20/08/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
19/08/2025 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
18/08/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
13/08/2025 13:09

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
29/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:51

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - p2038975
29/07/2025 14:01

Despacho
28/07/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2025 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
27/07/2025 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
24/07/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 16:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR10 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
24/07/2025 15:23

Despacho
24/07/2025 12:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICARDO MAGALHAES SILVA - DENUNCIADO
24/07/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 12:31

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
26/06/2025 12:15

Juntada de peças digitalizadas
25/06/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
25/06/2025 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
25/06/2025 16:22

Juntada de peças digitalizadas
25/06/2025 15:19

Juntada de peças digitalizadas
25/06/2025 14:31

Expedição de ofício
25/06/2025 14:03

Juntado(a)
25/06/2025 12:04

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2025 17:17

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 18:17

Juntado(a)
16/06/2025 14:52

Juntada de peças digitalizadas
16/06/2025 14:28

Juntada de peças digitalizadas
15/06/2025 22:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/06/2025 16:18

Juntado(a)
12/06/2025 08:35

Despacho
11/06/2025 18:33

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 18:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/06/2025 18:13

Juntada de Petição
28/05/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
28/05/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
22/05/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 14:23

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
22/05/2025 13:25

Despacho
22/05/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 13:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 141 - Conclusos para julgamento - 22/05/2025 13:05:16)
22/05/2025 13:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/02/2025 17:42

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
03/02/2025 17:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICARDO MAGALHAES SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
31/01/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
20/12/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
03/12/2024 11:31

Juntada de Certidão
03/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/12/2024 Prazo do edital: 19/12/2024 Prazo de citação/intimação: 30/01/2025
03/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/12/2024 Prazo do edital: 19/12/2024 Prazo de citação/intimação: 30/01/2025
03/12/2024 00:00

Edital

AÇÃO PENAL Nº 5001697-09.2022.4.02.5108/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: RICARDO MAGALHAES SILVA EDITAL Nº 510014937980 Prazo : 15 dias O DOUTOR MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO, JUIZ FEDERAL DA 10ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER a todos o quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (artigo 361 do CPP) que nos autos do processo em epígrafe em que o Ministério Público Federal move contra: RICARDO MAGALHÃES SILVA, brasileiro, solteiro, músico, filho de Ricardo Antônio da Silva e Dilma Oliveira Magalhães, nascido em 12/06/1989, natural de Salvador/BA, documento de identidade nº 1150185732 - SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº *41.***.*70-76.

AÇÃO PENAL Nº 5001697-09.2022.4.02.5108/RJ Denunciado incurso no artigo 289, §1º, por duas vezes, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal.

E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado para que apresente resposta por escrito no prazo de 10 dias, ex vi do artigo 396 do CPP, com a redação dada pela Lei nº 11.719/2008.

Fica ciente o(a) denunciado(a) de que na resposta poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Se não tiver advogado, e se não possuir condições financeiras de constituir defensor, deverá se dirigir à Defensoria Pública da União, localizada na Rua Uruguaiana, nº 174, Centro, Rio de Janeiro/RJ. O horário de atendimento ao público compreende-se entre segunda-feira e sexta-feira, das 8:00h às 14:30h, e das 14:30h às 18:00 em casos de urgência. Poderá ainda enviar e-mail para o endereço [email protected]. Mais informações pelo telefone (21) 99210-4294.

DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, 28/11/2024.

Eu, NARA BARRETO CAMPOS, Técnica Judiciária, digitei e eu, Alessandra D´Elia, Diretora de Secretaria, subscrevi.

Eu, MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO, Juiz Federal, assino.
02/12/2024 15:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2024
28/11/2024 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
28/11/2024 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
28/11/2024 19:46

Expedição de Edital - citação
27/11/2024 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 20:22

Decisão interlocutória
27/11/2024 17:41

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
26/11/2024 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
22/11/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 18:54

Despacho
22/11/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 16:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114
06/11/2024 13:45

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
26/09/2024 14:32

Juntada de peças digitalizadas
26/09/2024 12:53

Juntada de peças digitalizadas
25/09/2024 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114
24/09/2024 16:49

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/09/2024 14:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
24/09/2024 13:05

Despacho
24/09/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
24/09/2024 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
20/09/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/08/2024 09:28

Juntada de Petição
06/08/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
06/08/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
05/08/2024 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/08/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 13:10

Despacho
01/08/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
01/08/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
31/07/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 09:32

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
10/07/2024 13:47

Juntada de Certidão
09/07/2024 19:06

Despacho
09/07/2024 17:35

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 17:00

Juntada de Petição
04/07/2024 11:31

Juntada de peças digitalizadas
03/07/2024 16:48

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2024 20:21

Expedição de ofício
01/07/2024 19:02

Despacho
01/07/2024 18:15

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 12:15

Juntada de Petição
12/06/2024 13:58

Juntada de peças digitalizadas
12/06/2024 11:04

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2024 18:26

Expedição de ofício
10/06/2024 18:19

Despacho
10/06/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 16:14

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
06/06/2024 19:01

Juntada de Petição
22/05/2024 13:25

Juntada de Certidão
16/05/2024 18:48

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2024 13:15

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2024 12:15

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2024 10:06

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2024 16:05

Juntada de peças digitalizadas
13/05/2024 17:34

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/05/2024 17:34

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
09/05/2024 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
09/05/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/05/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 18:29

Juntado(a)
08/05/2024 16:50

Despacho
08/05/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 15:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/05/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
08/05/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/05/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 13:28

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
07/05/2024 13:27

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
07/05/2024 13:25

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
06/05/2024 17:32

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
06/05/2024 17:29

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
22/04/2024 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
12/04/2024 16:22

Juntada de peças digitalizadas
10/04/2024 12:05

Juntada de peças digitalizadas
09/04/2024 17:56

Expedição de ofício
08/04/2024 15:33

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
05/04/2024 13:02

Juntada de peças digitalizadas
05/04/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
05/04/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/04/2024 15:48

Juntada de Certidão
03/04/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 14:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICARDO MAGALHAES SILVA - DENUNCIADO
02/04/2024 08:03

Despacho
01/04/2024 18:12

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 15:50

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJSPE01F para RJRIOCR10S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
31/01/2024 14:47

Juntado(a)
16/10/2023 19:30

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/10/2023 16:32

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PRECATORIA 1 - Evento 34 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - 16/10/2023 16:20:51
16/10/2023 16:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/10/2023 16:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/10/2023 16:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/10/2023 16:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/10/2023 16:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/10/2023 16:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/10/2023 14:57

Determinada a citação
06/09/2023 14:11

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/06/2023 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/06/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
19/05/2023 16:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
18/04/2023 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
18/04/2023 16:00

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
18/04/2023 11:49

Determinada a intimação
06/03/2023 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/03/2023 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/03/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 17:48

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
30/01/2023 16:27

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2022 18:34

Juntado(a)
18/11/2022 17:48

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/11/2022 15:04

Despacho
29/09/2022 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/09/2022 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/09/2022 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 11:28

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
02/09/2022 14:56

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/06/2022 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
28/06/2022 16:53

Juntado(a)
23/05/2022 15:21

Juntado(a)
17/05/2022 15:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
13/05/2022 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
13/05/2022 10:28

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/05/2022 16:53

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
11/05/2022 17:25

Determinada a intimação
10/05/2022 21:06

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2022 14:04

Distribuído por dependência - Número: 50003143020214025108/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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