02/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292
29/08/2025 16:31

Retirado de pauta
25/08/2025 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
23/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 289, 290 e 291
15/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 289, 290, 291
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 289, 290, 291
13/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/08/2025 17:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
13/08/2025 17:56

Decisão interlocutória
06/08/2025 14:31

Juntada de Certidão
06/08/2025 08:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
06/08/2025 08:03

Determinada a intimação
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/08/2025 Período da sessão: 19/08/2025 13:00 a 25/08/2025 12:59
05/08/2025 20:45

Juntada de Petição
05/08/2025 18:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/08/2025
05/08/2025 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
05/08/2025 18:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 19/08/2025 13:00 a 25/08/2025 12:59 Sequencial: 190
04/08/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
31/07/2025 13:42

Juntada de Petição
31/07/2025 12:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
30/07/2025 13:39

Juntada de Petição
30/07/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
29/07/2025 15:24

Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP
29/07/2025 15:20

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB23 para GAB32)
29/07/2025 10:23

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODIDI
28/07/2025 16:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
28/07/2025 16:16

Despacho
28/07/2025 15:04

Remetidos os Autos - CODIDI -> GAB32
28/07/2025 15:03

Juntada de Certidão
24/07/2025 15:27

Juntada de Petição
23/07/2025 16:08

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODIDI
23/07/2025 14:29

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB23 -> SUB8TESP
23/07/2025 07:21

Juntada de Petição
23/07/2025 07:06

Juntada de Petição
22/07/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
15/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 257
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 257
11/07/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:52

Juntada de Petição
05/07/2025 10:43

Juntada de Petição
04/07/2025 18:12

Juntada de Petição
04/07/2025 17:36

Juntada de Petição
04/07/2025 16:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
04/07/2025 16:30

Não Concedida a Medida Liminar
03/07/2025 08:05

Juntada de Petição
02/07/2025 23:58

Juntada de Petição
02/07/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
01/07/2025 10:30

Juntada de Petição
30/06/2025 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GAB24 para GAB23)
30/06/2025 12:19

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODIDI
30/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235
27/06/2025 18:17

Juntada de Petição
27/06/2025 17:54

Juntada de Petição
27/06/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235
27/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0001345-17.2009.4.02.5101/RJ APELANTE: ANDERSON SILVA PRATA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): OTTO SCHROEDER (OAB RJ063198)ADVOGADO(A): ANDERSON SILVA PRATA (OAB RJ249149)INTERESSADO: DARLAN OLIVEIRA DE MAGALHAES (INTERESSADO)ADVOGADO(A): MAURO GUIMARAES FERNANDESADVOGADO(A): OTTO SCHROEDERADVOGADO(A): ANDERSON SILVA PRATA DESPACHO/DECISÃO No Evento 223 foi proferida decisão em que registrada a sucessão de peticionamento nos autos, subscritos pelo advogado Anderson Silva Prata, OAB-RJ 249.149, no curso de prazo aberto para Caixa Econômica Federal se manifestar em cumprimento ao despacho do Evento 213.

Para assegurar a regular condução do processo, foi registrado que: "todas as questões deduzidas serão objeto de julgamento pelo colegiado da Oitava Turma Especializada do TRF2, inclusive as eventualmente supervenientes a este ato decisório." Ato contínuo, o apelante e advogado Anderson Silva Prata sustenta haver meu impedimento para o julgamento deste processo, com base no art. 144, II, do CPC.

Com efeito.

A argumentação do i. advogado sustenta que atuei em processo conexo, especificamente no cumprimento de sentença da ação originária nº 0001245-17.2009.4.02.5101, e que estaria impedida de julgar o recurso respectivo, por ter, supostamente, conhecido do mérito da causa em outro grau de jurisdição, situação subsumível à hipótese do inciso II do art. 144 do CPC.

Registre-se que não é identificado qualquer ato decisório por mim proferido no processo de origem - nº 0001345-17.2009.4.02.5101/RJ, distribuído para a 26ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

E no Cumprimento de Sentença nº 5000780-06.2025.4.02.5101/RJ, de natureza então provisória, foi indeferida a inicial e declarado extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, I e V, do CPC.

