TRF2 - 5039659-62.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 19:39
Baixa Definitiva
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04/08/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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04/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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01/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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31/07/2025 13:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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31/07/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 13:15
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147546-10.2025.4.02.9666/TRF (MARIA SILVA SARMENTO)
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01/07/2025 03:17
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-21 processada no TRF2 com o no. 51475461020254029666/TRF (MILENA LIMA MONTES)
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01/07/2025 03:17
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-21 processada no TRF2 com o no. 51475461020254029666/TRF (MARIA SILVA SARMENTO)
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23/06/2025 19:02
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*09-21
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10/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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05/06/2025 13:16
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
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05/06/2025 13:16
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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27/05/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
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26/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
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24/05/2025 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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24/05/2025 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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23/05/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
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23/05/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/05/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/05/2025 16:05
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-21
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21/05/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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21/05/2025 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
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16/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5039659-62.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARIA SILVA SARMENTOADVOGADO(A): MILENA LIMA MONTES (OAB ES017716) ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro na Portaria SJES nº 23, de 02 de abril de 2025, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os cálculos do INSS, destacando que, havendo concordância (expressa ou tácita), imediatamente será expedido o ofício requisitório do RPV/Precatório, obedecidas as formalidades da Resolução nº 822 do Conselho da Justiça Federal - CJF, de 20/03/2023.
Fica intimada, ainda, para, no mesmo prazo, caso queira, juntar aos autos o contrato de honorários e cópia do CPF antes da expedição do requisitório (Lei 8.906/94, art. 22, parágrafo 4º), devendo o contrato de honorários ser juntado com a classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), sob pena de não conhecimento.
Em se tratando de valores que ultrapassem o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, intime-se a parte beneficiária para, no prazo de 5 (cinco) dias, fazer a opção prevista no § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001 c/c o art. 4º da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, ou seja, recebimento do valor total por meio de Precatório (art. 100, da CF/88) ou recebimento através da Requisição de Pequeno Valor – RPV, apresentando, neste caso, Termo de Renúncia por ela assinado ou renúncia por petição do(a) advogado(a) com poderes na procuração, renunciando ao crédito excedente ao limite do RPV (qual seja, 60 salários mínimos).
Esclareço que a Renúncia a qual a parte autora optou no início do processo judicial é distinta da renúncia da fase de execução do valor referente aos atrasados.
Enquanto aquela é necessária para fixação da competência do Juizado Especial Federal, esta permite a parte autora optar por receber o montante através de RPV ou PRECATÓRIO, conforme enunciado no parágrafo anterior. -
15/05/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 14:10
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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08/05/2025 08:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 09:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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11/04/2025 08:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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03/04/2025 16:50
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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03/04/2025 16:50
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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03/04/2025 15:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/04/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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13/02/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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13/02/2025 13:20
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 13:19
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/02/2025 07:45
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE04
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12/02/2025 07:44
Transitado em Julgado
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12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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11/02/2025 19:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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28/12/2024 06:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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28/12/2024 06:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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17/12/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 14:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/12/2024 18:48
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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11/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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05/12/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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05/12/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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28/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b>
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28/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5039659-62.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 320) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: MARIA SILVA SARMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MILENA LIMA MONTES (OAB ES017716) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/11/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/11/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/11/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/11/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 320
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30/10/2024 12:18
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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30/10/2024 10:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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29/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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04/10/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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03/10/2024 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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09/09/2024 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/09/2024 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/09/2024 21:04
Julgado improcedente o pedido
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20/05/2024 10:38
Conclusos para julgamento
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18/03/2024 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/02/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/12/2023 14:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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18/12/2023 14:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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03/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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23/11/2023 16:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/11/2023 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/11/2023 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/11/2023 22:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 22:35
Determinada a citação
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10/11/2023 14:16
Conclusos para decisão/despacho
-
09/10/2023 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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