19/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 203
18/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 203
18/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5049655-17.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LUIZ GUSTAVO CASANOVA DA VEIGA MARTINSADVOGADO(A): MARCELO BRITTO DE FRANCA (OAB RJ111713) DESPACHO/DECISÃO Ev. 198. Intime-se a parte executada para comprovar o pagamento do quantum executável, que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa de 10% (dez por cento), bem como dos honorários de advogado na mesma ordem, nos termos do §1º do art. 523 do CPC.

Poderá apresentar, se quiser, sua impugnação no prazo legal de 15 (quinze) dias, a partir do término do prazo de pagamento, na forma do art. 525, §1º, do CPC, devendo, no caso de excesso de execução, comprovar pagamento do valor que entende devido e apontar de imediato a quantia que reputar correta, mediante apresentação de demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo.

Havendo impugnação, à parte impugnada no prazo legal.

Após, retornem conclusos para decisão.
17/09/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 20:57

Determinada a intimação
17/09/2025 16:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/07/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 11:33

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
23/07/2025 10:56

Juntada de Petição
26/06/2025 10:45

Baixa Definitiva
26/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
18/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
17/06/2025 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
10/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 189
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 189
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5049655-17.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ GUSTAVO CASANOVA DA VEIGA MARTINSADVOGADO(A): MARCELO BRITTO DE FRANCA (OAB RJ111713) DESPACHO/DECISÃO Dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se para ciência.
06/06/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 20:46

Determinada a intimação
30/04/2025 09:54

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
14/04/2025 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
12/03/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 20:48

Determinada a intimação
12/03/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO32 Número: 50496551720194025101/TRF2
11/08/2024 21:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2
11/08/2024 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
20/06/2024 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/06/2024 08:47

Determinada a intimação
19/06/2024 22:13

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
27/05/2024 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
17/05/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
17/05/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
15/05/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2024 17:35

Julgado improcedente o pedido
05/04/2024 19:56

Conclusos para julgamento
03/04/2024 09:53

Despacho
01/02/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 13:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 154
01/02/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
30/01/2024 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
08/12/2023 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
03/12/2023 08:20

Juntada de Petição
27/11/2023 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 19:28

Determinada a intimação
07/11/2023 05:59

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 19:57

Juntada de Petição
22/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144
21/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
05/09/2023 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
04/09/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/09/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/09/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/09/2023 14:54

Determinada a intimação
01/09/2023 18:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: LUIZ GUSTAVO CASANOVA DA VEIGA MARTINS Data: 04/10/2023 às 11:00. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito
30/08/2023 08:30

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
07/08/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
02/08/2023 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/07/2023 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2023 21:31

Determinada a intimação
10/07/2023 10:32

Juntada de Petição
29/05/2023 14:08

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023 12:35

Juntada de Petição
27/05/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
13/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
08/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
27/04/2023 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
25/04/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2023 15:54

Determinada a intimação
25/04/2023 15:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: LUIZ GUSTAVO CASANOVA DA VEIGA MARTINS Data: 22/05/2023 às 13:30. Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 3 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ P
13/03/2023 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/03/2023 12:36

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
14/02/2023 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
10/02/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
09/02/2023 04:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
02/02/2023 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
31/01/2023 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2023 20:43

Determinada a intimação
31/01/2023 17:48

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2023 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
13/01/2023 00:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99
10/01/2023 11:43

Juntado(a)
21/12/2022 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
28/11/2022 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
28/11/2022 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
26/11/2022 17:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
25/11/2022 06:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99
21/11/2022 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
21/11/2022 13:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/11/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 17:47

Convertido o Julgamento em Diligência
30/06/2022 20:57

Conclusos para julgamento
14/06/2022 12:03

Juntada de Petição
07/06/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
06/05/2022 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
22/04/2022 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
22/04/2022 09:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
31/03/2022 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2022 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2022 20:09

Despacho
28/03/2022 14:34

Juntada de Petição
25/03/2022 10:15

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
25/02/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
07/02/2022 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
07/02/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
06/12/2021 10:29

Juntada de Petição
30/11/2021 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
29/11/2021 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/11/2021 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/11/2021 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
18/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/11/2021 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
12/11/2021 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/11/2021 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2021 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2021 17:29

Determinada a intimação
05/11/2021 10:39

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2021 10:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/11/2021 19:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50060381320214020000/TRF2
22/09/2021 16:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50060381320214020000/TRF2
31/08/2021 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/08/2021 17:19

Despacho
30/08/2021 13:16

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2021 13:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/08/2021 12:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50072409320194020000/TRF2
18/05/2021 17:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50060381320214020000/TRF2
17/03/2021 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
04/03/2021 04:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
20/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
17/02/2021 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/02/2021 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
10/02/2021 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2021 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2021 11:19

Despacho
05/02/2021 16:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/12/2020 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
12/11/2020 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2020 20:33

Despacho
22/09/2020 07:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/09/2020 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
04/09/2020 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/09/2020 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
01/09/2020 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2020 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2020 15:58

Convertido o Julgamento em Diligência
27/03/2020 16:54

Autos com Juiz para Sentença
03/03/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
08/01/2020 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
07/01/2020 14:10

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50072409320194020000/TRF2
12/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
02/12/2019 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2019 13:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação
07/11/2019 18:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/10/2019 16:00

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50072409320194020000/TRF2
14/10/2019 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
11/09/2019 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
10/09/2019 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2019 19:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
06/09/2019 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/08/2019 22:23

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50072409320194020000/TRF2
17/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12
07/08/2019 16:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2019 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2019 16:26

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
31/07/2019 14:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/07/2019 13:01

Juntada de Certidão
30/07/2019 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/07/2019 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
26/07/2019 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2019 15:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação
25/07/2019 13:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/07/2019 13:31

Juntada de Certidão
25/07/2019 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2019

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00