TRF2 - 5000017-03.2024.4.02.5113
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 07:50
Baixa Definitiva
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02/09/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183
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25/08/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183
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22/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183
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22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000017-03.2024.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESREQUERENTE: ROSELAINE DE SOUZA MUNIZ (Curador)ADVOGADO(A): VANESSA DIANA ALVES DE OLIVEIRA SILVA (OAB RJ196548)REQUERENTE: MARCOS NOAH MUNIZ DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VANESSA DIANA ALVES DE OLIVEIRA SILVA (OAB RJ196548)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 180 - 21/08/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessadoEvento 179 - 21/08/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado -
21/08/2025 14:20
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183
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21/08/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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21/08/2025 06:36
Juntada de Alvará entregue ao interessado
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21/08/2025 06:36
Juntada de Alvará entregue ao interessado
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13/08/2025 13:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 175
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13/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175
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12/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175
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12/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000017-03.2024.4.02.5113/RJ REQUERENTE: ROSELAINE DE SOUZA MUNIZ (Curador)ADVOGADO(A): VANESSA DIANA ALVES DE OLIVEIRA SILVA (OAB RJ196548)REQUERENTE: MARCOS NOAH MUNIZ DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VANESSA DIANA ALVES DE OLIVEIRA SILVA (OAB RJ196548) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente o termo de guarda atualizado, uma vez que o apresentado nos autos encontra-se com a validade expirada (evento 15.2).
Cumprido, expeça-se os alvarás, prosseguindo-se nos termos da decisão do evento 158.1. -
08/08/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 16:05
Despacho
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08/08/2025 14:59
Conclusos para decisão/despacho
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06/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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30/07/2025 13:14
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5134261-47.2025.4.02.9666/TRF (MARCOS NOAH MUNIZ DA SILVA)
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25/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
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24/07/2025 08:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 162
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24/07/2025 08:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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24/07/2025 08:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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24/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
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24/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000017-03.2024.4.02.5113/RJ REQUERENTE: ROSELAINE DE SOUZA MUNIZ (Curador)ADVOGADO(A): VANESSA DIANA ALVES DE OLIVEIRA SILVA (OAB RJ196548)REQUERENTE: MARCOS NOAH MUNIZ DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VANESSA DIANA ALVES DE OLIVEIRA SILVA (OAB RJ196548) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes dos montantes requisitados por RPV, devendo o(s) beneficiário(s) acompanhar(em) no site https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (link: “Consulta Pública de Processos” - digitar o CPF da parte interessada ou link "Entrar no sistema" caso tenha login no e-proc), a liberação do crédito que ocorrerá em até 60 dias do envio da requisição, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Em caso de dúvida, a Secretaria do Juizado estará apta a fornecer qualquer informação ou esclarecimento, inclusive sobre o banco onde foi realizado o depósito, DESDE QUE JÁ TRANSCORRIDOS 60 DIAS NECESSÁRIOS PARA A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE REQUISIÇÃO.
Suspenda-se o feito pelo prazo dos depósitos.
Após, por se tratar o autor de pessoa civilmente incapaz, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em nome de seu representante legal e, com relação aos honorários contratuais, caso haja, em nome do patrono.
Dê-se ciência à parte autora de que, expedido o alvará eletrônico, deverá comparecer ao banco depositário, munido com 2 (duas) cópias do referido alvará, as quais deverão ser impressas através do site da SJRJ (www.jfrj.jus.br).
Expedidos os alvarás, dê-se ciência aos beneficiários.
Deverão comparecer ao banco depositário, munido com 2 (duas) cópias do referido alvará, as quais deverão ser impressas através do site da SJRJ (www.jfrj.jus.br).
Cumpre ressalvar que findo o prazo de validade do alvará sem o efetivo pagamento, por inércia do interessado, e não havendo outras providências processuais pendentes, o processo poderá ser arquivado, sem prejuízo de seu posterior desarquivamento, a requerimento do interessado.
Em caso de cancelamento, deverá a Secretaria comunicar ao banco depositário e à agência bancária responsável por seu pagamento, ambos por meio de comunicação eletrônica.
