15/08/2025 14:49

Baixa Definitiva
15/08/2025 13:29

Despacho
15/08/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 307 e 308
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 305 e 306
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 307 e 308
10/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 305, 306
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 305, 306
08/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2025 18:34

Determinada a intimação
06/06/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 14:06

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO POPULAR PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/06/2025 02:02

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50456034120204025101/TRF2
14/10/2024 11:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2
10/10/2024 13:14

Despacho
10/10/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 289 e 290
10/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287
06/09/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 287, 288, 289 e 290
12/08/2024 06:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291
12/08/2024 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
07/08/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2024 18:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/07/2024 12:35

Juntada de Petição
18/04/2024 11:58

Conclusos para julgamento
20/03/2024 19:17

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010071-35.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 181
16/03/2024 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50038585320234020000/TRF2
13/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 276 e 277
21/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 274 e 275
26/01/2024 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
24/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 274, 275, 276 e 277
14/01/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/01/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2024 15:00

Decisão interlocutória
13/01/2024 08:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. - EXCLUÍDA
14/12/2023 14:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50038585320234020000/TRF2
23/10/2023 13:24

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 261 e 262
14/09/2023 19:27

Juntada de Petição
26/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 259 e 260
22/08/2023 16:43

Juntada de Petição
08/08/2023 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261 e 262
25/07/2023 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
24/07/2023 05:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 05:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 05:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 05:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 05:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 05:33

Decisão interlocutória
16/05/2023 11:27

Alterado o assunto processual - De: Imunidade - Para: Transporte Terrestre
16/05/2023 11:19

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218 e 219
29/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206, 207, 239, 240 e 237
28/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236
14/04/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
01/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235
31/03/2023 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
28/03/2023 16:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50038585320234020000/TRF2
28/03/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
24/03/2023 17:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 234 Número: 50038585320234020000/TRF2
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217, 218 e 219
15/03/2023 13:23

Juntada de Petição
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 207
13/03/2023 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
13/03/2023 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
13/03/2023 10:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 228
13/03/2023 10:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 229
13/03/2023 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
12/03/2023 13:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 222
10/03/2023 16:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 223
10/03/2023 12:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 224
09/03/2023 17:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 230
09/03/2023 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 230
09/03/2023 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 229
09/03/2023 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 228
09/03/2023 16:29

Expedição de Mandado - Plantão - RJMAGSECMA
09/03/2023 16:29

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
09/03/2023 16:28

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
09/03/2023 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 223
09/03/2023 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 222
09/03/2023 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 224
09/03/2023 14:58

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
09/03/2023 14:57

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
09/03/2023 14:57

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
09/03/2023 12:06

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001864-87.2022.4.02.5120/RJ, 5009388-95.2022.4.02.5101/RJ, 5010071-35.2022.4.02.5101/RJ, 5013696-77.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 209, 215
09/03/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/03/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/03/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/03/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/03/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/03/2023 11:50

Decisão interlocutória
08/03/2023 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
08/03/2023 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
06/03/2023 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
05/03/2023 07:26

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013696-77.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 92, 95, 98
03/03/2023 16:34

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023 15:44

Juntada de Petição
03/03/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/03/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/03/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/03/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/03/2023 12:51

Convertido o Julgamento em Diligência
02/03/2023 12:02

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010071-35.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 107, 110, 111
01/03/2023 05:43

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001864-87.2022.4.02.5120/RJ - ref. ao(s) evento(s): 78, 79, 80
01/03/2023 05:17

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009388-95.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 83, 84, 85
05/12/2022 13:30

Conclusos para julgamento
05/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 184
07/10/2022 08:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
18/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184
13/09/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166, 169 e 170
12/09/2022 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
12/09/2022 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
12/09/2022 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
12/09/2022 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
09/09/2022 14:20

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009388-95.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 180
09/09/2022 14:12

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5013696-77.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 180
09/09/2022 14:11

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001864-87.2022.4.02.5120/RJ, 5010071-35.2022.4.02.5101/RJ, 5003988-95.2021.4.02.5114/RJ - ref. ao(s) evento(s): 180
09/09/2022 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
09/09/2022 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
08/09/2022 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/09/2022 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/09/2022 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/09/2022 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/09/2022 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/09/2022 23:25

