TRF2 - 5038448-88.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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09/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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09/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5038448-88.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: GERLIENE DE SOUZA SILVA COSWOSCKADVOGADO(A): JOAO PAULO DOS SANTOS CLETO (OAB ES029363) DESPACHO/DECISÃO Após o cadastramento do Requisitório de Pequeno Valor - RPV (evento 52) as partes foram intimadas, conforme dispõe o art. 12 da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal – CJF.
O INSS não se manifestou, o que se conclui que houve tacitamente sua concordância.
Não obstante, a parte autora apresentou, no evento 61, pedido de destacamento dos honorários contratuais.
Indefiro o pedido de retificação do RPV e inclusão do destacamento dos honorários, com base no que dispõe o art. 16, da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal – CJF, transcrito a seguir.
Art. 16.
Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento.
Isto posto, mantenho o RPV cadastrado no evento 52, integralmente.
Intime-se a parte autora.
Após, façam-me os autos conclusos para transmissão do RPV ao E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Cumpra-se. -
05/09/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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05/09/2025 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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04/09/2025 22:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 22:05
Decisão interlocutória
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30/06/2025 11:35
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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27/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
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26/05/2025 18:48
Juntada de Petição
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26/05/2025 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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26/05/2025 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5038448-88.2023.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINREQUERENTE: GERLIENE DE SOUZA SILVA COSWOSCKADVOGADO(A): JOAO PAULO DOS SANTOS CLETO (OAB ES029363)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 15/05/2025 - Juntado(a) -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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16/05/2025 14:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
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15/05/2025 18:41
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/05/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/05/2025 18:41
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-51
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04/04/2025 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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25/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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15/02/2025 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2025 09:51
Determinada a intimação
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13/02/2025 02:10
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2025 02:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/02/2025 07:39
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE02
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12/02/2025 07:38
Transitado em Julgado
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12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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07/02/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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28/12/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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17/12/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 13:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/12/2024 18:47
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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06/12/2024 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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06/12/2024 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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28/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b>
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28/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5038448-88.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 166) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: GERLIENE DE SOUZA SILVA COSWOSCK (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO PAULO DOS SANTOS CLETO (OAB ES029363) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/11/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/11/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/11/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/11/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 166
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01/07/2024 18:53
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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01/07/2024 15:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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12/06/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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28/05/2024 13:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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21/05/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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16/05/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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29/04/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/04/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/04/2024 17:39
Julgado procedente o pedido
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18/01/2024 19:40
Conclusos para julgamento
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08/12/2023 23:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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08/11/2023 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2023 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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03/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/10/2023 17:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/10/2023 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/10/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/10/2023 16:11
Determinada a citação
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11/10/2023 16:16
Conclusos para decisão/despacho
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29/09/2023 16:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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