TRF2 - 5016309-47.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2025 16:37
Baixa Definitiva
-
11/03/2025 16:35
Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025
-
11/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
-
22/02/2025 17:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
12/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144 e 145
-
08/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 135
-
07/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
-
04/02/2025 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145 e 148
-
18/12/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
18/12/2024 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
17/12/2024 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
16/12/2024 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
-
16/12/2024 20:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
13/12/2024 13:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 13/12/2024 13:04:36)
-
13/12/2024 13:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 13/12/2024 13:04:30)
-
13/12/2024 13:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 13/12/2024 13:04:10)
-
13/12/2024 13:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 13/12/2024 13:04:09)
-
13/12/2024 13:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 13/12/2024 13:04:09)
-
13/12/2024 13:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 13/12/2024 13:04:08)
-
13/12/2024 13:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 13/12/2024 13:04:07)
-
13/12/2024 13:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 13/12/2024 13:04:07)
-
13/12/2024 13:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 13/12/2024 13:04:07)
-
13/12/2024 13:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 13/12/2024 13:04:06)
-
13/12/2024 13:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 13/12/2024 13:04:05)
-
13/12/2024 13:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 13/12/2024 13:04:04)
-
13/12/2024 13:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 13/12/2024 13:04:04)
-
13/12/2024 13:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 13/12/2024 13:04:03)
-
13/12/2024 13:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 13/12/2024 13:04:02)
-
13/12/2024 13:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 13/12/2024 13:04:01)
-
13/12/2024 13:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 13/12/2024 13:04:00)
-
13/12/2024 13:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 13/12/2024 13:04:00)
-
13/12/2024 13:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 13/12/2024 13:03:59)
-
13/12/2024 13:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 13/12/2024 13:03:58)
-
13/12/2024 13:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 13/12/2024 13:03:58)
-
13/12/2024 13:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 13/12/2024 13:03:55)
-
13/12/2024 13:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 13/12/2024 13:03:54)
-
13/12/2024 13:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 13/12/2024 13:03:54)
-
13/12/2024 13:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 13/12/2024 13:03:51)
-
13/12/2024 13:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 13/12/2024 13:03:50)
-
13/12/2024 13:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 13/12/2024 13:03:49)
-
13/12/2024 13:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 13/12/2024 13:03:48)
-
13/12/2024 13:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 13/12/2024 13:03:48)
-
13/12/2024 13:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 13/12/2024 13:03:47)
-
13/12/2024 13:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 13/12/2024 13:03:45)
-
13/12/2024 13:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 13/12/2024 13:03:45)
-
13/12/2024 13:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 13/12/2024 13:03:43)
-
13/12/2024 13:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 13/12/2024 13:03:42)
-
13/12/2024 13:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 13/12/2024 13:03:41)
-
13/12/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 20:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
12/12/2024 19:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/12/2024 15:43
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
