TRF2 - 0927082-17.1900.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 17:40
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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29/08/2025 17:51
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28
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29/08/2025 17:50
Juntada de Certidão
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29/08/2025 17:47
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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29/08/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2025<br>Período da sessão: <b>08/09/2025 00:00 a 15/09/2025 18:00</b>
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28/08/2025 12:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2025
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26/08/2025 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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26/08/2025 17:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/09/2025 00:00 a 15/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 78
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26/08/2025 15:41
Retirado de pauta
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05/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2025<br>Período da sessão: <b>18/08/2025 00:00 a 22/08/2025 13:00</b>
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04/08/2025 19:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2025
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04/08/2025 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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04/08/2025 19:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/08/2025 00:00 a 22/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 62
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12/06/2025 02:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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12/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81
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27/05/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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27/05/2025 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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22/05/2025 08:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/05/2025 08:09
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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22/05/2025 08:06
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 90 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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21/05/2025 20:51
Juntada de Petição
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21/05/2025 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81
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21/05/2025 20:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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19/05/2025 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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19/05/2025 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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17/05/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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17/05/2025 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 11:19
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB28 -> SUB4TESP
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14/05/2025 11:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/05/2025 17:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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08/05/2025 16:31
Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
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08/05/2025 08:59
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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14/04/2025 15:46
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28
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14/04/2025 15:46
Juntada de Certidão
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14/04/2025 15:30
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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14/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Data da sessão: <b>07/05/2025 13:00</b>
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14/04/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de Maio de 2025, quarta -feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação Cível Nº 0927082-17.1900.4.02.5101/RJ (Pauta: 24) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: MARLENE GARCIA DA COSTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: HELIO CUSTODIO DE REZENDE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: JACKSON LUIS QUEIROZ DE BRITTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: JOAO ALBERTO OSSO JUNIOR (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: JULIO CESAR SUITA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: LEE THENG WANE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: LUIZ CLAUDIO MARTINS ALEIXO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: LUIZ EDUARDO BARREIRA BRANDAO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: MARIA DE LOURDES ROSA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ALFREDO VICTOR BELLIDO POSTIGO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: MIGUEL ANGELO VALLE BASTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: MONICA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: PAULO CESAR FERREIRA MIRANDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ROSILENE FIUZA DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: UBIRAJARA MARIBONDO VINAGRE FILHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: VILMAR LEAL DA COSTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: WALTER NUNES CAMARA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ZELINO DA COSTA MARTHA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: GENICE CANDIDA PARAGUASSU (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ALEXANDRE MONTEIRO REIS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ALVARO SERAFIM FERREIRA DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ANA MARIA SILVEIRA BRAGHIROLLI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: FABIO ALVES RAUTENBERG (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: GEVALDO LISBOA DE ALMEIDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ISABEL CRISTINA RODRIGUES MACHADO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: JOSE LIMA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: LEILA JORGE ANTUNES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: MARCIO LUIS MACEDO DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: MAURO LUCIO BORGES LEMOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: NEILSON MARINO CEIA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: SERGIO CHAVES CABRAL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ZELINDA CARNEIRO GONCALVES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ANGELO STORINO DE ABREU (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: DEBORAH DE FATIMA DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: FERNANDO CESAR MARTINS TEIXEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: Gonçalo Rodrigues dos Santos (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELADO: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/04/2025 17:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
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11/04/2025 15:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 11/04/2025 15:13:12)
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11/04/2025 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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11/04/2025 15:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 24
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14/03/2025 12:28
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
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14/03/2025 12:17
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP
