TRF2 - 5002421-57.2024.4.02.5103
1ª instância - 4ª Vara Federal de Campos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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03/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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02/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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01/09/2025 09:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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01/09/2025 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2025 19:45
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153164-33.2025.4.02.9666/TRF (AGATHA CHRISTIE DE ALMEIDA ARAUJO)
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31/08/2025 19:45
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153163-48.2025.4.02.9666/TRF (EVILSON BARRETO DE ALMEIDA)
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16/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-05 processada no TRF2 com o no. 51531643320254029666/TRF (AGATHA CHRISTIE DE ALMEIDA ARAUJO)
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16/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-05 processada no TRF2 com o no. 51531634820254029666/TRF (EVILSON BARRETO DE ALMEIDA)
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15/07/2025 07:40
Baixa Definitiva
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15/07/2025 07:39
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*38-05
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15/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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09/07/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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03/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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01/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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30/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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27/06/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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27/06/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/06/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/06/2025 14:46
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*38-05
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27/06/2025 14:43
Juntada de Certidão
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25/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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23/06/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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18/06/2025 00:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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16/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002421-57.2024.4.02.5103/RJRELATOR: GUILHERME OSÓRIO PIMENTELREQUERENTE: EVILSON BARRETO DE ALMEIDAADVOGADO(A): JOSÉ MATHIAS FILHO (OAB RJ234539)ADVOGADO(A): AGATHA CHRISTIE DE ALMEIDA ARAUJO (OAB RJ226739)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 15/06/2025 - Juntado(a) -
15/06/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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15/06/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/06/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/06/2025 15:23
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*38-05
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13/06/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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06/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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05/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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04/06/2025 13:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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04/06/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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29/04/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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29/04/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 14:14
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
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29/04/2025 13:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/04/2025 11:34
Juntada de Petição
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15/04/2025 08:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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26/03/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
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26/03/2025 09:39
Despacho
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25/03/2025 18:01
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2025 17:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
24/03/2025 13:08
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJCAM04
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24/03/2025 13:07
Transitado em Julgado - Data: 22/03/2025
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22/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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14/02/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/02/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/02/2025 15:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/02/2025 14:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/02/2025 13:05
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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12/02/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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27/01/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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19/12/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 13:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/12/2024 09:38
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/12/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/12/2024 06:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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06/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b>
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06/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b>
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06/12/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002421-57.2024.4.02.5103/RJ (Pauta: 77) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: EVILSON BARRETO DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ MATHIAS FILHO (OAB RJ234539) ADVOGADO(A): AGATHA CHRISTIE DE ALMEIDA ARAUJO (OAB RJ226739) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
29/11/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 10:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/11/2024 10:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 77
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20/11/2024 22:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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19/11/2024 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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12/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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25/10/2024 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/10/2024 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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14/10/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/10/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/10/2024 11:46
Julgado procedente em parte o pedido
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28/06/2024 14:57
Conclusos para julgamento
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27/06/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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27/05/2024 22:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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24/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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14/05/2024 18:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/05/2024 18:34
Concedida a gratuidade da justiça
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14/05/2024 17:44
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLAUDIO DOS SANTOS DIAS COLA - EXCLUÍDA
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14/05/2024 15:38
Alterado o assunto processual
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26/04/2024 15:03
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2024 16:04
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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28/03/2024 15:43
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/03/2024 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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