TRF2 - 5006201-56.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2025 17:26
Baixa Definitiva
-
13/03/2025 17:26
Transitado em Julgado - Data: 12/03/2025
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12/03/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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22/02/2025 17:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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04/02/2025 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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24/01/2025 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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23/01/2025 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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23/01/2025 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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23/01/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2025 15:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/01/2025 15:16
Negado seguimento a Recurso Especial
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23/01/2025 00:24
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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22/01/2025 15:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/06/2023 19:03
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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12/06/2023 19:02
Juntada de Certidão
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12/06/2023 12:40
Recebidos os autos do STJ
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14/12/2022 21:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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14/12/2022 20:53
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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14/12/2022 20:52
Juntada de Certidão
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09/12/2022 10:18
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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08/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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04/12/2022 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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14/10/2022 21:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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11/10/2022 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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11/10/2022 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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10/10/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2022 14:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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10/10/2022 14:59
Recurso Especial Admitido
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28/09/2022 11:00
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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28/09/2022 10:58
Juntada de Certidão
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28/09/2022 08:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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27/09/2022 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
27/09/2022 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
26/09/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2022 16:44
Juntada de Certidão
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26/09/2022 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
26/08/2022 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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23/08/2022 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2022 21:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
22/08/2022 21:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/08/2022 14:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
03/08/2022 14:10
Juntado(a)
-
26/07/2022 16:15
Juntada de Certidão
-
26/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00:00</b>
-
26/07/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 10/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 17/08/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5006201-56.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR: RENATA TAVARES CUNHA PROCURADOR: DANIELLE GARRAO AUGUSTO PROCURADOR: JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO AGRAVADO: C & L MEDICAMENTOS LTDA - ME MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
22/07/2022 17:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2022
-
22/07/2022 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/07/2022 14:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 8
-
18/07/2022 20:58
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
-
18/07/2022 07:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
15/07/2022 12:45
Juntada de Certidão
-
15/07/2022 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
08/07/2022 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
05/07/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 20:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
04/07/2022 20:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/06/2022 14:10
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
07/06/2022 15:33
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00:00</b>
-
07/06/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 22/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 28/06/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5006201-56.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA AGRAVADO: C & L MEDICAMENTOS LTDA - ME MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
03/06/2022 15:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2022
-
03/06/2022 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/06/2022 13:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 8
-
30/05/2022 15:30
Juntado(a)
-
27/05/2022 14:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
27/05/2022 07:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
26/05/2022 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
26/05/2022 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
25/05/2022 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
25/05/2022 14:08
Juntada de Certidão
-
18/05/2022 11:19
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
-
18/05/2022 11:19
Ato ordinatório praticado
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17/05/2022 15:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB14)
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17/05/2022 15:04
Alterado o assunto processual
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17/05/2022 13:23
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP
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17/05/2022 12:19
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 23 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
26/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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