25/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Período da sessão: <b>04/12/2024 00:00 a 10/12/2024 13:00</b>
-
25/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Período da sessão: <b>04/12/2024 00:00 a 10/12/2024 13:00</b>
-
25/11/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 4 de dezembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessãovirtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5016309-47.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 175) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: NELSON VIEIRA FILHO ADVOGADO(A): WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (OAB RJ032795) ADVOGADO(A): MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA (OAB RJ087789) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ040960) ADVOGADO(A): ELIANE DURAES CAMPOS (OAB RJ063064) ADVOGADO(A): MARINALVA DA SILVA (OAB RJ075521) ADVOGADO(A): DEJAIR DE SOUZA RANGEL (OAB RJ093557) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA RICCI RIBEIRO (OAB RJ109879) ADVOGADO(A): JEANE RODRIGUES FARIA (OAB RJ093210) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (OAB RJ069604) ADVOGADO(A): ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (OAB RJ050914) ADVOGADO(A): UBIRAJARA DE SOUZA (OAB RJ096026) ADVOGADO(A): MICHELE SIMOES SILVA (OAB RJ111319) ADVOGADO(A): ITEMBERG JORGE MENDES (OAB RJ049009) ADVOGADO(A): CRISTIANE DURSO MENDES COSTA (OAB RJ144113) AGRAVADO: MOZART GOUVEA DA SILVA ADVOGADO(A): WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (OAB RJ032795) ADVOGADO(A): MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA (OAB RJ087789) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ040960) ADVOGADO(A): ELIANE DURAES CAMPOS (OAB RJ063064) ADVOGADO(A): MARINALVA DA SILVA (OAB RJ075521) ADVOGADO(A): DEJAIR DE SOUZA RANGEL (OAB RJ093557) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA RICCI RIBEIRO (OAB RJ109879) ADVOGADO(A): JEANE RODRIGUES FARIA (OAB RJ093210) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (OAB RJ069604) ADVOGADO(A): ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (OAB RJ050914) ADVOGADO(A): UBIRAJARA DE SOUZA (OAB RJ096026) ADVOGADO(A): MICHELE SIMOES SILVA (OAB RJ111319) AGRAVADO: PAULO CESAR DOS SANTOS MERLINO ADVOGADO(A): WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (OAB RJ032795) ADVOGADO(A): MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA (OAB RJ087789) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ040960) ADVOGADO(A): ELIANE DURAES CAMPOS (OAB RJ063064) ADVOGADO(A): MARINALVA DA SILVA (OAB RJ075521) ADVOGADO(A): DEJAIR DE SOUZA RANGEL (OAB RJ093557) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA RICCI RIBEIRO (OAB RJ109879) ADVOGADO(A): JEANE RODRIGUES FARIA (OAB RJ093210) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (OAB RJ069604) ADVOGADO(A): ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (OAB RJ050914) ADVOGADO(A): UBIRAJARA DE SOUZA (OAB RJ096026) ADVOGADO(A): MICHELE SIMOES SILVA (OAB RJ111319) AGRAVADO: PRESCILIANA MARIA DA CONCEICAO LIMA ADVOGADO(A): DEJAIR DE SOUZA RANGEL (OAB RJ093557) AGRAVADO: ROSIMERE MERLINO RIBEIRO ADVOGADO(A): WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (OAB RJ032795) ADVOGADO(A): MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA (OAB RJ087789) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ040960) ADVOGADO(A): ELIANE DURAES CAMPOS (OAB RJ063064) ADVOGADO(A): MARINALVA DA SILVA (OAB RJ075521) ADVOGADO(A): DEJAIR DE SOUZA RANGEL (OAB RJ093557) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA RICCI RIBEIRO (OAB RJ109879) ADVOGADO(A): JEANE RODRIGUES FARIA (OAB RJ093210) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (OAB RJ069604) ADVOGADO(A): ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (OAB RJ050914) ADVOGADO(A): UBIRAJARA DE SOUZA (OAB RJ096026) ADVOGADO(A): MICHELE SIMOES SILVA (OAB RJ111319) AGRAVADO: SIMONE BARBOSA CHRISTO ADVOGADO(A): WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (OAB RJ032795) ADVOGADO(A): MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA (OAB RJ087789) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ040960) ADVOGADO(A): ELIANE DURAES CAMPOS (OAB RJ063064) ADVOGADO(A): MARINALVA DA SILVA (OAB RJ075521) ADVOGADO(A): DEJAIR DE SOUZA RANGEL (OAB RJ093557) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA RICCI RIBEIRO (OAB