TRF2 - 5105966-86.2023.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

DELCIMAR AUGUSTA VILLETH

CPF *10.***.*11-53

Advogados

FILIPPE JOSE RODAS DE BRITO

CPF *40.***.*93-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 12:26

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5105966862023402510120250730122638

  • 30/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 23/07/2025 09:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 23/07/2025 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 22/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 21/07/2025 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 21/07/2025 12:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 21/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 18/07/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2025 15:54

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 18/07/2025 15:54

    Recurso Especial Admitido

  • 02/04/2025 00:59

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 01/04/2025 14:10

    Juntada de certidão

  • 01/04/2025 06:35

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 01/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 31/03/2025 22:19

    Juntada de Petição

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 26/02/2025 07:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/02/2025 22:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 22/02/2025 17:41

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 12/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 04/02/2025 09:07

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

  • 16/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

  • 10/01/2025 19:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 07/01/2025 23:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 06/01/2025 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/01/2025 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/01/2025 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/12/2024 08:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 20/12/2024 08:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/12/2024 08:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/12/2024 17:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/12/2024 17:20

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 29/11/2024 16:24

    Juntada de certidão

  • 29/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2024<br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b>

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/12/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5105966-86.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 259) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: DELCIMAR AUGUSTA VILLETH (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FILIPPE JOSÉ RODAS DE BRITO (OAB RJ252413) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DA DIVISÃO DE BENEFICIOS E DEPENDENTES DA MARINHA DO BRASIL - MARINHA DO BRASIL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 28/11/2024 13:30

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2024

  • 28/11/2024 13:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 28/11/2024 13:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 259

  • 26/11/2024 15:43

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 24/10/2024 10:28

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 24/10/2024 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 24/10/2024 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 21/10/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 21/10/2024 15:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

  • 18/10/2024 11:57

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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