TRF2 - 5011566-23.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ: 09.414.761/0001-64

Advogados

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA

OAB: 220479/RJ

CPF *72.***.*04-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2025 02:00

    Baixa Definitiva

  • 08/03/2025 02:00

    Transitado em Julgado

  • 08/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 22/02/2025 17:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 11/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 04/02/2025 09:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

  • 19/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 10/12/2024 12:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 10/12/2024 12:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 09/12/2024 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/12/2024 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/12/2024 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/12/2024 14:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 09/12/2024 14:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/12/2024 14:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/12/2024 16:10

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 11/11/2024 18:02

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b>

  • 11/11/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/11/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 02/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Agravo de Instrumento Nº 5011566-23.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 204) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A PROCURADOR(A): LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 08/11/2024 17:55

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024

  • 08/11/2024 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 08/11/2024 17:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 204

  • 06/11/2024 21:24

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 05/11/2024 20:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/10/2024 15:45

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 07/10/2024 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 07/10/2024 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 03/10/2024 07:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 03/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 26/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 17/09/2024 09:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 07/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 02/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 28/08/2024 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/08/2024 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 28/08/2024 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 23/08/2024 08:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2024 08:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2024 20:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

  • 22/08/2024 20:23

    Indeferido o pedido

  • 19/08/2024 16:11

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 64 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
08/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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