RJ109879) ADVOGADO(A): JEANE RODRIGUES FARIA (OAB RJ093210) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (OAB RJ069604) ADVOGADO(A): ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (OAB RJ050914) ADVOGADO(A): UBIRAJARA DE SOUZA (OAB RJ096026) ADVOGADO(A): MICHELE SIMOES SILVA (OAB RJ111319) ADVOGADO(A): GUILHERME DE CARVALHO VIEIRA (OAB RJ154421) AGRAVADO: SORAIA MERLINO SAMPAIO ADVOGADO(A): WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (OAB RJ032795) ADVOGADO(A): MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA (OAB RJ087789) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ040960) ADVOGADO(A): ELIANE DURAES CAMPOS (OAB RJ063064) ADVOGADO(A): MARINALVA DA SILVA (OAB RJ075521) ADVOGADO(A): DEJAIR DE SOUZA RANGEL (OAB RJ093557) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA RICCI RIBEIRO (OAB RJ109879) ADVOGADO(A): JEANE RODRIGUES FARIA (OAB RJ093210) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (OAB RJ069604) ADVOGADO(A): ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (OAB RJ050914) ADVOGADO(A): UBIRAJARA DE SOUZA (OAB RJ096026) ADVOGADO(A): MICHELE SIMOES SILVA (OAB RJ111319) AGRAVADO: STELLA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ CARNEIRO GOMES (OAB RJ231040) AGRAVADO: SYLVIO UBIRACY DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (OAB RJ032795) ADVOGADO(A): MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA (OAB RJ087789) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ040960) ADVOGADO(A): ELIANE DURAES CAMPOS (OAB RJ063064) ADVOGADO(A): MARINALVA DA SILVA (OAB RJ075521) ADVOGADO(A): DEJAIR DE SOUZA RANGEL (OAB RJ093557) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA RICCI RIBEIRO (OAB RJ109879) ADVOGADO(A): JEANE RODRIGUES FARIA (OAB RJ093210) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (OAB RJ069604) ADVOGADO(A): ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (OAB RJ050914) ADVOGADO(A): UBIRAJARA DE SOUZA (OAB RJ096026) ADVOGADO(A): MICHELE SIMOES SILVA (OAB RJ111319) AGRAVADO: TERESINHA DE OLIVEIRA DOMINGUES CAVALCANTE ADVOGADO(A): WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (OAB RJ032795) ADVOGADO(A): MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA (OAB RJ087789) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ040960) ADVOGADO(A): ELIANE DURAES CAMPOS (OAB RJ063064) ADVOGADO(A): MARINALVA DA SILVA (OAB RJ075521) ADVOGADO(A): DEJAIR DE SOUZA RANGEL (OAB RJ093557) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA RICCI RIBEIRO (OAB RJ109879) ADVOGADO(A): JEANE RODRIGUES FARIA (OAB RJ093210) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (OAB RJ069604) ADVOGADO(A): ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (OAB RJ050914) ADVOGADO(A): UBIRAJARA DE SOUZA (OAB RJ096026) ADVOGADO(A): MICHELE SIMOES SILVA (OAB RJ111319) AGRAVADO: WALTER DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (OAB RJ032795) ADVOGADO(A): MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA (OAB RJ087789) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ040960) ADVOGADO(A): ELIANE DURAES CAMPOS (OAB RJ063064) ADVOGADO(A): MARINALVA DA SILVA (OAB RJ075521) ADVOGADO(A): DEJAIR DE SOUZA RANGEL (OAB RJ093557) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA RICCI RIBEIRO (OAB RJ109879) ADVOGADO(A): JEANE RODRIGUES FARIA (OAB RJ093210) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (OAB RJ069604) ADVOGADO(A): ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (OAB RJ050914) ADVOGADO(A): UBIRAJARA DE SOUZA (OAB RJ096026) ADVOGADO(A): MICHELE SIMOES SILVA (OAB RJ111319) AGRAVADO: JORGE LUIS VIEIRA ADVOGADO(A): CRISTIANE DURSO MENDES COSTA (OAB RJ144113) AGRAVADO: ROBERTO VIEIRA ADVOGADO(A): CRISTIANE DURSO MENDES COSTA (OAB RJ144113) AGRAVADO: VALDETE VIEIRA ADVOGADO(A): CRISTIANE DURSO MENDES COSTA (OAB RJ144113) AGRAVADO: VERA REGINA VIEIRA CARVALHO ADVOGADO(A): CRISTIANE DURSO MENDES COSTA (OAB RJ144113) AGRAVADO: DEOLINDA DOS SANTOS SAMPAIO ADVOGADO(A): WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (OAB RJ032795) ADVOGADO(A): MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA (OAB RJ087789) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ040960) ADVOGADO(A): ELIANE DURAES CAMPOS (OAB RJ063064) ADVOGADO(A): MARINALVA DA SILVA (OAB RJ075521) ADVOGADO(A): DEJAIR DE SOUZA RANGEL (OAB RJ093557) ADVOGADO(A): JEANE RODRIGUES