TRF2 - 5003859-95.2022.4.02.5004
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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15/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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15/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003859-95.2022.4.02.5004/ES REQUERENTE: SILVINO LEITE PEREIRAADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO (OAB ES022099) DESPACHO/DECISÃO TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Averbar Período NB DIB DIP DCB RMI A apurar Observações Sentença: "2.1.
Acolho o pedido de condenação do INSS em obrigação de averbar no tempo de contribuição especial (convertendo-o em tempo de contribuição comum aplicando o multiplicador 1,40) os períodos de 01/02/1990 a 04/02/1991 e 01/04/1993 a 28/04/1995".
Ratifico a alteração de classe para cumprimento de sentença, feita pela Secretaria.
Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum (sentença/acórdão), intime-se a Central Regional de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais da SR Sudeste II - CEAB/DJ/SR II (antiga EADJ) para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo da Ata do Comitê Deliberativo do Prevjud N. 2214418.
Demonstrado o cumprimento, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, sem necessidade de nova intimação da parte autora, a qual fica, desde logo, cientificada de que deve acompanhar o sistema processual. -
12/09/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
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12/09/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 13:24
Determinada a intimação
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12/09/2025 12:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/09/2025 12:09
Conclusos para decisão/despacho
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06/08/2025 07:37
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESLIN01
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06/08/2025 07:37
Transitado em Julgado
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06/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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18/07/2025 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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18/07/2025 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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15/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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14/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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14/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003859-95.2022.4.02.5004/ESRECORRENTE: SILVINO LEITE PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO (OAB ES022099)DESPACHO/DECISÃOINADMITO o PU -
11/07/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 13:41
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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14/04/2025 13:17
Conclusos para decisão de admissibilidade
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21/03/2025 07:23
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01
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21/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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12/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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10/02/2025 15:20
Juntada de Petição
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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18/12/2024 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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18/12/2024 21:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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17/12/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 15:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/12/2024 18:48
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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28/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b>
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28/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003859-95.2022.4.02.5004/ES (Pauta: 466) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: SILVINO LEITE PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO (OAB ES022099) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/11/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/11/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/11/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/11/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 466
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19/06/2024 13:53
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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18/06/2024 18:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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30/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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04/04/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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29/01/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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08/01/2024 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/01/2024 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/01/2024 15:56
Julgado procedente em parte o pedido
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21/08/2023 16:56
Conclusos para julgamento
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15/08/2023 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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04/07/2023 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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03/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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23/06/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2023 18:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/06/2023 18:08
Determinada a citação
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27/04/2023 12:45
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2023 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/02/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2023 15:35
Determinada a intimação
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27/02/2023 14:38
Conclusos para decisão/despacho
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15/12/2022 09:18
Juntada de Petição
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14/12/2022 16:00
Juntada de Petição
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14/12/2022 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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