23/07/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 11:33

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
23/07/2025 10:56

Juntada de Petição
26/06/2025 10:45

Baixa Definitiva
26/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
18/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
17/06/2025 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
10/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 189
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 189
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5049655-17.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ GUSTAVO CASANOVA DA VEIGA MARTINSADVOGADO(A): MARCELO BRITTO DE FRANCA (OAB RJ111713) DESPACHO/DECISÃO Dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se para ciência.
06/06/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 20:46

Determinada a intimação
30/04/2025 09:54

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
14/04/2025 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
12/03/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 20:48

Determinada a intimação
12/03/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO32 Número: 50496551720194025101/TRF2
11/08/2024 21:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2
11/08/2024 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
20/06/2024 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/06/2024 08:47

Determinada a intimação
19/06/2024 22:13

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
27/05/2024 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
17/05/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
17/05/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
15/05/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2024 17:35

Julgado improcedente o pedido
05/04/2024 19:56

Conclusos para julgamento
03/04/2024 09:53

Despacho
01/02/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 13:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 154
01/02/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
30/01/2024 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
08/12/2023 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
03/12/2023 08:20

Juntada de Petição
27/11/2023 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 19:28

Determinada a intimação
07/11/2023 05:59

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 19:57

Juntada de Petição
22/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144
21/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
05/09/2023 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
04/09/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/09/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/09/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/09/2023 14:54

Determinada a intimação
01/09/2023 18:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: LUIZ GUSTAVO CASANOVA DA VEIGA MARTINS Data: 04/10/2023 às 11:00. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito
30/08/2023 08:30

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
07/08/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
02/08/2023 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/07/2023 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2023 21:31

Determinada a intimação
10/07/2023 10:32

Juntada de Petição
29/05/2023 14:08

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023 12:35

Juntada de Petição
27/05/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
13/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
08/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
27/04/2023 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
25/04/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2023 15:54

Determinada a intimação
25/04/2023 15:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: LUIZ GUSTAVO CASANOVA DA VEIGA MARTINS Data: 22/05/2023 às 13:30. Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 3 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ P
13/03/2023 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/03/2023 12:36

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
14/02/2023 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
10/02/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
09/02/2023 04:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
02/02/2023 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
31/01/2023 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2023 20:43

Determinada a intimação
31/01/2023 17:48

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2023 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
13/01/2023 00:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99
10/01/2023 11:43

Juntado(a)
21/12/2022 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
28/11/2022 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
28/11/2022 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
26/11/2022 17:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
25/11/2022 06:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99
21/11/2022 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
21/11/2022 13:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/11/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 17:47

Convertido o Julgamento em Diligência
30/06/2022 20:57

Conclusos para julgamento
14/06/2022 12:03

Juntada de Petição
07/06/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
06/05/2022 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
22/04/2022 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
22/04/2022 09:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
31/03/2022 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2022 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2022 20:09

Despacho
28/03/2022 14:34

Juntada de Petição
25/03/2022 10:15

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
25/02/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
07/02/2022 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
07/02/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
06/12/2021 10:29

Juntada de Petição
30/11/2021 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
29/11/2021 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/11/2021 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/11/2021 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
18/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/11/2021 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
12/11/2021 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/11/2021 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2021 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2021 17:29

Determinada a intimação
05/11/2021 10:39

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2021 10:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/11/2021 19:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50060381320214020000/TRF2
22/09/2021 16:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50060381320214020000/TRF2
31/08/2021 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/08/2021 17:19

Despacho
30/08/2021 13:16

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2021 13:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/08/2021 12:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50072409320194020000/TRF2
18/05/2021 17:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50060381320214020000/TRF2
17/03/2021 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
04/03/2021 04:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
20/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
17/02/2021 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/02/2021 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
10/02/2021 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2021 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2021 11:19

Despacho
05/02/2021 16:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/12/2020 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
12/11/2020 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2020 20:33

Despacho
22/09/2020 07:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/09/2020 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
04/09/2020 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/09/2020 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
01/09/2020 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2020 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2020 15:58

Convertido o Julgamento em Diligência
27/03/2020 16:54

Autos com Juiz para Sentença
03/03/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
08/01/2020 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
07/01/2020 14:10

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50072409320194020000/TRF2
12/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
02/12/2019 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2019 13:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação
07/11/2019 18:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/10/2019 16:00

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50072409320194020000/TRF2
14/10/2019 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
11/09/2019 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
10/09/2019 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2019 19:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
06/09/2019 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/08/2019 22:23

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50072409320194020000/TRF2
17/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12
07/08/2019 16:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2019 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2019 16:26

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
31/07/2019 14:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/07/2019 13:01

Juntada de Certidão
30/07/2019 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/07/2019 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
26/07/2019 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2019 15:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação
25/07/2019 13:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/07/2019 13:31

Juntada de Certidão
25/07/2019 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2019

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00