TRF2 - 5010385-19.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 15:01
Baixa Definitiva
-
13/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
04/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
01/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
31/07/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
31/07/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 13:17
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147845-84.2025.4.02.9666/TRF (ADAO CARLOS PEREIRA PINTO)
-
31/07/2025 13:17
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147844-02.2025.4.02.9666/TRF (ANTONIO EDSON GOSSER)
-
15/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
10/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
02/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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01/07/2025 03:17
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-77 processada no TRF2 com o no. 51478458420254029666/TRF (ADAO CARLOS PEREIRA PINTO)
-
01/07/2025 03:17
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-77 processada no TRF2 com o no. 51478440220254029666/TRF (ANTONIO EDSON GOSSER)
-
01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010385-19.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: ANTONIO EDSON GOSSERADVOGADO(A): ADAO CARLOS PEREIRA PINTO (OAB ES008225) DESPACHO/DECISÃO Não assiste razão à parte autora em sua impugnação do evento 66, PET1, uma vez que a decisão da Turma Recursal determinou a aplicação da Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça em relação aos honorários de sucumbência, isto é, devem ser limitados às prestações vencidas antes da sentença (evento 35, RELVOTO1).
Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ. (negritei) Intime-se.
Após, prossiga a Secretaria com o envio da requisição para o Tribunal. -
30/06/2025 16:02
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-77
-
30/06/2025 08:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/06/2025 08:52
Despacho
-
28/06/2025 08:23
Conclusos para decisão/despacho
-
25/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
19/06/2025 13:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
11/06/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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05/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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04/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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03/06/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
03/06/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
03/06/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
03/06/2025 16:19
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-77
-
03/06/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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13/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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08/05/2025 08:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
24/04/2025 01:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
23/04/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2025 12:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
23/04/2025 08:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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06/03/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
-
06/03/2025 18:22
Despacho
-
17/02/2025 13:44
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
17/02/2025 13:42
Conclusos para decisão/despacho
-
12/02/2025 07:42
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE01
-
12/02/2025 07:42
Transitado em Julgado
-
12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39
-
07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
28/12/2024 06:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
28/12/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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17/12/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 14:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/12/2024 18:48
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
11/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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28/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b>
-
28/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5010385-19.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 428) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: ANTONIO EDSON GOSSER (AUTOR) ADVOGADO(A): ADAO CARLOS PEREIRA PINTO (OAB ES008225) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/11/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/11/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 428
-
13/09/2024 14:38
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
13/09/2024 14:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
-
13/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
11/09/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
21/08/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/08/2024 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
19/08/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/08/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
24/07/2024 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
24/07/2024 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
24/07/2024 17:47
Julgado procedente em parte o pedido
-
25/06/2024 15:40
Conclusos para julgamento
-
24/06/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
20/05/2024 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/05/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2024 02:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
27/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
17/04/2024 14:48
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/04/2024 14:48
Determinada a citação
-
10/04/2024 07:23
Conclusos para decisão/despacho
-
09/04/2024 11:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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