TRF2 - 5043116-05.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 13:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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06/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-25 processada no TRF2 com o no. 51619393720254029666/TRF (ROBERTA COSTA DOS SANTOS DO NASCIMENTO)
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06/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-25 processada no TRF2 com o no. 51619393720254029666/TRF (JONY RODRIGUES DA CUNHA)
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05/08/2025 12:16
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-25
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05/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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30/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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22/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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21/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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18/07/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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18/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/07/2025 15:10
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-25
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18/07/2025 15:09
Juntada de peças digitalizadas
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03/07/2025 15:39
Juntada de Certidão
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03/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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25/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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19/06/2025 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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06/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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05/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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05/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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04/06/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 19:27
Decisão Interlocutória de Mérito
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04/06/2025 15:14
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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04/06/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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03/06/2025 10:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/06/2025 10:33
Determinada a intimação
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27/05/2025 15:22
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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08/05/2025 08:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 09:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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07/04/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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12/02/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2025 16:44
Determinada a intimação
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07/02/2025 15:41
Conclusos para decisão/despacho
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07/02/2025 15:34
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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03/02/2025 16:17
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVIT01
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03/02/2025 16:16
Transitado em Julgado
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03/02/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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19/12/2024 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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19/12/2024 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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17/12/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 13:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/12/2024 18:47
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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11/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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28/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b>
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28/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5043116-05.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 179) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: JONY RODRIGUES DA CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTA COSTA DOS SANTOS DO NASCIMENTO (OAB RJ161670) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/11/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/11/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/11/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 179
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03/06/2024 15:43
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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01/06/2024 10:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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30/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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15/05/2024 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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14/05/2024 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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14/05/2024 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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13/05/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 16:38
Determinada a intimação
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09/05/2024 18:29
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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08/05/2024 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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03/05/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
03/05/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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02/05/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/05/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/05/2024 15:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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13/03/2024 13:42
Conclusos para julgamento
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12/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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01/03/2024 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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17/02/2024 11:40
Juntada de Petição
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16/02/2024 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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15/02/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/02/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/02/2024 15:45
Julgado procedente o pedido
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15/02/2024 14:44
Conclusos para julgamento
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09/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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24/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/11/2023 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/11/2023 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/11/2023 19:43
Juntada de Petição
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14/11/2023 17:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/11/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2023 17:05
Determinada a citação
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10/11/2023 13:56
Conclusos para decisão/despacho
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03/11/2023 13:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2024
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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