15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
11/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 272 e 273
09/09/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 272, 273
08/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 272, 273
05/09/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 15:36

Determinada a intimação
05/09/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264
27/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 264
26/08/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
26/08/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 264
25/08/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 11:59

Determinada a intimação
22/08/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/08/2025 17:09

Expedição de Alvará
07/08/2025 13:16

Juntada de Certidão
15/07/2025 15:53

Despacho
15/07/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
08/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 253
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 253
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008813-53.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSE BRAZ VILETEADVOGADO(A): CARLA CRISTIANE SANTOS TOMAZ (OAB RJ230760) DESPACHO/DECISÃO Tendo sido comunicado o falecimento do favorecido no processo, o requerimento de habilitação sido formulado antes do depósito da quantia respectiva e até mesmo antes do próprio envio de requisição, é pertinente ainda que se delibere a respeito da habilitação.

Em razão dos dispositivos legais que autorizam a qualquer herdeiro reivindicar, por conta própria, o todo ou parte da herança, especialmente os artigos 1.791 e 1.314 do Código Civil, o requerimento merece ser provido. O primeiro preceptivo define como indivisível o direito dos herdeiros até a partilha, e, coerentemente, remete à mesma disciplina do condomínio a solução das questões que possam surgir até a fase da partilha, na qual ocorre a divisão. O segundo toca o terreno da legitimação do condômino para reivindicar a coisa comum sem necessidade de participação ou assistência de todos os comproprietários.

Da síntese das normas surge a noção de não caber examinar aqui se há ou não inventário instaurado ou se são ou não todos os herdeiros que comparecem, ou mesmo se já houve partilha. O que importa é que aquele ou aqueles que compareçam para reivindicar o crédito do falecido sejam efetivamente herdeiros, e então haverá legitimação para que seja deferido o bem a que o instituidor da herança teria direito em vida. Se por qualquer motivo houver obrigação de colacionar ao todo da herança a quantia assim obtida, ou de levá-la à sobrepartilha, é responsabilidade que continua a pesar sobre o favorecido e que não é afastada pela decisão que ora será prolatada, cabendo a quem interessar a fiscalização da atuação do habilitado após o apossamento da quantia, não podendo ser presumida a má-fé do reivindicante, muito pelo contrário.

Com muito mais razão, pode o espólio postular e obter habilitação, representado pelo inventariante.

Sendo assim, provada a qualidade dos requerentes, DEFIRO A HABILITAÇÃO.

Retifique-se a autuação, devendo constar no polo ativo CIDALIA NOGUEIRA VILETE, CPF sob o nº *52.***.*31-87 (E 227).E AMANDA NOGUEIRA VILETE, o CPF sob o nº 145.058.427-6.

Manifestem-se as mesms acerca do depósito feito pelo BANCO PAN em cinco dias.

Rio de Janeiro, 03/07/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 75030
03/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:35

Determinada a intimação
03/07/2025 08:57

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237
25/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 245
24/06/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
24/06/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 245
23/06/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 16:31

Determinada a intimação
23/06/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
17/06/2025 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
09/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 236
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 236
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008813-53.2023.4.02.5101/RJ REQUERIDO: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348) DESPACHO/DECISÃO Diga o BANCO PAN sobre o pedido de habilitação em dez dias.

Rio de Janeiro, 05/06/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
05/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 13:41

Determinada a intimação
05/06/2025 07:19

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 230
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 230
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008813-53.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSE BRAZ VILETEADVOGADO(A): CARLA CRISTIANE SANTOS TOMAZ (OAB RJ230760) DESPACHO/DECISÃO Nos autos, verifica-se que a sucessão processual foi requerida exclusivamente pela VIUVA do falecido, sem a inclusão do filho maior mencionado na certidão de óbito.

Considerando que a sucessão deve abranger todos os herdeiros legítimos, nos termos do artigo 110 do Código de Processo Civil, faz-se necessária a regularização do polo ativo da demanda.

Dessa forma, determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil, para que seja promovida a regularização da sucessão processual, com a devida habilitação de todos os herdeiros do falecido.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, providencie a inclusão do filho maior no polo ativo da demanda, sob pena de nulidade dos atos processuais posteriores.

