TRF2 - 5005329-27.2023.4.02.5005
1ª instância - Vara Federal de Colatina
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 17:14
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149945-12.2025.4.02.9666/TRF (Emanuella Comério Schulthais)
-
31/08/2025 17:13
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149944-27.2025.4.02.9666/TRF (ANTONIO ELIZEU BROMATTI)
-
18/07/2025 09:56
Baixa Definitiva
-
18/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
17/07/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
17/07/2025 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
17/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
17/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005329-27.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: ANTONIO ELIZEU BROMATTIADVOGADO(A): EMANUELLA COMERIO SCHULTHAIS (OAB ES023176) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.
Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.
De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.
Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.
Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.
Intime-se. -
16/07/2025 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
16/07/2025 21:17
Decisão interlocutória
-
16/07/2025 17:53
Conclusos para decisão/despacho
-
08/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-30 processada no TRF2 com o no. 51499451220254029666/TRF (Emanuella Comério Schulthais)
-
08/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-30 processada no TRF2 com o no. 51499442720254029666/TRF (ANTONIO ELIZEU BROMATTI)
-
04/07/2025 17:20
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-30
-
02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
13/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
12/06/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
12/06/2025 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005329-27.2023.4.02.5005/ESRELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTOREQUERENTE: ANTONIO ELIZEU BROMATTIADVOGADO(A): EMANUELLA COMERIO SCHULTHAIS (OAB ES023176)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 11/06/2025 - Juntado(a) -
11/06/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
11/06/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
11/06/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
11/06/2025 15:23
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-30
-
27/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
26/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
23/05/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
23/05/2025 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
19/05/2025 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 18:05
Determinada a intimação
-
19/05/2025 14:40
Conclusos para decisão/despacho
-
24/03/2025 09:49
Juntada de Petição
-
19/03/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
13/02/2025 12:32
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
12/02/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 17:09
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 17:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
12/02/2025 07:44
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCOL01
-
12/02/2025 07:44
Transitado em Julgado
-
12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
04/02/2025 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
28/12/2024 06:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
17/12/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 15:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/12/2024 18:48
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
11/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
29/11/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
29/11/2024 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
28/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b>
-
28/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005329-27.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 507) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ANTONIO ELIZEU BROMATTI (AUTOR) ADVOGADO(A): EMANUELLA COMERIO SCHULTHAIS (OAB ES023176) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/11/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/11/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 507
-
19/06/2024 13:53
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
19/06/2024 09:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
-
18/06/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
27/05/2024 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
23/05/2024 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
30/04/2024 22:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
30/04/2024 22:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
30/04/2024 12:02
Juntada de Petição
-
25/04/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
25/04/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/04/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/04/2024 15:36
Julgado procedente o pedido
-
05/12/2023 08:48
Conclusos para julgamento
-
04/12/2023 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
19/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
09/10/2023 14:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/10/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
04/09/2023 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 08:28
Determinada a intimação
-
01/09/2023 19:22
Conclusos para decisão/despacho
-
29/08/2023 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003420-18.2021.4.02.5005
Ivan Mendonca
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/02/2025 07:44
Processo nº 0000267-54.2010.4.02.5003
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Alcon-Companhia de Alcool Conceicao da B...
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5016109-69.2024.4.02.0000
Banco Nacional de Desenvolvimento Econom...
Antonio Pizzamiglio
Advogado: Denise Pinheiro
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/03/2025 12:04
Processo nº 5016109-69.2024.4.02.0000
Banco Nacional de Desenvolvimento Econom...
Antonio Pizzamiglio
Advogado: Nelson Alexandre Paloni
Tribunal Superior - TRF2
Ajuizamento: 26/08/2025 10:00
Processo nº 5013407-53.2024.4.02.0000
Jose Barbosa dos Santos
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/09/2024 14:27