FARIA (OAB RJ093210) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (OAB RJ069604) ADVOGADO(A): ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (OAB RJ050914) ADVOGADO(A): UBIRAJARA DE SOUZA (OAB RJ096026) ADVOGADO(A): MICHELE SIMOES SILVA (OAB RJ111319) AGRAVADO: FRANCISCO ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (OAB RJ032795) ADVOGADO(A): MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA (OAB RJ087789) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ040960) ADVOGADO(A): ELIANE DURAES CAMPOS (OAB RJ063064) ADVOGADO(A): MARINALVA DA SILVA (OAB RJ075521) ADVOGADO(A): DEJAIR DE SOUZA RANGEL (OAB RJ093557) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA RICCI RIBEIRO (OAB RJ109879) ADVOGADO(A): JEANE RODRIGUES FARIA (OAB RJ093210) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (OAB RJ069604) ADVOGADO(A): ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (OAB RJ050914) ADVOGADO(A): UBIRAJARA DE SOUZA (OAB RJ096026) ADVOGADO(A): MICHELE SIMOES SILVA (OAB RJ111319) AGRAVADO: IRENALDO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (OAB RJ032795) ADVOGADO(A): MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA (OAB RJ087789) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ040960) ADVOGADO(A): ELIANE DURAES CAMPOS (OAB RJ063064) ADVOGADO(A): MARINALVA DA SILVA (OAB RJ075521) ADVOGADO(A): DEJAIR DE SOUZA RANGEL (OAB RJ093557) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA RICCI RIBEIRO (OAB RJ109879) ADVOGADO(A): JEANE RODRIGUES FARIA (OAB RJ093210) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (OAB RJ069604) ADVOGADO(A): ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (OAB RJ050914) ADVOGADO(A): UBIRAJARA DE SOUZA (OAB RJ096026) ADVOGADO(A): MICHELE SIMOES SILVA (OAB RJ111319) AGRAVADO: CLIY GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (OAB RJ032795) ADVOGADO(A): MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA (OAB RJ087789) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ040960) ADVOGADO(A): ELIANE DURAES CAMPOS (OAB RJ063064) ADVOGADO(A): MARINALVA DA SILVA (OAB RJ075521) ADVOGADO(A): DEJAIR DE SOUZA RANGEL (OAB RJ093557) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA RICCI RIBEIRO (OAB RJ109879) ADVOGADO(A): JEANE RODRIGUES FARIA (OAB RJ093210) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (OAB RJ069604) ADVOGADO(A): ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (OAB RJ050914) ADVOGADO(A): UBIRAJARA DE SOUZA (OAB RJ096026) ADVOGADO(A): MICHELE SIMOES SILVA (OAB RJ111319) AGRAVADO: CRISTIANA DOS SANTOS THOBIAS ADVOGADO(A): WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (OAB RJ032795) ADVOGADO(A): MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA (OAB RJ087789) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ040960) ADVOGADO(A): ELIANE DURAES CAMPOS (OAB RJ063064) ADVOGADO(A): MARINALVA DA SILVA (OAB RJ075521) ADVOGADO(A): DEJAIR DE SOUZA RANGEL (OAB RJ093557) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA RICCI RIBEIRO (OAB RJ109879) ADVOGADO(A): JEANE RODRIGUES FARIA (OAB RJ093210) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (OAB RJ069604) ADVOGADO(A): ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (OAB RJ050914) ADVOGADO(A): UBIRAJARA DE SOUZA (OAB RJ096026) ADVOGADO(A): MICHELE SIMOES SILVA (OAB RJ111319) AGRAVADO: DARCY DE MEDEIROS AGRAVADO: DINALDO PEDREIRA DE CASTRO ADVOGADO(A): WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (OAB RJ032795) ADVOGADO(A): MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA (OAB RJ087789) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ040960) ADVOGADO(A): ELIANE DURAES CAMPOS (OAB RJ063064) ADVOGADO(A): MARINALVA DA SILVA (OAB RJ075521) ADVOGADO(A): DEJAIR DE SOUZA RANGEL (OAB RJ093557) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA RICCI RIBEIRO (OAB RJ109879) ADVOGADO(A): JEANE RODRIGUES FARIA (OAB RJ093210) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (OAB RJ069604) ADVOGADO(A): ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (OAB RJ050914) ADVOGADO(A): UBIRAJARA DE SOUZA (OAB RJ096026) ADVOGADO(A): MICHELE SIMOES SILVA (OAB RJ111319) AGRAVADO: FLAVIA CRISTINA DANTAS PORTELA ADVOGADO(A): WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (OAB RJ032795) ADVOGADO(A): MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA (OAB