TRF2 - 5042206-32.2024.4.02.5101

1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

PAULO CESAR DE ALMEIDA

CPF *69.***.*85-20

LEDA MARIA FERREIRA DA ROCHA DE ALMEIDA

CPF *37.***.*32-72

Advogados

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF *55.***.*89-38

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF *28.***.*22-07

MARCIO JOSE MACHADO

CPF *04.***.*62-53

AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA

CPF *94.***.*24-04

AFR NIO GIGLIO LAMAS

CPF *80.***.*43-05

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF *72.***.*33-79

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF *15.***.*30-34

ANA TAMLER

CPF *43.***.*97-93

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 107

  • 01/09/2025 04:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 01/09/2025 00:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 29/08/2025 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2025 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2025 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2025 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2025 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2025 20:39

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 28/08/2025 13:57

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 09/05/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 29/04/2025 18:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 15/04/2025 08:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 07/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 31/03/2025 17:08

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 31/03/2025 13:05

    Juntada de Petição

  • 28/03/2025 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 09:14

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 27/03/2025 06:51

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE

  • 27/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 18/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 27/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 21/02/2025 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 21/02/2025 12:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 18/02/2025 02:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 18/02/2025 01:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 17/02/2025 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/02/2025 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/02/2025 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/02/2025 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/02/2025 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/02/2025 21:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/02/2025 17:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/02/2025 17:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 12/02/2025 17:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 390

  • 06/02/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 30/01/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 16/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 13/12/2024 12:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 13/12/2024 12:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 10/12/2024 03:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 51

  • 09/12/2024 01:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 09/12/2024 00:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 06/12/2024 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2024 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2024 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2024 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2024 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2024 13:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/12/2024 09:54

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 06/12/2024 03:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 25/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 25/11/2024 06:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 21/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Data da sessão: <b>04/12/2024 14:00</b>

  • 21/11/2024 00:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 21/11/2024 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5042206-32.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 74) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: PAULO CESAR DE ALMEIDA (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) RECORRIDO: LEDA MARIA FERREIRA DA ROCHA DE ALMEIDA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2024.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente

  • 18/11/2024 01:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 14/11/2024 16:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 14/11/2024 16:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 74

  • 14/11/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 09:34

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50482125520244025101/RJ

  • 08/10/2024 18:15

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

  • 07/10/2024 14:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 20/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 13/09/2024 17:19

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50482125520244025101/RJ

  • 10/09/2024 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/09/2024 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/09/2024 15:31

    Determinada a intimação

  • 10/09/2024 13:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/09/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 27

  • 04/09/2024 18:09

    Juntada de Petição

  • 23/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

  • 21/08/2024 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 21/08/2024 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 16/08/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26

  • 14/08/2024 01:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 14/08/2024 00:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 13/08/2024 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/08/2024 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/08/2024 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/08/2024 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/08/2024 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/08/2024 12:56

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/08/2024 16:59

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2024 19:09

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50482125520244025101/RJ

  • 07/08/2024 17:49

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 06/08/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 05/08/2024 22:44

    Juntada de Petição

  • 26/07/2024 11:35

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50482125520244025101/RJ

  • 15/07/2024 13:45

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50482125520244025101/RJ

  • 12/07/2024 13:12

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50482125520244025101

  • 09/07/2024 19:36

    Juntada de Petição

  • 09/07/2024 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 09/07/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 01/07/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

  • 24/06/2024 04:16

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 24/06/2024 00:24

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 21/06/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2024 16:43

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/06/2024 16:43

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/06/2024 16:43

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/06/2024 16:43

    Determinada a citação

  • 20/06/2024 18:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/06/2024 15:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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