TRF2 - 5029991-67.2023.4.02.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 07:21
Baixa Definitiva
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05/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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03/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
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30/05/2025 11:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
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30/05/2025 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 09:36
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5118217-50.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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29/05/2025 09:36
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5118216-65.2025.4.02.9666/TRF (PORFIRIO ADVOCACIA)
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29/05/2025 09:36
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5118215-80.2025.4.02.9666/TRF (MARCOS ANTONIO PONATH)
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15/04/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-22 processada no TRF2 com o no. 51182175020254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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15/04/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-22 processada no TRF2 com o no. 51182166520254029666/TRF (PORFIRIO ADVOCACIA)
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15/04/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-22 processada no TRF2 com o no. 51182158020254029666/TRF (MARCOS ANTONIO PONATH)
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14/04/2025 15:04
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*06-22
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14/04/2025 13:02
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91
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14/04/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/04/2025 13:01
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-22
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12/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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27/03/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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25/03/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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25/03/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/03/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/03/2025 13:34
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-22
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24/03/2025 22:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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21/03/2025 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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21/03/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 13:24
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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12/02/2025 17:23
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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12/02/2025 17:23
Determinada a intimação
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12/02/2025 15:12
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 13:25
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/02/2025 07:39
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03
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12/02/2025 07:38
Transitado em Julgado
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12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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07/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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28/12/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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17/12/2024 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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17/12/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 13:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/12/2024 18:47
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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30/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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28/11/2024 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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28/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b>
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28/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5029991-67.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 212) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARCOS ANTONIO PONATH (AUTOR) ADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985) ADVOGADO(A): HIGOR SOUZA PORFIRIO (OAB ES022444) PERITO: ROUNILO FURLANI COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/11/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/11/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 212
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27/02/2024 14:50
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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27/02/2024 14:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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27/02/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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11/02/2024 02:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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08/02/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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08/02/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2024 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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07/02/2024 23:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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07/02/2024 21:25
Juntada de Petição
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05/02/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/02/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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12/01/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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08/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
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29/12/2023 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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29/12/2023 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/12/2023 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/12/2023 10:06
Julgado procedente o pedido
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12/12/2023 18:35
Juntado(a)
-
12/12/2023 18:33
Juntado(a)
-
12/12/2023 18:33
Juntado(a)
-
29/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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22/11/2023 13:53
Conclusos para julgamento
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22/11/2023 09:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 26
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/11/2023 21:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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06/11/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 16:10
Juntada de Petição
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27/10/2023 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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27/10/2023 15:04
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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27/10/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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27/10/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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27/10/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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27/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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19/09/2023 22:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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19/09/2023 22:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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19/09/2023 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/09/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2023 12:43
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS ANTONIO PONATH <br/> Data: 27/10/2023 às 14:00. <br/> Local: Rounilo Costa - atendimento no Ed. Petro Tower, sala 406, localizado na Av. Nossa Sra. dos Navegantes, 451, Enseada do Suá, (
-
29/08/2023 08:38
Despacho
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28/08/2023 15:34
Conclusos para decisão/despacho
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15/08/2023 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/08/2023 10:26
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/08/2023 16:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/08/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 16:09
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017873-98.2019.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 18, 39
-
25/07/2023 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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