RJ087789) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ040960) ADVOGADO(A): ELIANE DURAES CAMPOS (OAB RJ063064) ADVOGADO(A): MARINALVA DA SILVA (OAB RJ075521) ADVOGADO(A): DEJAIR DE SOUZA RANGEL (OAB RJ093557) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA RICCI RIBEIRO (OAB RJ109879) ADVOGADO(A): JEANE RODRIGUES FARIA (OAB RJ093210) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (OAB RJ069604) ADVOGADO(A): ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (OAB RJ050914) ADVOGADO(A): UBIRAJARA DE SOUZA (OAB RJ096026) ADVOGADO(A): MICHELE SIMOES SILVA (OAB RJ111319) AGRAVADO: FRANCISCO THOBIAS FILHO ADVOGADO(A): WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (OAB RJ032795) ADVOGADO(A): MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA (OAB RJ087789) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ040960) ADVOGADO(A): ELIANE DURAES CAMPOS (OAB RJ063064) ADVOGADO(A): MARINALVA DA SILVA (OAB RJ075521) ADVOGADO(A): DEJAIR DE SOUZA RANGEL (OAB RJ093557) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA RICCI RIBEIRO (OAB RJ109879) ADVOGADO(A): JEANE RODRIGUES FARIA (OAB RJ093210) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (OAB RJ069604) ADVOGADO(A): ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (OAB RJ050914) ADVOGADO(A): UBIRAJARA DE SOUZA (OAB RJ096026) ADVOGADO(A): MICHELE SIMOES SILVA (OAB RJ111319) AGRAVADO: GEISA BARBOSA CHRISTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (OAB RJ032795) ADVOGADO(A): MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA (OAB RJ087789) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ040960) ADVOGADO(A): ELIANE DURAES CAMPOS (OAB RJ063064) ADVOGADO(A): MARINALVA DA SILVA (OAB RJ075521) ADVOGADO(A): DEJAIR DE SOUZA RANGEL (OAB RJ093557) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA RICCI RIBEIRO (OAB RJ109879) ADVOGADO(A): JEANE RODRIGUES FARIA (OAB RJ093210) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (OAB RJ069604) ADVOGADO(A): ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (OAB RJ050914) ADVOGADO(A): UBIRAJARA DE SOUZA (OAB RJ096026) ADVOGADO(A): MICHELE SIMOES SILVA (OAB RJ111319) ADVOGADO(A): GUILHERME DE CARVALHO VIEIRA (OAB RJ154421) AGRAVADO: GIL FERNANDO DANTAS PORTELA ADVOGADO(A): WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (OAB RJ032795) ADVOGADO(A): MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA (OAB RJ087789) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ040960) ADVOGADO(A): ELIANE DURAES CAMPOS (OAB RJ063064) ADVOGADO(A): MARINALVA DA SILVA (OAB RJ075521) ADVOGADO(A): DEJAIR DE SOUZA RANGEL (OAB RJ093557) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA RICCI RIBEIRO (OAB RJ109879) ADVOGADO(A): JEANE RODRIGUES FARIA (OAB RJ093210) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (OAB RJ069604) ADVOGADO(A): ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (OAB RJ050914) ADVOGADO(A): UBIRAJARA DE SOUZA (OAB RJ096026) ADVOGADO(A): MICHELE SIMOES SILVA (OAB RJ111319) AGRAVADO: ATHAYDE DOS SANTOS ADVOGADO(A): WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (OAB RJ032795) ADVOGADO(A): MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA (OAB RJ087789) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ040960) ADVOGADO(A): ELIANE DURAES CAMPOS (OAB RJ063064) ADVOGADO(A): MARINALVA DA SILVA (OAB RJ075521) ADVOGADO(A): DEJAIR DE SOUZA RANGEL (OAB RJ093557) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA RICCI RIBEIRO (OAB RJ109879) ADVOGADO(A): JEANE RODRIGUES FARIA (OAB RJ093210) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (OAB RJ069604) ADVOGADO(A): ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (OAB RJ050914) ADVOGADO(A): UBIRAJARA DE SOUZA (OAB RJ096026) ADVOGADO(A): MICHELE SIMOES SILVA (OAB RJ111319) AGRAVADO: JOAO MIRANDA MARINHO ADVOGADO(A): WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (OAB RJ032795) ADVOGADO(A): MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA (OAB RJ087789) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ040960) ADVOGADO(A): ELIANE DURAES CAMPOS (OAB RJ063064) ADVOGADO(A): MARINALVA DA SILVA (OAB RJ075521) ADVOGADO(A): DEJAIR DE SOUZA RANGEL (OAB RJ093557) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA RICCI RIBEIRO (OAB RJ109879) ADVOGADO(A): JEANE RODRIGUES FARIA (OAB RJ093210) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (OAB