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14/03/2025 12:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/03/2025 19:38
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11
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12/03/2025 18:45
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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06/02/2025 13:04
Juntada de Certidão
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06/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 13:00</b>
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06/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 13:00</b>
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06/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 DE MARÇO DE 2025, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação Cível Nº 0927082-17.1900.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: MARLENE GARCIA DA COSTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: HELIO CUSTODIO DE REZENDE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: JACKSON LUIS QUEIROZ DE BRITTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: JOAO ALBERTO OSSO JUNIOR (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: JULIO CESAR SUITA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: LEE THENG WANE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: LUIZ CLAUDIO MARTINS ALEIXO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: LUIZ EDUARDO BARREIRA BRANDAO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: MARIA DE LOURDES ROSA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ALFREDO VICTOR BELLIDO POSTIGO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: MIGUEL ANGELO VALLE BASTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: MONICA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: PAULO CESAR FERREIRA MIRANDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ROSILENE FIUZA DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: UBIRAJARA MARIBONDO VINAGRE FILHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: VILMAR LEAL DA COSTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: WALTER NUNES CAMARA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ZELINO DA COSTA MARTHA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: GENICE CANDIDA PARAGUASSU (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ALEXANDRE MONTEIRO REIS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ALVARO SERAFIM FERREIRA DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ANA MARIA SILVEIRA BRAGHIROLLI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: FABIO ALVES RAUTENBERG (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: GEVALDO LISBOA DE ALMEIDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ISABEL CRISTINA RODRIGUES MACHADO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: JOSE LIMA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: LEILA JORGE ANTUNES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: MARCIO LUIS MACEDO DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: MAURO LUCIO BORGES LEMOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: NEILSON MARINO CEIA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: SERGIO CHAVES CABRAL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ZELINDA CARNEIRO GONCALVES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ANGELO STORINO DE ABREU (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: DEBORAH DE FATIMA DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: FERNANDO CESAR MARTINS TEIXEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: Gonçalo Rodrigues dos Santos (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELADO: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/02/2025 14:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2025
-
05/02/2025 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/02/2025 14:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 4
-
04/02/2025 11:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
17/12/2024 16:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
17/12/2024 16:44
Juntada de Certidão
-
17/12/2024 16:43
Retirado de pauta
-
17/12/2024 15:51
Juntada de Petição
-
16/12/2024 12:17
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>
-
16/12/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 27 de Janeiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia com encerramento no dia 31 de janeiro de 2025, sexta-feira, às 13h00min..
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0927082-17.1900.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: MARLENE GARCIA DA COSTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: HELIO CUSTODIO DE REZENDE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: JACKSON LUIS QUEIROZ DE BRITTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: JOAO ALBERTO OSSO JUNIOR (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: JULIO CESAR SUITA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: LEE THENG WANE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: LUIZ CLAUDIO MARTINS ALEIXO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: LUIZ EDUARDO BARREIRA BRANDAO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: MARIA DE LOURDES ROSA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ALFREDO VICTOR BELLIDO POSTIGO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: MIGUEL ANGELO VALLE BASTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: MONICA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: PAULO CESAR FERREIRA MIRANDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ROSILENE FIUZA DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: UBIRAJARA MARIBONDO VINAGRE FILHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: VILMAR LEAL DA COSTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: WALTER NUNES CAMARA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ZELINO DA COSTA MARTHA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: GENICE CANDIDA PARAGUASSU (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ALEXANDRE MONTEIRO REIS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ALVARO SERAFIM FERREIRA DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ANA MARIA SILVEIRA BRAGHIROLLI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: FABIO ALVES RAUTENBERG (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: GEVALDO LISBOA DE ALMEIDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ISABEL CRISTINA RODRIGUES MACHADO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: JOSE LIMA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: LEILA JORGE ANTUNES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: MARCIO LUIS MACEDO DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: MAURO LUCIO BORGES LEMOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: NEILSON MARINO CEIA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: SERGIO CHAVES CABRAL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ZELINDA CARNEIRO GONCALVES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: ANGELO STORINO DE ABREU (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: DEBORAH DE FATIMA DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: FERNANDO CESAR MARTINS TEIXEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELANTE: Gonçalo Rodrigues dos Santos (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (OAB RJ047660) APELADO: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/12/2024 17:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2024
-
13/12/2024 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/12/2024 17:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 6
-
11/12/2024 13:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
18/09/2024 10:59
Juntada de Petição
-
09/05/2024 14:50
Juntada de Petição
-
16/06/2023 15:37
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
15/06/2023 23:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
29/05/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 12:51
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
29/05/2023 10:52
Distribuído por prevenção - Número: 00440632420124025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2023
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PARECER • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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