Decisão interlocutória
08/09/2022 18:43

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 169 e 170
25/08/2022 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
25/08/2022 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
25/08/2022 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
25/08/2022 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
24/08/2022 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
24/08/2022 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
23/08/2022 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 18:19

Determinada a intimação
23/08/2022 16:01

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151
28/07/2022 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
28/07/2022 15:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50034872620224020000/TRF2
27/07/2022 11:23

Juntada de Petição
20/07/2022 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151
04/07/2022 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
04/07/2022 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
30/06/2022 10:20

Juntada de Petição
30/06/2022 10:05

Juntada de Petição
29/06/2022 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
28/06/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/06/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/06/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/06/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/06/2022 13:56

Decisão interlocutória
28/06/2022 11:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A - EXCLUÍDA
06/05/2022 11:55

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
12/04/2022 22:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50034872620224020000/TRF2
07/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
02/04/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
31/03/2022 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
31/03/2022 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
31/03/2022 16:15

Juntada de Petição
29/03/2022 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
29/03/2022 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
29/03/2022 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 128
29/03/2022 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
29/03/2022 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 126
29/03/2022 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
29/03/2022 03:54

Juntada de Certidão
29/03/2022 03:48

Juntada de Certidão
28/03/2022 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2022 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
28/03/2022 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2022 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2022 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2022 12:19

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
26/03/2022 06:35

Juntada de Certidão
25/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109
25/03/2022 17:21

Conclusos para julgamento
25/03/2022 10:51

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001864-87.2022.4.02.5120/RJ - ref. ao(s) evento(s): 21
25/03/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 69
24/03/2022 13:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50034872620224020000/TRF2
23/03/2022 19:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50034872620224020000/TRF2
23/03/2022 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
18/03/2022 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
18/03/2022 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
16/03/2022 18:15

Juntada de Petição
15/03/2022 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
15/03/2022 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
15/03/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 12:01

Despacho
15/03/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 90
14/03/2022 20:56

Juntada de Petição
14/03/2022 20:44

Juntada de Petição
14/03/2022 17:21

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2022 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
08/03/2022 13:34

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
08/03/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
05/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
27/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
24/02/2022 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
24/02/2022 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
23/02/2022 18:51

Juntada de Certidão
23/02/2022 18:38

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
23/02/2022 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
23/02/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/02/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/02/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/02/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/02/2022 18:10

Determinada a intimação
23/02/2022 17:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 23/02/2022 17:36:29)
23/02/2022 17:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 23/02/2022 17:36:29)
23/02/2022 17:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Determinada a intimação - 23/02/2022 17:36:28)
23/02/2022 15:40

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2022 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
23/02/2022 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
21/02/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2022 15:32

Determinada a intimação
21/02/2022 13:47

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2022 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
20/02/2022 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/02/2022 14:04

Juntada de Petição
17/02/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2022 12:42

Decisão interlocutória
16/02/2022 17:18

Juntada de Certidão
09/02/2022 13:58

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2022 12:26

Juntada de Petição
06/12/2021 22:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
23/11/2021 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
19/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57
18/11/2021 16:38

Juntada de Petição
09/11/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2021 16:51

Determinada a intimação
06/09/2021 12:57

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2021 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
06/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/07/2021 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2021 14:05

Determinada a intimação
21/06/2021 17:54

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2021 06:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/06/2021 04:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
02/06/2021 16:37

Juntada de Petição
21/05/2021 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/05/2021 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/05/2021 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/05/2021 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/05/2021 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/05/2021 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/05/2021 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2021 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2021 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2021 18:21

Despacho
06/04/2021 13:55

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2021 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/03/2021 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/03/2021 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/03/2021 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/03/2021 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/03/2021 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/03/2021 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 18:34

Determinada a intimação
07/12/2020 15:39

Juntada de Petição
03/12/2020 19:31

Juntada de Petição
05/11/2020 15:36

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
27/10/2020 17:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/09/2020 03:32

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
22/09/2020 15:51

Juntada de Petição
18/09/2020 21:41

Juntada de Petição
18/09/2020 21:40

Juntada de Petição
03/09/2020 04:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
26/08/2020 21:24

Juntada - Peças Digitalizadas
12/08/2020 16:16

Juntada de Certidão
10/08/2020 13:59

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
09/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
31/07/2020 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/07/2020 13:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
30/07/2020 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2020 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2020 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2020 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2020 16:20

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
28/07/2020 20:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/07/2020 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00