RJ069604) ADVOGADO(A): ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (OAB RJ050914) ADVOGADO(A): UBIRAJARA DE SOUZA (OAB RJ096026) ADVOGADO(A): MICHELE SIMOES SILVA (OAB RJ111319) AGRAVADO: JOSE FERNANDES DA SILVA AGRAVADO: JOSE MIRANDA ADVOGADO(A): WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (OAB RJ032795) ADVOGADO(A): MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA (OAB RJ087789) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ040960) ADVOGADO(A): ELIANE DURAES CAMPOS (OAB RJ063064) ADVOGADO(A): MARINALVA DA SILVA (OAB RJ075521) ADVOGADO(A): DEJAIR DE SOUZA RANGEL (OAB RJ093557) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA RICCI RIBEIRO (OAB RJ109879) ADVOGADO(A): JEANE RODRIGUES FARIA (OAB RJ093210) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (OAB RJ069604) ADVOGADO(A): ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (OAB RJ050914) ADVOGADO(A): UBIRAJARA DE SOUZA (OAB RJ096026) ADVOGADO(A): MICHELE SIMOES SILVA (OAB RJ111319) AGRAVADO: MARIA DA CONCEICAO COSTA AMANCIO ADVOGADO(A): WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (OAB RJ032795) ADVOGADO(A): MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA (OAB RJ087789) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ040960) ADVOGADO(A): ELIANE DURAES CAMPOS (OAB RJ063064) ADVOGADO(A): MARINALVA DA SILVA (OAB RJ075521) ADVOGADO(A): DEJAIR DE SOUZA RANGEL (OAB RJ093557) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA RICCI RIBEIRO (OAB RJ109879) ADVOGADO(A): JEANE RODRIGUES FARIA (OAB RJ093210) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (OAB RJ069604) ADVOGADO(A): ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (OAB RJ050914) ADVOGADO(A): UBIRAJARA DE SOUZA (OAB RJ096026) ADVOGADO(A): MICHELE SIMOES SILVA (OAB RJ111319) AGRAVADO: MARIA DE LOURDES SANCHES NASCIMENTO ADVOGADO(A): WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (OAB RJ032795) ADVOGADO(A): MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA (OAB RJ087789) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ040960) ADVOGADO(A): ELIANE DURAES CAMPOS (OAB RJ063064) ADVOGADO(A): MARINALVA DA SILVA (OAB RJ075521) ADVOGADO(A): DEJAIR DE SOUZA RANGEL (OAB RJ093557) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA RICCI RIBEIRO (OAB RJ109879) ADVOGADO(A): JEANE RODRIGUES FARIA (OAB RJ093210) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (OAB RJ069604) ADVOGADO(A): ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (OAB RJ050914) ADVOGADO(A): UBIRAJARA DE SOUZA (OAB RJ096026) ADVOGADO(A): MICHELE SIMOES SILVA (OAB RJ111319) AGRAVADO: MARIA DO CARMO ALMEIDA ADVOGADO(A): WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (OAB RJ032795) ADVOGADO(A): MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA (OAB RJ087789) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ040960) ADVOGADO(A): ELIANE DURAES CAMPOS (OAB RJ063064) ADVOGADO(A): MARINALVA DA SILVA (OAB RJ075521) ADVOGADO(A): DEJAIR DE SOUZA RANGEL (OAB RJ093557) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA RICCI RIBEIRO (OAB RJ109879) ADVOGADO(A): JEANE RODRIGUES FARIA (OAB RJ093210) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (OAB RJ069604) ADVOGADO(A): ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (OAB RJ050914) ADVOGADO(A): UBIRAJARA DE SOUZA (OAB RJ096026) ADVOGADO(A): MICHELE SIMOES SILVA (OAB RJ111319) AGRAVADO: MARLENE DOS SANTOS THOBIAS ADVOGADO(A): WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (OAB RJ032795) ADVOGADO(A): MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA (OAB RJ087789) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ040960) ADVOGADO(A): ELIANE DURAES CAMPOS (OAB RJ063064) ADVOGADO(A): MARINALVA DA SILVA (OAB RJ075521) ADVOGADO(A): DEJAIR DE SOUZA RANGEL (OAB RJ093557) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA RICCI RIBEIRO (OAB RJ109879) ADVOGADO(A): JEANE RODRIGUES FARIA (OAB RJ093210) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (OAB RJ069604) ADVOGADO(A): ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (OAB RJ050914) ADVOGADO(A): UBIRAJARA DE SOUZA (OAB RJ096026) ADVOGADO(A): MICHELE SIMOES SILVA (OAB RJ111319) AGRAVADO: MARTHA BARBOSA CHRISTO ADVOGADO(A): WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (OAB RJ032795) ADVOGADO(A): MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA (OAB