TRF2 - 5010461-11.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

GUSTAVO FLORIDO PINHEIRO

CPF *22.***.*03-09

JOSIANE FLORIDO DE AZEVEDO

CPF *00.***.*16-80

Advogados

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

LARA SPENA DE SOUZA

CPF *06.***.*51-15

AFR NIO GIGLIO LAMAS

CPF *80.***.*43-05

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF *72.***.*33-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 18:51

    Baixa Definitiva

  • 12/06/2025 18:50

    Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025

  • 06/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 69

  • 29/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 68

  • 18/05/2025 21:00

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50437869720244025101/RJ

  • 29/04/2025 17:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 15/04/2025 18:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

  • 13/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 69

  • 07/04/2025 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 07/04/2025 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 04/04/2025 02:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 04/04/2025 01:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 03/04/2025 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2025 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2025 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2025 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2025 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2025 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2025 14:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 31/03/2025 14:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/03/2025 15:56

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 18/03/2025 15:55

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Conhecido o recurso e provido - 17/03/2025 16:22:59)

  • 17/03/2025 16:21

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Conhecido o recurso e provido - 12/03/2025 17:33:09)

  • 12/02/2025 12:12

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2025<br>Data da sessão: <b>12/03/2025 13:00</b>

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 12 de MARÇO de 2025, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.

    Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.

    Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.

    A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.

    Agravo de Instrumento Nº 5010461-11.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: GUSTAVO FLORIDO PINHEIRO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): AFRÂNIO GIGLIO LAMAS (DPU) AGRAVADO: JOSIANE FLORIDO DE AZEVEDO (Representante) ADVOGADO(A): LARA SPENA DE SOUZA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025.

    Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente

  • 10/02/2025 19:49

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

  • 10/02/2025 19:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 10/02/2025 19:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 27

  • 21/01/2025 14:36

    Retirado de pauta

  • 09/12/2024 15:05

    Juntada de Petição

  • 06/12/2024 09:31

    Juntada de Petição

  • 04/12/2024 13:28

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>

  • 04/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 21 de JANEIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5010461-11.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 218) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: GUSTAVO FLORIDO PINHEIRO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): LARA SPENA DE SOUZA (DPU) AGRAVADO: JOSIANE FLORIDO DE AZEVEDO (Representante) ADVOGADO(A): LARA SPENA DE SOUZA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 02/12/2024 22:02

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2024

  • 02/12/2024 21:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 02/12/2024 21:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b><br>Sequencial: 218

  • 13/11/2024 19:49

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 15/10/2024 23:58

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 15/10/2024 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 15/10/2024 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 14/10/2024 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 13/10/2024 15:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 13/10/2024 15:55

    Determinada a intimação

  • 11/10/2024 13:21

    Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB22

  • 08/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 28/09/2024 18:03

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 26/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 25/09/2024 18:33

    Juntada de Petição

  • 17/09/2024 08:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 14/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 26/08/2024 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 26/08/2024 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 22/08/2024 02:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 22/08/2024 00:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 21/08/2024 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2024 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2024 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 19:08

    Juntada de Petição

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 06/08/2024 13:43

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 7

  • 06/08/2024 13:43

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 06/08/2024 11:04

    Juntada de Petição

  • 02/08/2024 15:17

    Juntada de Petição

  • 02/08/2024 07:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 02/08/2024 01:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 02/08/2024 00:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 01/08/2024 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/08/2024 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/08/2024 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/08/2024 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/08/2024 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/08/2024 17:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 01/08/2024 17:36

    Concedida a Medida Liminar

  • 30/07/2024 12:49

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 30/07/2024 12:48

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 18:08

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 29/07/2024 14:57

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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