Em seguida, proceda-se à baixa e arquivamento. -
23/07/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-41 processada no TRF2 com o no. 51342614720254029666/TRF (VANESSA DIANA ALVES DE OLIVEIRA SILVA)
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04/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-41 processada no TRF2 com o no. 51342614720254029666/TRF (MARCOS NOAH MUNIZ DA SILVA)
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03/06/2025 14:40
Despacho
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03/06/2025 14:15
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 09:54
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*17-41
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17/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
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16/05/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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06/05/2025 05:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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04/05/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 143
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04/05/2025 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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04/05/2025 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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29/04/2025 22:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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29/04/2025 22:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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29/04/2025 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 09:00
Despacho
-
28/04/2025 14:44
Conclusos para decisão/despacho
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28/04/2025 14:42
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 129
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28/04/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128, 127, 132 e 131
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28/04/2025 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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28/04/2025 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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28/04/2025 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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28/04/2025 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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28/04/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/04/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/04/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/04/2025 10:45
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-41
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25/04/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 16:35
Despacho
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25/04/2025 14:35
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
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02/04/2025 21:48
Despacho
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02/04/2025 15:18
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 117
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119
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17/03/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/03/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/03/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/03/2025 15:59
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-41
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11/02/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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31/01/2025 11:51
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/01/2025 04:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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17/01/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107
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17/01/2025 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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17/01/2025 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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17/01/2025 15:36
Juntada de Petição
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09/01/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 13:14
Despacho
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09/01/2025 11:33
Conclusos para decisão/despacho
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09/01/2025 11:33
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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07/01/2025 16:10
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJTRI01
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07/01/2025 16:10
Transitado em Julgado - Data: 07/01/2025
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07/01/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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06/01/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 95
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20/12/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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20/12/2024 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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19/12/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 13:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/12/2024 09:38
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/12/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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10/12/2024 06:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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06/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b>
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06/12/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000017-03.2024.4.02.5113/RJ (Pauta: 76) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: MARCOS NOAH MUNIZ DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA DIANA ALVES DE OLIVEIRA SILVA (OAB RJ196548) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA AMICUS CURIAE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AMICUS CURIAE) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA INTERESSADO: ROSELAINE DE SOUZA MUNIZ (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA DIANA ALVES DE OLIVEIRA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
05/12/2024 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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03/12/2024 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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03/12/2024 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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29/11/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77
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29/11/2024 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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29/11/2024 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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29/11/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 10:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/11/2024 10:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 76
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28/11/2024 12:01
Juntada de Petição
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14/11/2024 09:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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14/11/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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08/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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29/10/2024 16:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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29/10/2024 16:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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22/10/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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18/10/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/10/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55
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10/10/2024 22:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 58
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07/10/2024 04:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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27/09/2024 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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27/09/2024 22:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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26/09/2024 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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26/09/2024 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/09/2024 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/09/2024 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/09/2024 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/09/2024 09:57
Julgado procedente o pedido
-
19/09/2024 18:22
Conclusos para julgamento
-
17/09/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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04/09/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 23:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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06/08/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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27/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
23/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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22/07/2024 07:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
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19/07/2024 14:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/07/2024 05:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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17/07/2024 05:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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16/07/2024 12:33
Juntada de Petição
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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13/07/2024 23:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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13/07/2024 23:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/07/2024 23:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2024 23:28
Despacho
-
12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
12/07/2024 15:47
Conclusos para decisão/despacho
-
12/07/2024 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
04/07/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 11:02
Juntada de Petição
-
02/07/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
02/07/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
23/05/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
-
23/05/2024 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
23/05/2024 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
23/05/2024 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
23/05/2024 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 08:29
Despacho
-
22/05/2024 16:37
Conclusos para decisão/despacho
-
15/05/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
-
09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
29/04/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 17:38
Convertido o Julgamento em Diligência
-
18/03/2024 17:15
Conclusos para julgamento
-
18/03/2024 17:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para decisão/despacho - 18/03/2024 17:06:24)
-
11/03/2024 13:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
-
19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
09/02/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 12:10
Despacho
-
08/02/2024 14:29
Conclusos para decisão/despacho
-
08/01/2024 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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