Após seguirem-se a oposição de quatro embargos de declaração, o processo foi baixado (Evento 55, eProc JFRJ).

Não figuro "como substituta da 26ª VFRJ", como afirmado.

Como juíza federal titular da 27ª Vara Federal/RJ, o juízo é tabelar daquele e, nessa condição, observa o regramento a respeito contido na Consolidação de Normas da Corregedoria da Justiça Federal da 2ª Região.

A ausência de atuação decisória efetiva na ação originária inviabiliza o reconhecimento de impedimento nos termos do art. 144, II, do CPC, cuja interpretação exige a efetiva prolação de decisão anterior para que se configure o impedimento.

Não há enquadramento em hipótese que fundamente exceção de impedimento, portanto, pelo que restam mantidos todos os atos já praticados, por eficazes.

No entanto, observam-se o conteúdo e os termos em que apresentado o nominado incidente de impedimento no Evento 226 e as postulações nele contidas, decorrentes de apontada "ausência de prestação jurisdicional adequada ao qual causou inúmeros prejuízos ao autor", "mantendo-se o processo a míngua do ideal da jurisdição" (Evento 226, pág. 2).

Reputo deva ser primordialmente preservada a confiança no exercício imparcial da jurisdição, razão pela qual adoto medida de prudência e, com fundamento no §1º do art. 145 do CPC, registro minha autodeclaração de suspeição.

Posto isto, - recuso a alegação de impedimento a mim endereçada no Evento 226; - com base no art. 145, §1ª do CPC, declaro-me suspeita para a condução deste processo, na condição de Relatora.

Redistribuam-se os autos, assegurada a compensação. GERALDINE VITAL Juíza Federal Convocada
26/06/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 234 e 235
26/06/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
26/06/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
26/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
18/06/2025 17:21

Declarada suspeição por
18/06/2025 08:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 228
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 228
17/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0001345-17.2009.4.02.5101/RJ APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO) DESPACHO/DECISÃO Está em curso prazo para a Caixa Econômica Federal manifestar-se em cumprimento ao despacho do Evento 213.

Ainda assim, o Apelante peticionou sucessivamente no Evento 216 (07/06/2025) e no Evento 218 (09/06/2025), o que motivou o despacho do Evento 220.

No entanto, foram opostos em sequência dois embargos de declaração pelo apelante (Eventos 221 e 222).

O processo originário foi autuado em 2009 e o recurso de apelação foi autuado em outubro de 2024.

Assim, assegura-se que as partes obtenham em prazo razoável a solução da causa, como previsto no art. 4º do CPC.

Para tanto, registre-se todas as questões deduzidas serão objeto de julgamento pelo colegiado da Oitava Turma Especializada do TRF2, inclusive as eventualmente supervenientes a este ato decisório.

Posto isto, - ante a oposição de embargos de declaração, à parte Embargada para contrarrazões. - defiro o requerimento de substituição da peça contida no Evento 221, por observado o respectivo prazo recursal.

Desentranhe-se.

Oportunamente, inclua-se em pauta de julgamento.

Publique-se.

Intimem-se. GERALDINE VITAL Juíza Federal Convocada
16/06/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/06/2025 19:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 221 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 11/06/2025 10:43:26)
12/06/2025 18:58

Juntada de Petição
12/06/2025 12:28

Juntada de Petição - (AL017284)
12/06/2025 12:28

Juntada de Petição - (AL017284)
11/06/2025 15:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
11/06/2025 10:56

Juntada de Petição
10/06/2025 17:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
10/06/2025 12:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Cível (Turma) Número: 50067852120254020000/TRF2
09/06/2025 17:52

Juntada de Petição
09/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 214
07/06/2025 12:48

Juntada de Petição
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 214
06/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0001345-17.2009.4.02.5101/RJ APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO) DESPACHO/DECISÃO Evento 212 - O apelante deduz alegações que pressupõem a formação do contraditório, bem como requer seja instado o apelado a indicar eventual possibilidade de solução consensual. Posto isto, com fundamento das normas contidas no art. 3º, §3º e 9º do CPC, à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, pelo prazo de 15 dias, para se manifestar acerca do alegado nas petições dos Eventos 209 a 212. Apresentada proposta de acordo, intime-se o apelante, pelo prazo de 5 dias. Oportunamente, voltem os autos conclusos para julgamento. Publique-se.

