TRF2 - 5007139-76.2019.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 13:50
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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15/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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14/08/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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14/08/2025 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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14/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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14/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007139-76.2019.4.02.5102/RJ AUTOR: GILSAMAR SANTOS DE RESENDEADVOGADO(A): ROLAND EDUARDO GARCIA DE ALMEIDA (OAB RJ170109) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer a "produção de prova pericial médica, nas especialidades de reumatologia e/ou neurologia e, ainda, psiquiatria" (evento 86, PET1).
Conforme se extrai dos autos, a parte autora é beneficiária da justiça gratuita (evento 3, DESPADEC1), o que atrai a aplicação do disposto no artigo 1º, § 4º, da Lei nº 13.876/2019, segundo o qual, nos processos em que haja concessão de gratuidade de justiça, é autorizada a realização de apenas uma perícia médica custeada com recursos públicos.
Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se quanto à especialidade médica de sua preferência para a realização da perícia, ciente de que, em caso de inércia, será designada perícia com médico do trabalho.
Caso opte pela realização de mais de uma perícia médica, deverá a parte autora comprovar o depósito do valor correspondente aos honorários da segunda perícia, fixado em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais). -
13/08/2025 00:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2025 00:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 00:35
Decisão interlocutória
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22/05/2025 22:22
Conclusos para decisão/despacho
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17/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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29/04/2025 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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29/04/2025 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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29/04/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 16:44
Despacho
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14/03/2025 12:47
Conclusos para decisão/despacho
-
11/03/2025 02:02
Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 50071397620194025102/TRF2
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29/03/2021 13:43
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2
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24/03/2021 05:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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13/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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04/03/2021 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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04/03/2021 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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03/03/2021 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/03/2021 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/03/2021 15:46
Determinada a intimação
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03/03/2021 13:04
Conclusos para decisão/despacho
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03/03/2021 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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01/03/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
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19/02/2021 19:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/02/2021 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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13/02/2021 12:25
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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01/02/2021 22:27
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
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22/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
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18/01/2021 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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18/01/2021 07:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
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12/01/2021 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/01/2021 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/01/2021 15:41
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
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03/08/2020 06:18
Autos com Juiz para Sentença
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03/08/2020 06:18
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 56 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 30/07/2020 21:08:53)
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30/07/2020 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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09/07/2020 17:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
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06/07/2020 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/07/2020 13:16
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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02/07/2020 17:24
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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01/07/2020 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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24/06/2020 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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16/06/2020 11:34
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2020
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05/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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26/05/2020 00:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/05/2020 00:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/05/2020 00:30
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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21/05/2020 17:24
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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21/05/2020 17:24
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
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21/05/2020 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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18/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
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16/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
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08/05/2020 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/05/2020 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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07/05/2020 12:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
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06/05/2020 20:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/05/2020 20:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/05/2020 20:59
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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05/05/2020 03:41
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
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24/04/2020 12:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
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26/03/2020 21:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
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19/03/2020 20:18
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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16/03/2020 10:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
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19/02/2020 18:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
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15/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
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11/02/2020 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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10/02/2020 18:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
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10/02/2020 18:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/02/2020 17:39
Juntada de Petição
-
05/02/2020 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/02/2020 01:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
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23/01/2020 19:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 17
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23/01/2020 19:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
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16/01/2020 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/01/2020 17:31
Juntada de Petição
-
12/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
-
03/12/2019 14:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
-
02/12/2019 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/12/2019 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/12/2019 17:52
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
-
29/11/2019 12:15
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
27/11/2019 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
11/10/2019 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
-
01/10/2019 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
01/10/2019 17:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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01/10/2019 14:38
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/10/2019 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/10/2019 14:38
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
01/10/2019 14:05
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
01/10/2019 12:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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