Rio de Janeiro, 16/05/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
27/05/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 12:14

Determinada a intimação
16/05/2025 12:03

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 19:10

Juntada de Petição
14/05/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
14/05/2025 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
07/05/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 14:27

Determinada a intimação
06/05/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
29/04/2025 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
14/04/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:15

Despacho
11/04/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
28/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199 e 200
27/03/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:33

Determinada a intimação
27/03/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
26/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
19/03/2025 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
11/03/2025 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 06:31

Determinada a intimação
07/03/2025 11:38

Juntada de Petição
06/03/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 200
26/02/2025 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
18/02/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 18:10

Despacho
18/02/2025 06:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
18/02/2025 06:17

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 15:54

Juntada de Petição
12/02/2025 13:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO01
12/02/2025 13:48

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 186
11/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
14/01/2025 14:48

Juntada de Petição
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186
19/12/2024 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
11/12/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 15:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/12/2024 16:46

Sentença desconstituída - por unanimidade
09/12/2024 13:34

Juntada de Petição
25/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024 Data da sessão: 10/12/2024 14:00
25/11/2024 00:00

Intimação

8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5008813-53.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 29) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRENTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348) RECORRENTE: JOSE BRAZ VILETE (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLA CRISTIANE SANTOS TOMAZ (OAB RJ230760) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: RODRIGO EVANGELISTA TOME Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024.

Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente
22/11/2024 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/11/2024 16:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/12/2024 14:00 Sequencial: 29
12/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172, 173 e 174
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174
31/10/2024 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
22/10/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/10/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/10/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/10/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 22:06

Juntada de Petição
21/07/2024 12:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
19/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
13/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 165
01/07/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 15:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/07/2024 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 06:39

Determinada a intimação
27/06/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
21/06/2024 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
20/06/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
20/06/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
19/06/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
11/06/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/06/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/06/2024 15:36

Determinada a intimação
11/06/2024 07:15

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
10/06/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
31/05/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 335,87 em 30/05/2024 Número de referência: 1183795
28/05/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/05/2024 18:06

Determinada a intimação
28/05/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
27/05/2024 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
14/05/2024 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
06/05/2024 21:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/05/2024 21:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/05/2024 21:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/05/2024 21:59

Julgado procedente em parte o pedido
06/05/2024 12:37

Conclusos para julgamento
30/04/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
09/04/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:48

Determinada a intimação
08/04/2024 16:56

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 11:58

Juntada de Petição
14/03/2024 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
07/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
05/03/2024 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
28/02/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
28/02/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
26/02/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/02/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/02/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/02/2024 13:04

Julgado improcedente o pedido
26/02/2024 06:06

Conclusos para julgamento
22/02/2024 11:14

Juntada de Petição
02/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
29/11/2023 04:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 04:27

Determinada a intimação
28/11/2023 06:37

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
10/11/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
09/11/2023 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
08/11/2023 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
08/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
03/11/2023 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
27/10/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 16:55

Determinada a intimação
27/10/2023 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
27/10/2023 05:25

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
20/10/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 11:09

Determinada a intimação
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
19/10/2023 15:32

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 11:56

Juntada de Petição
12/10/2023 19:31

Juntada de Petição
10/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
09/10/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 18:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86
09/10/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 18:23

Determinada a intimação
06/10/2023 17:36

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 21:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 80
29/09/2023 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
22/09/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 16:44

Determinada a intimação
22/09/2023 12:38

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
21/09/2023 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/09/2023 12:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Conclusos para julgamento - 14/09/2023 16:22:48)
15/09/2023 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
15/09/2023 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/09/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 18:25

Determinada a intimação
13/09/2023 05:39

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 17:30

Juntada de Certidão
04/09/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 17:16

Determinada a intimação
04/09/2023 13:45

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/08/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 15:40

Determinada a intimação
01/08/2023 06:40

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2023 18:11

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (CE030348 - JOAO VITOR CHAVES MARQUES)
07/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
04/07/2023 18:13

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/07/2023 18:13

Juntada de Certidão
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
19/06/2023 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 20:33

Determinada a intimação
19/06/2023 16:44

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2023 14:57

Juntada de Petição
21/05/2023 14:05

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 41
09/05/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
02/05/2023 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
26/04/2023 18:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/04/2023 18:40

Juntada de Certidão
18/04/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 18:18

Determinada a intimação
18/04/2023 16:39

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
29/03/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 13:33

Determinada a intimação
29/03/2023 12:51

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2023 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/03/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/03/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 17:28

Determinada a intimação
16/03/2023 12:48

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2023 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/03/2023 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/03/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 15:40

Determinada a intimação
13/03/2023 08:59

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/03/2023 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/02/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 16:38

Determinada a intimação
16/02/2023 16:42

Alterado o assunto processual
16/02/2023 16:31

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2023 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/02/2023 14:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/02/2023 15:46

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
13/02/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2023 15:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2023 15:29

Determinada a citação
10/02/2023 13:08

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2023 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00