Intimem-se. GERALDINE VITAL Juíza Federal Convocada
05/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
28/05/2025 15:33

Juntada de Petição
27/05/2025 22:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Petição Cível (Turma) Número: 50067852120254020000
13/05/2025 21:40

Juntada de Petição
04/04/2025 17:32

Juntada de Petição
04/04/2025 16:33

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
04/04/2025 16:33

Recebidos os autos - RJRIO26 -> TRF2
04/04/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
02/04/2025 18:58

Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP
02/04/2025 18:42

Remetidos os Autos - CODRA -> GAB32
02/04/2025 18:42

Juntada de Certidão
01/04/2025 16:47

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
31/03/2025 18:59

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB24 -> SUB8TESP
27/03/2025 18:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
20/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 188
11/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
28/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
22/02/2025 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187, 188 e 190
19/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
17/02/2025 18:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000259-38.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 4
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 168
11/02/2025 05:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
10/02/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 19:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
06/02/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
05/02/2025 14:02

Retirado de pauta
05/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
04/02/2025 09:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
28/01/2025 14:35

Retirado de pauta
27/01/2025 18:35

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000536-54.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 4
27/01/2025 18:32

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000257-68.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 4
27/01/2025 18:31

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000299-20.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 4
27/01/2025 18:29

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000537-39.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 4
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 170
17/01/2025 13:09

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000061-98.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 12
08/01/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
08/01/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
08/01/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
07/01/2025 18:24

Juntada de Certidão
07/01/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
19/12/2024 13:24

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
18/12/2024 12:17

Juntada de Certidão
18/12/2024 08:44

Juntada de Petição
18/12/2024 07:08

Juntada de Petição
18/12/2024 07:08

Juntada de Petição
18/12/2024 07:06

Juntada de Petição
18/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024 Data da sessão: 05/02/2025 13:00
18/12/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 05 de FEVEREIRO de 2025, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.

Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.

A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.

Apelação Cível Nº 0001345-17.2009.4.02.5101/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: ANDERSON SILVA PRATA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): OTTO SCHROEDER (OAB RJ063198) ADVOGADO(A): ANDERSON SILVA PRATA (OAB RJ249149) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: POSTO DE GASOLINA REI DA VILA DA PENHA LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: DARLAN OLIVEIRA DE MAGALHAES (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MAURO GUIMARAES FERNANDES ADVOGADO(A): OTTO SCHROEDER ADVOGADO(A): ANDERSON SILVA PRATA INTERESSADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
17/12/2024 12:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2024
17/12/2024 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
17/12/2024 12:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/02/2025 13:00 Sequencial: 28
16/12/2024 20:59

Juntada de Petição
13/12/2024 14:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
13/12/2024 13:53

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50935626620244025101/RJ referente ao evento 61
13/12/2024 13:15

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5093562-66.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 52
13/12/2024 11:26

Juntada de Petição
12/12/2024 12:53

Juntada de Certidão
12/12/2024 11:22

Juntada de Petição
12/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2024 Período da sessão: 28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59
12/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2024 Período da sessão: 28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59
12/12/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 28 de JANEIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0001345-17.2009.4.02.5101/RJ (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: ANDERSON SILVA PRATA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): OTTO SCHROEDER (OAB RJ063198) ADVOGADO(A): ANDERSON SILVA PRATA (OAB RJ249149) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: POSTO DE GASOLINA REI DA VILA DA PENHA LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: DARLAN OLIVEIRA DE MAGALHAES (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MAURO GUIMARAES FERNANDES ADVOGADO(A): OTTO SCHROEDER ADVOGADO(A): ANDERSON SILVA PRATA INTERESSADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
10/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 128
09/12/2024 19:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2024
09/12/2024 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
09/12/2024 19:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59 Sequencial: 110
07/12/2024 08:36

