TRF2 - 5012797-85.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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03/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
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02/09/2025 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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02/09/2025 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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02/09/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76
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02/09/2025 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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02/09/2025 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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02/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
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02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5012797-85.2024.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 50478159320244025101/RJ)RELATOR: MARCUS ABRAHAMAGRAVANTE: LUIZ SERGIO DIOGENES DA SILVA JORGE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANIELA AVILA (OAB PR054348)ADVOGADO(A): FABIO FORTI (OAB PR029080)REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE: CAMILA JORGE DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): DANIELA AVILA (OAB PR054348)ADVOGADO(A): FABIO FORTI (OAB PR029080)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 74 - 01/09/2025 - Recurso Especial não admitidoEvento 72 - 01/09/2025 - Recurso Extraordinário não admitido -
01/09/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
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01/09/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 14:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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01/09/2025 14:49
Recurso Especial não admitido
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01/09/2025 14:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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01/09/2025 14:49
Recurso Extraordinário não admitido
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30/07/2025 18:15
Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50478159320244025101/RJ
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01/04/2025 00:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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31/03/2025 16:42
Juntada de Certidão
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31/03/2025 16:00
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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31/03/2025 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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31/03/2025 12:12
Juntada de Petição
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11/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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22/02/2025 17:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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10/02/2025 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/02/2025 09:55
Juntada de Petição
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10/02/2025 09:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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04/02/2025 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 55
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19/12/2024 22:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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19/12/2024 22:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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19/12/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 17:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/12/2024 17:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/12/2024 15:06
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'
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17/12/2024 22:28
Juntada de Petição
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17/12/2024 13:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/12/2024 14:33
Juntada de Petição
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02/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b>
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02/12/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento do dia 18 dedezembro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados emSESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22deabrilde2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realizaçãodesustentaçãooral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentaçãooral por meio devideoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal RegionalFederal da 2ªRegião.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgãoprocessante correspondente, até 24 (vinte e quatro)horas antes do horário indicado para a realizaçãodasessão, por meiodo formulário eletrônico disponibilizado na página doTribunal(https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533), nos termos dodisposto no§1º-A do art. 2º da Resolução nºTRF2- RSP2020/00016,de 22/04/2020, acrescentado pelaResolução nº TRF2-RSP2020/00029,DE01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem viae-mail institucional, petição,memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessõesdejulgamento realizadas por meiodevideoconferência da7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo,inclusive, por meio doYOUTUBE, na páginaoficialdesteTRF 2ª.
Região, no canal desta7ª.
TurmaEspecializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
Agravo de Instrumento Nº 5012797-85.2024.4.02.0000/RJ (Aditamento: 184) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: LUIZ SERGIO DIOGENES DA SILVA JORGE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DANIELA AVILA (OAB PR054348) ADVOGADO(A): FABIO FORTI (OAB PR029080) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE: CAMILA JORGE DA SILVA (Pais) ADVOGADO(A): DANIELA AVILA (OAB PR054348) ADVOGADO(A): FABIO FORTI (OAB PR029080) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
29/11/2024 16:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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29/11/2024 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/11/2024 15:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 184
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04/11/2024 12:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
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31/10/2024 12:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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30/10/2024 11:40
Juntada de Petição
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28/10/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
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22/10/2024 10:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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14/10/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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14/10/2024 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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09/10/2024 17:29
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50478159320244025101/RJ
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09/10/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/10/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/10/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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09/10/2024 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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07/10/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 19:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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07/10/2024 19:02
Decisão interlocutória
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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30/09/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/09/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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23/09/2024 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/09/2024 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/09/2024 09:19
Juntada de Petição
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22/09/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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22/09/2024 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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18/09/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/09/2024 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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18/09/2024 08:52
Juntada de Petição
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17/09/2024 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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16/09/2024 12:36
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50478159320244025101/RJ
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16/09/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/09/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/09/2024 21:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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15/09/2024 21:01
Concedida a tutela provisória
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11/09/2024 12:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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11/09/2024 11:52
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
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11/09/2024 09:41
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 19 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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