TRF2 - 5000406-18.2024.4.02.5006
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 12:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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11/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-43 processada no TRF2 com o no. 51755306620254029666/TRF (SIDNEY JOSE DE LIMA)
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11/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-43 processada no TRF2 com o no. 51755298120254029666/TRF (SIDNEY JOSE DE LIMA)
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11/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-43 processada no TRF2 com o no. 51755298120254029666/TRF (LEIDIVALDO MENDES QUARESMA)
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08/09/2025 16:09
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-43
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22/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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15/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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06/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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05/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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04/08/2025 18:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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04/08/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/08/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/08/2025 17:44
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-43
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04/08/2025 16:49
Decisão interlocutória
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04/08/2025 12:29
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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08/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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30/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000406-18.2024.4.02.5006/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOREQUERENTE: LEIDIVALDO MENDES QUARESMAADVOGADO(A): SIDNEY JOSE DE LIMA (OAB RJ244555)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 26/06/2025 - Juntado(a) -
26/06/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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26/06/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/06/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/06/2025 14:30
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-43
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26/06/2025 14:20
Decisão interlocutória
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26/06/2025 10:53
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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19/06/2025 11:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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30/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
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29/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
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29/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000406-18.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: LEIDIVALDO MENDES QUARESMAADVOGADO(A): SIDNEY JOSE DE LIMA (OAB RJ244555) DESPACHO/DECISÃO Retificado o sigilo da petição do evento 47, ANEXO2, intime-se novamente a parte autora para manifestação acerca do cálculo apresentado pela União.
Prazo: 15 (quinze) dias. -
28/05/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 15:38
Determinada a intimação
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06/05/2025 23:30
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2025 11:14
Juntada de Petição
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26/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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31/03/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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19/03/2025 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2025 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2025 09:54
Determinada a intimação
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17/03/2025 16:30
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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06/03/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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04/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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26/02/2025 07:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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22/02/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/02/2025 12:17
Juntada de Petição
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13/02/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2025 18:32
Determinada a intimação
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13/02/2025 16:42
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2025 16:41
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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12/02/2025 15:02
Juntada de Petição
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12/02/2025 07:39
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSER01
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12/02/2025 07:38
Transitado em Julgado
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12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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17/12/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 13:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/12/2024 18:47
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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29/11/2024 08:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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29/11/2024 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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28/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b>
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28/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000406-18.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 181) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: LEIDIVALDO MENDES QUARESMA (AUTOR) ADVOGADO(A): SIDNEY JOSE DE LIMA (OAB RJ244555) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/11/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/11/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/11/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 181
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20/05/2024 19:16
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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20/05/2024 14:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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17/05/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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30/04/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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05/04/2024 15:14
Juntada de Petição
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04/04/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/04/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/04/2024 17:37
Julgado procedente o pedido
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03/04/2024 18:10
Conclusos para julgamento
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03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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10/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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01/02/2024 12:08
Juntada de Petição
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31/01/2024 18:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/01/2024 18:36
Determinada a citação
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31/01/2024 18:02
Conclusos para decisão/despacho
-
29/01/2024 18:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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