Juntada de Petição
05/12/2024 19:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
02/12/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
30/11/2024 04:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125
30/11/2024 04:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
30/11/2024 04:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
29/11/2024 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
22/11/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
22/11/2024 08:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 114 e 127
22/11/2024 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
22/11/2024 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
21/11/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
14/11/2024 19:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
12/11/2024 20:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112
12/11/2024 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
12/11/2024 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
12/11/2024 15:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p084386 - CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC)
12/11/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
12/11/2024 13:11

Juntada de Petição
12/11/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 19:34

Juntada de Petição
11/11/2024 16:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
09/11/2024 11:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
04/11/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
04/11/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/11/2024 16:38

Juntada de Certidão
31/10/2024 11:40

Juntada de Petição
24/10/2024 13:44

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
23/10/2024 09:06

Processo Reativado - Novo Julgamento
23/10/2024 09:06

Recebidos os autos - RJRIO26 -> TRF2
17/10/2024 12:25

Remetidos os Autos - GAB24 -> SUB8TESP
15/10/2024 16:35

Juntado(a)
19/08/2024 16:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26
16/08/2024 14:24

Juntada de Petição
16/08/2024 14:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
12/08/2024 13:47

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB32 para GAB24)
12/08/2024 11:40

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
12/08/2024 11:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
09/08/2024 17:37

Declarada suspeição por
08/08/2024 21:29

Juntada de Petição
08/08/2024 20:06

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB23 para GAB32)
08/08/2024 18:35

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB23 -> CODRA
08/08/2024 18:35

Declarada suspeição por
06/08/2024 11:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
05/08/2024 19:36

Juntada de Certidão
02/08/2024 13:14

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009439-15.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
17/07/2024 07:52

Juntada de Petição
15/07/2024 18:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
15/07/2024 13:11

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> GAB24
12/07/2024 20:33

Juntada de Petição
12/07/2024 18:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
10/07/2024 12:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
08/07/2024 16:18

Juntada de Petição
08/07/2024 14:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
08/07/2024 14:33

Despacho
08/07/2024 11:09

Juntada de Petição
05/07/2024 17:20

Juntada de Petição
05/07/2024 15:05

Juntado(a)
05/07/2024 14:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
05/07/2024 14:57

Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição
30/06/2024 14:41

Juntada de Petição
26/06/2024 16:43

Juntada de Petição
26/06/2024 15:53

Juntada de Petição
25/06/2024 18:59

Juntada de Petição - (RJ097193)
25/06/2024 18:59

Juntada de Petição - (RJ031123)
25/06/2024 18:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
14/06/2024 21:33

Juntada de Petição
14/06/2024 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
07/06/2024 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/06/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/06/2024 16:25

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
06/06/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:10

Juntada de Petição
04/06/2024 21:18

Juntada de Petição
04/06/2024 20:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
04/06/2024 20:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/05/2024 11:59

Juntada de Petição
06/05/2024 14:31

Juntada de Petição
03/05/2024 17:07

Juntada de Petição
03/05/2024 17:06

Juntada de Petição
29/04/2024 12:55

Juntada de Petição
29/04/2024 12:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
27/04/2024 11:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p084386 - CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC)
27/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
26/04/2024 23:57

Juntada de Petição
18/04/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/04/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/04/2024 13:35

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
17/04/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/04/2024 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/04/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 18:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
12/04/2024 18:52

Decisão interlocutória
12/04/2024 15:48

Juntada de Petição
12/04/2024 14:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
12/04/2024 13:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
12/04/2024 13:56

Decisão interlocutória
30/03/2023 07:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50041149320234020000
03/02/2023 15:45

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26
03/02/2023 15:45

Transitado em Julgado - Data: 02/02/2023
02/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
30/01/2023 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/01/2023 18:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
07/12/2022 07:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
07/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
04/12/2022 11:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/12/2022 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/12/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 19:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
01/12/2022 19:29

Homologada a Desistência do Recurso
29/11/2022 16:05

Juntada de Petição
23/11/2022 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/11/2022 17:01

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23
21/11/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
17/11/2022 15:06

Juntada de Petição
09/11/2022 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/11/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 19:02

Juntada de Certidão
25/10/2022 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
14/10/2022 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/10/2022 13:35

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
07/10/2022 10:57

Distribuído por prevenção - Número: 50016113620224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00