RJ087789) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ040960) ADVOGADO(A): ELIANE DURAES CAMPOS (OAB RJ063064) ADVOGADO(A): MARINALVA DA SILVA (OAB RJ075521) ADVOGADO(A): DEJAIR DE SOUZA RANGEL (OAB RJ093557) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA RICCI RIBEIRO (OAB RJ109879) ADVOGADO(A): JEANE RODRIGUES FARIA (OAB RJ093210) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (OAB RJ069604) ADVOGADO(A): ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (OAB RJ050914) ADVOGADO(A): UBIRAJARA DE SOUZA (OAB RJ096026) ADVOGADO(A): MICHELE SIMOES SILVA (OAB RJ111319) ADVOGADO(A): GUILHERME DE CARVALHO VIEIRA (OAB RJ154421) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
22/11/2024 13:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
-
12/11/2024 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
12/11/2024 14:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/12/2024 00:00 a 10/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 175
-
01/11/2024 16:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
31/10/2024 19:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/05/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
02/05/2024 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
26/04/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
30/05/2023 17:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
-
30/05/2023 17:00
Juntada de Certidão
-
30/05/2023 16:18
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FRANCISCO ALVES DA SILVA - EXCLUÍDA
-
30/05/2023 16:18
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEOLINDA DOS SANTOS SAMPAIO - EXCLUÍDA
-
29/05/2023 18:44
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
-
24/02/2023 09:53
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB20
-
24/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
11/02/2023 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
04/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
03/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
28/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 34 e 37
-
27/01/2023 13:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 29, 26, 35 e 36
-
20/12/2022 20:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
-
11/12/2022 21:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
-
07/12/2022 10:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
-
07/12/2022 07:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
27/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38
-
21/11/2022 16:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
-
21/11/2022 16:50
Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 21/11/2022 16:17:41)
-
21/11/2022 16:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
-
21/11/2022 16:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
-
21/11/2022 16:11
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
21/11/2022 16:08
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
21/11/2022 16:06
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
17/11/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2022 16:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
17/11/2022 16:05
Não Concedida a Medida Liminar
-
14/11/2022 15:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
-
14/11/2022 13:01
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB20 -> SUB7TESP
-
12/11/2022 00:18
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 809 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2022
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000737-74.2022.4.02.5004
Rosangela Pereira Matos
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Wagner de Freitas Ramos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/03/2022 17:24
Processo nº 5007577-09.2022.4.02.5002
Maria das Gracas Gaspari Torres
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/03/2025 09:03
Processo nº 5001041-69.2024.4.02.5112
Antonio Paulino Vieira da Rocha
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/03/2025 13:49
Processo nº 5046734-12.2024.4.02.5101
Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natura...
Posto Principal LTDA
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5013628-36.2024.4.02.0000
Uniao - Fazenda Nacional
Adm do Brasil LTDA
Advogado: Ana Carolina Saba Utimati
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/09/2024 14:25