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19/09/2024 23:20
Indeferido o pedido
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19/09/2024 16:59
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 95 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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